formulario sb 40
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Acórdão nº 2014/0260399-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos...
... do Formulário" SB-40 – no qual constou que a segurada não \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0118975-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL E DO FORMULÁRIO SB-40. POSSIBILIDADE ... 1. Conforme consignado na decisão agravada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001504-24.2011.5.06.0241), 12-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTREGA DE FORMULÁRIO. COMPROVAÇÃO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO. O pedido de entrega do formulário SB-40 e/ou DIRBEN-8030 consubstancia ação declaratória das condições de trabalho a que o empregado esteve sujeito no transcurso do pacto contratual, com a finalidade de produzir prova junto ao órgão previdenciário. Imprescritíveis as ações que tenham como...
... PRESCRI Ç Ã O. O pedido de entrega do formul á rio SB-40 e/ou DIRBEN-8030 consubstancia a ç ã o declarat ó ria das condi ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020191620204058100), 12-04-2022
PJE 0802019-16.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por Cosmo do Nascimento Maciel, em face de sentença que julgou procedente o...
... da atividade mostrando-se suficiente, para efeito de prova, o formulário SB-40 ou DSS-8030. Por outro lado, em relação ao período posterior ao ... -
nº 2000.01.00.041608-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2008
... não foi efetuado, embora não esteja em poder da impetrada o formulário SB-40 a ele respectivo ... Contra-razões às fls. 190/192 ... Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0010056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... APOSENTADORIA ... MOTORISTA. ... FORMULÁRIO" QUE NÃO INDICA A EFETIVA EXPOSIÇÃO A ... AGENTES\xC2" ... comprovação se dá por meio dos formulários SB-40 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098352420214058000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0809835-24.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO GOMES FILHO ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. CONVERSÃO DE...
... feita mediante apresentação de prova documental, por meio de formulário DSS-8030, SB-40 ou laudo técnico contemporâneo; ... e) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109975420214058000), 29-03-2022
PJE 0810997-54.2021.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedentes os pedidos para: a) determinar, antecipando os efeitos da tutela, a imediata concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do...
... ão da exposição a agentes nocivos deve ser feita por meio de formulário SB-40 ou DSS 8030, onde se demonstre, com clareza, que o trabalho foi ... -
Acórdão nº 2014/0340545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial se dá por meio dos formulários SB-40 e ... juntados aos autos qualquer laudo ou formulário" (fl. 212, ...
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nº 2003.70.09.001452-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Noviembre de 2003
... Basta a apresentação do formulário SB 40 (atual DSS 8030) e a demonstração de enquadramento nos Anexos I e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0412276-68.2015.8.19.0001 (Cível), 14-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL INATIVO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO ... 40, § 4º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ A ... EDIÇÃO DE LEI ... APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E O ... PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DIRBEN – 8030 ... (ANTIGO SB –40). A PARTIR DA LEI 9.732/98 (DOU ... -
Acórdão nº 2009/0165627-9 de T5 - QUINTA TURMA
... (5/3/1997). FORMULÁRIO DSS-8030. COMPROVAÇÃO ... primeiro período é feita com os formulários SB-40 e ...
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nº 2002.38.00.042896-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2008
... ; declarando o direito da conversão em tempo comum pelo fatos 1,40 dos períodos especiais e somando-se os demais períodos de labor em ... formulário SB 40 e laudo técnico da ETTI Produtos Alimentícios Ltda., expedido em ...
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Acórdão nº 2001.38.00.043055-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... Foi trazido aos autos apenas o formulárioposentadoria ... Foi trazido aos autos apenas o formulário SB-40 ...
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Acórdão nº 1998.38.00.024185-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2006
... De acordo com os formulários SB-40 apresentados (fls.16/18), nesses períodos, o autor exerceu a atividade de ...
- Acórdão nº 2000.01.00.008490-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005
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Acórdão nº 2001.01.99.003205-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
... 11/26, formulário SB-40 às fls. 40 e certidão de fls. 41; corroboradas pela produção de ...
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Acórdão nº 2001.01.99.003205-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
... 11/26, formulário SB-40 às fls. 40 e certidão de fls. 41; corroboradas pela produção de ...
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nº 2001.38.00.002834-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2004
... íodo de 1º.11.75 a 31.12.90, com a incidência do multiplicador de 1,40 previsto no Decreto nº 2.172/97, o que lhe confere mais de trinta e cinco ... ções insalubres o período de 1º.11.75 a 31.12.90, conforme formulário SB-40 de fls. 37 ... Sustenta, em preliminar, a inadequação da via ...
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Acórdão nº 2004.01.99.049080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... na contestação, data do exercício de 1977, apesar de o formulário ser conforme o modelo da Instrução Normativa do SNT nº 02/92. Afastada ... ção da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou ...
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Acórdão nº 2002.38.00.002597-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
... Ora, nem o formulário de fls. 28, nem o laudo de fls. 29 informam a presença de eletricidade, ... ção da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou ...
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Acórdão nº 2002.38.00.002597-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
... Ora, nem o formulário de fls. 28, nem o laudo de fls. 29 informam a presença de eletricidade, ... ção da atividade especial é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de 05-03-97, que regulamentou ...
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nº 2000.40.00.007411-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONVERSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... I - Comprovado o tempo de serviço em atividade insalubre mediante formulário próprio, SB-40, secundado por laudo técnico-pericial, é de se reconhecer o tempo de serviço especial, admissível conversão pelo fator 1,40 em ...
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nº 2000.38.00.034858-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE-CONVERSÃO. JUROS DE MORA. JUROS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Comprovado o tempo de serviço em atividade insalubre mediante formulário próprio, SB-40, secundado por laudo técnico-pericial, é de se reconhecer o tempo de serviço especial, admissível conversão pelo fator 1,40 (um vírgula quarenta) em...
... sob condições especiais em comum, utilizando-se o multiplicador de 1,40 (um vírgula quarenta), e acrescentando o tempo em atividade comum, ... Comprovado o tempo de serviço em atividade insalubre mediante formulário próprio, SB-40, secundado por laudo técnico-pericial, é de se ... -
nº 1998.38.00.041954-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2001
... o parágrafo 4º, o INSS passou a exigir, além do antigo formulário denominado SB-40, a apresentação de laudo pericial comprobatório de ...