formulário separação judicial
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Legislação para consulta
... de em- presa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos ... § 4º No formulário" para cadastramento de óbito deverá constar, al\xC3" ... ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art ... , para que seja averbada decisão judicial que altera o estado da pessoa natural, conforme ... formulário, para que deixe documentado quem foi o ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... e concretiza-se por meio da ação judicial 377 ... Várias são as tentativas de ... ao sistema italiano, que prevê uma separação de órgãos jurisdicionais (dualidade de ... ções inteiramente novas, no período formulário 534 , condicionaram seu uso a que fossem ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... acéfala que se assemelhe a um formulário pronto ... É preciso que a causa de pedir esteja ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Art. 843. Tratando-se de ...
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Relação das infrações
... ou Adição da A, o que foi uma demanda judicial", já que uma medida havia liberado da fiscalizaç\xC3" ... O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total ... ço destinado ao rolamento e a sua separação em faixas ... Tipos de dispositivos ...
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Da Execução Forçada
... /80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o ... pleitear a execução nos processos formulário e extra ordinem ... Reminiscências ... a possibilidade de uma Vara fazer uma separação judicial e se não fosse alegada a incompetência ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ... , pois se trata de um mero documento formulário exigido pela legislação previdenciária, para ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Decisão monocrática Nº 1453446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... /1997, por meio da apresentação de formulário que demonstre a efetiva exposição de forma ... durante a tramitação do processo judicial." ... 10. A correção monetária, que ... , sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes” (fl. 7, Doc. 16) ... Assevera ...
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Reforma do setor elétrico e governança regulatória: a discussão ausente? Governança da reforma ou reforma da governança
... funcionamento do setorǡ a exemplo de separação entre lastro e energia e temas emergenciaisǡ ... judicial acerca de se o setor elétrico pode ter seu marco ... Civilǡ devem ser acompanhadas do formulário constante no Anexo )) do decretoǡ além do ...
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Direito Civil
... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
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Contratos com características específicas
... futuros, inclusive discussão judicial sobre tais direitos ... Ressalte-se, ainda, que ... formulário específico, instruído com os seguintes ... , areia e argila (retirada, corte e separação de pedras; uso de instrumentos contusocortantes, ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... , ou, durante o dia, por determinação judicial’ ... 1.1 A inviolabilidade de sua ... a necessidade de assinatura de um formulário pela pessoa que consentiu com o ingresso em seu ... , em respeito ao princípio da separação dos Poderes (CF, art. 2.º)” (e-STJ, fl. 473) ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ...
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Dos Atos Processuais
... pelas partes, submetidos à chancela judicial. Como exemplos, temos os acordos judiciais onde ... , rompe-se, finalmente, com a separação rígida entre o mundo do processo e o das ... seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ...
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Da Execução Forçada
... /80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... pleitear a execução nos processos formulário e extra ordinem ... Reminiscências ... A separação não premia a técnica legislativa. "§ 3° Caso ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ível com a prática administrativa e judicial do Membro, os inspectores terão o direito de ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ... 2. Se houver separação de refeitórios, deverá haver refeitórios: a) ...
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Do procedimento comum
... 271 do ... o processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... voluntário e mediante reconhecimento judicial, que ocorre por meio das ações de estado ... da sociedade conjugal por morte, por separação judicial ou nulidade/anulação de casamento 7 ; ... o preenchimento e a assinatura de formulário especial autorizando a inseminação ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... are sought for problems related to judicial provision. However, to know the present and ... geral, as ações da lei e o processo formulário estão submetidos ao ordo iudiciorum privatorum, ... , na medida em que não havia a separação do procedimento em duas fases (in iure e in ... -
Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... , seja no âmbito extrajudicial, seja no judicial, retirando da discricionariedade do gestor do ... devedor quando do preenchimento do formulário. Note-se que nesta fase não há exigência de ... O desemprego, a redução de renda, a separação/ divórcio ou doença atuam como causas ...
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Decisões Monocráticas nº 1186699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... a violação ao princípio da separação de poderes. (eDOC 2, p. 114/121) É o relatório ... INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... Nesse sentido, observo que, segundo o formulário médico da Câmara de Resolução de Litígios de ...
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Acórdão Nº 0001479-91.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. POSSIBILIDADE DO CONTROLE ... garantido, sendo passíveis de revisão judicial, sem que isso implique ofensa aos princípios da ... - Anexo Pet Ini2). Nesse sentido, há formulário médico, laudos e documento que atesta a não ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... Ǣ ͻǤʹǤʹǤ providencie a cobrança judicial dos débitos dos órgãos e entiǦ dades do setor ... a hierarquia das normasǡ da separação dos Poderes e dos direitos fundamentaisǡ eǡ de ... Ocorrência e )nspeção Ȃ TO)ǡ em formulário próprioǡ elaborado conforme Anexo ... V ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.: