formulário separação judicial
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Sentença com número 5030853-19.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-04-2023
EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público do Estado de Goiás. Promoções efetivadas, mas com efeitos financeiros postergados. Ilegalidade da postergação por ato infralegal. Diferença de subsídio devida desde a promoção/progressão. Procedência parcial dos pedidos. Trata-se de Ação Declaratória com pedido de cobrança, proposta pelas pessoas cadastradas no polo ativo do PJD em...
...NOMEAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. EFEITOS. F I N A N C E I R O S R E T R O A T I V ... se falar em afronta ao princípio de separação de poderes na espécie. Frise-se, por fim, que a ..., por meio do preenchimento de formulário específico, atendidas a. equivalência e ... -
Sentença com número 5117708-98.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-03-2023
EMENTA: Ação declaratória e condenatória. Servidor público do Estado de Goiás. Promoções efetivadas, mas com efeitos financeiros postergados. Ilegalidade da postergação por ato infralegal. Diferença de subsídio devida desde a promoção/progressão. Procedência parcial dos pedidos. Trata-se de Ação Declaratória com pedido de cobrança, proposta pelas pessoas cadastradas no polo ativo do PJD em...
...NOMEAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. EFEITOS. F I N A N C E I R O S R E T R O A T I V ... se falar em afronta ao princípio de separação de poderes na espécie. Frise-se, por fim, que a ..., por meio do preenchimento de formulário específico, atendidas a. equivalência e ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...ência domésti ca e como uma decisão judicial pode deixa r de ser efetiva na a nálise das ... meaças ou agressões para evitar a separação e q ue uma vez ele a t eria obrigado a fazer se ...ência doméstica diferentemente d o formulário pr eenchido anteriorment e na DEAM, em que sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027233820204058000), 24-09-2020
APELREEX Nº 0802723-38.2020.4.05.8000 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: AUDA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: PAULA SANTOS DE OLIVEIRA ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUICIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PÓS-GRADUAÇÃO. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
... declaração "contra qualquer decisão judicial" para esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\xC3"...EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO. BOA-FÉ. COTAS PARA DEFICIENTES. ... uma violação ao Princípio da Separação de Poderes ou, ainda, ao Princípio da Isonomia, ... -
As vias de execução no processo civil brasileiro
... sentença , no qual o órgão judicial declara a real situação jurídica dos ...ó litígio conservou-se no período formulário , em que o praetor assumiu maiores poderes na ... de 1973 ter consagrado a completa separação entre o processo de conhecimento e o processo de ...
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Da Execução por Quantia Certa
...ão por quantia certa, fundada em título judicial (arts. 475-A a 475-R no CPC de 1973) – fato que ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... No direito romano, durante o período formulário, a adjudicatio constituía parte ordinária da ...
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Políticas públicas judiciárias
... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... democrático de direito : independência judicial, controle do Judiciário, legitimação da ...ário brasileiro, por meio de um formulário de coleta estruturado, preenchido pelos gestores ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... A separação de homens e mulheres nos estabelecimentos ... deverá ser demonstrada por decisão judicial fundamentada. No caso de a criança ser entregue ... impetrante tenha juntado à exordial formulário" de controle de gestante do Complexo de Gericinó\xE2"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5012061-52.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... gerado para o cumprimento da obrigação judicial; . Ante o exposto, defiro a tutela de ...Separação de poderes. Parâmetros para solução judicial ... pelo médico assistente, em formulário específico de solicitação do medicamento, onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... que acomete o Demandante, a perícia judicial foi enfática ao concluir que se trata de ...6ª e 196 da CF), PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. UNIVERSALIDADE DE ACESSO À SAÚDE E ... na rede pública; e e) laudo, formulário ou documento subscrito pelo médico responsável ... -
Jurisprudência e Ementário
... conigure violação do princípio da separação de poderes. Nesse sentido, coniram-se os ... de direito à saúde, a intervenção judicial é possível em hipóteses como a dos autos, nas ... e à integridade física por meio de formulário apropriado preenchido pelo seu empregador (SB-40, ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... conigura violação do princípio da separação dos poderes, haja vista não se tratar de ... de plano de saúde, havendo condenação judicial, o direito de regresso dever ser buscado em ....05.1999 a 21.12.2005, de acordo com o formulário" acompanhado do laudo técnico (ls. 29//34) e PPP \xC3"... -
Jurisprudência e Ementário
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. CONTROLE JUDICIAL DA POLÍTICA. SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE LOCAL. ...POSSIBILI-DADE. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL. ... do procedimento da laqueadura, que o formulário de consentimento já estava assinado, mas havia ...
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Início do processo administrativo previdenciário
...III - que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou ... profissional, este deverá apresentar formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3"... pensão por morte com declaração de separação de fato em benefício assistencial anterior, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ...No processo formulário romano, a "exceptio" designava o conjunto de ... do imóvel ocorreu em decorrência da separação consensual do casal; a carta de sentença foi ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial”. Na visão de Humberto Theodoro Júnior 2 , ... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ..., salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens”. . Intimado da penhora do ...
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Responsabilidade civil na área médica
... sobre o tema, deve-se adotar uma postura judicial de prudência e parcimônia. Cabe, por isso, em ...Não, porém, como mero formulário padrão, mas como dever de informar – bem, leal ... mistos, é possível fazer a separação de partes da cirurgia, para dizer que até aqui ...
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Da execução
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ...No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ... do imóvel ocorreu em decorrência da separação consensual do casal; a carta de sentença foi ...
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Do procedimento comum
...271 do . CPC. . o processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza .... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3"..., só apareceu na época do processo formulário. . Uma coisa é certa: a contestação já era ...
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Pedido de registro de candidatura
...ária – Descabimento de discussão judicial de matéria da agremiação por sujeitos a ela .... Art. 42. Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da CorregedoriaGeral ...ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão. . “Registro ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... de releitura dos princípios da Separação de Poderes e da Inafastabilidade de Jurisdição, ... em comparação ao processo judicial. . A intenção aqui é de se analisar a ...”, realizou pesquisa, por meio de formulário eletrônico, com magistrados da Justiça Federal ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... depósitos decorrentes de determinação judicial. . Art. 31. Até a centralização das contas ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5011698-65.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... Sublinho, de outro lado, que o debate judicial a respeito do fornecimento de medicamentos não ere a separação de poderes e também não configura uma indevida ... Segundo o que se extrai do formulário de medicamento (1:1, págs. 20/23), da ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... “as partes que compõem um litígio judicial não são apenas pessoas que ocupam uma posição ... teórico-vivencial intitulada “Separação de casais, filhos e o vínculo que nunca se ... avaliaram o método por meio de um formulário". “Pelos resultados preliminares da pesquisa, o \xC3"...