formulario sb40
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007070620194058402), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o benefício de aposentadoria...
... De uma análise dos documentos acostados (CTPS, Laudo e Formulário SB40, e PPP) verifica-se que o autor exerceu suas funções em Mina de ... -
nº 1999.38.00.005347-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... do tempo especial e sua conversão, bastando a exibição do formulário SB40, nos termos da legislação em vigor na época - Precedentes desta ...
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nº 2003.01.99.028234-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... do tempo especial e sua conversão, bastando a exibição do formulário SB40, nos termos da legislação em vigor na época - Precedentes desta ...
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Acórdão, Processo nº 0014608-58.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... 1998 independentemente da informação de uso de EPI eficaz no formulário e/ou laudo técnico a teor do seguinte julgado, grifei: ... INCIDENTE DE ... dos soldadores, entendo necessária a apresentação do formulário SB40 ou DSS 8030, pois necessário não apenas verificar a habitualidade e ...
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Acórdão, Processo nº 0003511-60.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FORMULÁRIO SB40. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. 1. O formulário SB-40 gera ...
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Acórdão, Processo nº 0000031-29.2019.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... ão a agente nocivo, o enquadramento reclamava preenchimento de formulário (SB40 ou DSS8030), com indicação do fator agressivo, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001237-81.2020.5.06.0000), 29-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA CONFIGURADA. CORTE RESCISÓRIO. Evidenciado que a sentença rescindenda incorreu em julgamento extra petita, foram violados os arts. 141 e 492 do CPC, impondo-se a rescisão do julgado, nos termos do art. 966, V, do CPC, para a sua adequação aos limites da lide. Ação rescisória julgada procedente.
... de confecção do PPP que este seja substituído pelo formulário SB40 ... III.A aplicação de astreintes no importe de R$ 1.000,00 por ... -
Acórdão, Processo nº 5007377-60.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Decisão da Presidência nº 1008914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2016
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030), a atestar a existência das ...
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Acórdão, Processo nº 0003880-30.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... Noto que h formulrio SB40 (fl. 8 ID 191819766) que informa a manuteno de trabalho nas mesmas condies ...
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Decisão monocrática Nº 1374411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... técnico) sendo suficiente, para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030). A partir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5006188-71.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 5.1. Laudo técnico que embasou o preenchimento do formulário previdenciário, ainda que tenha sido elaborado após o período laborado ... 6.1. Formulário previdenciário (DSS8030/SB40/DIRBEN8030/PPP) e do laudo técnico que embasou o preenchimento do ...
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Acórdão, Processo nº 5006971-17.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 0352329-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ou médico de segurança do trabalho, equiparando-se a mero formulário, o que possibilita o enquadramento apenas do interstício de 27/03/1996 a ... ço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência das condições prejudiciais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003002-43.2017.4.04.7114),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ... -se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão, Processo nº 0003728-90.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... á necessidade de comprovação, por meio de laudo técnico ou formulário próprio (DSS8030 ou SB40), de exposição a agentes nocivos, eis que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5041683-32.2014.4.04.7100),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ... -se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão, Processo nº 0003891-31.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003830-39.2017.4.04.7114),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ... -se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão, Processo nº 5009341-88.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003815-53.2015.4.04.7110),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ... -se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão, Processo nº 5040696-17.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002219-54.2017.4.04.7113),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ... -se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão, Processo nº 5000539-15.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5014080-52.2017.4.04.7108),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ... -se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...