formulário separação judicial
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... estruturar a sociedade humana, toda a separação social, política, econô-mica e jurídica tem ... , basta que a pessoa trans preencha um formulário (http:// ... civil pela via administrativa ou judicial, independentemente de procedimento cirúrgico e ...
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Decisão monocrática Nº 1331157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... auto de infração lavrado em formulário próprio ... § 1º - Sempre que possível, ... recurso seja na esfera administrativa ou judicial, afronta o artigo 5º, incisos LV e LVII, da ... Violação ao princípio da separação dos poderes. Inexistência. Precedentes. 4 ...
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Decisão monocrática Nº 1415012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... aos termos do edital - Princípio da separação dos poderes que impede o Poder Judiciário de ... ão e inverdades no preenchimento do Formulário de Investigação Social’ ... Faltam ... judicial inadequado para a análise de cláusulas ...
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... dos embriões em casos de divórcio, separação", morte ... 11. PAGLIARI, Isadora Cé; GOZZO, D\xC3" ... e esclarecido será elaborado em formulário especial e estará completo com a concordância, ... Ementa: Deverá ser realizada uma ação judicial para que seja obtida a pretensão da mãe ...
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Decisões Monocráticas nº 1134262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... do Poder Judiciário ou ofensa à Separação dos Poderes. [ ] O formulário PPP comprova ... ão geral o tema relativo à avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... cação do Judiciário, mas sem função judicial. E essa é ... Quer dizer, nem posso dizer que ... a rotina, já posta num verdadeiro formulário. Mas eu rompi com isto, quando ofereci a ... “Violou o princí- pio da separação dos poderes ... ” Quer dizer, umas três frases ...
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Sexologia forense
... compartilhamento em caso de requisição judicial; ... II – deverá ser assinado ou ... do consentimento informado em formulário especial com a concordância, por escrito, das ... sofreria um processo de separação das suas células indiferenciadas em dois blocos, ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... , sem ônus para o interessado, formulário para o requerimento, dispensado o reconhecimento ... ública, instrumento particular, título judicial ou título administrativo ... Art. 655. Na ... ão da alteração do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade ...
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Acórdão, Processo nº 5000477-81.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... sonoros, uma vez que o laudo pericial judicial revelou a exposio a rudo de 96,84dB e 91,68dB, ...
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Decisão Monocrática Nº 4029302-52.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... - O reconhecimento judicial" da validade jurídica de programas de distribuiç\xC3" ... suposta violação aos princípios da separação dos Poderes e da isonomia, já restou pacificado ... , constata-se que conforme o formulário para requerimento de medicamento juntado às fls ...
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Jurisprudência e Ementário
... AUSÊNCIA DE LEI. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. I - Não há lei ... judicial dos casos concretos que envolvem direito à ... e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de ...
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Citação e resposta do réu
... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... das notas características do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a ... A separação entre os conceitos de litispendência e de coisa ...
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Acórdão, Processo nº 0005198-14.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... A apresentao do PPP somente na via judicial no tem o poder de impedir a anlise do ...
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Decisão monocrática Nº 64213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... permitiu a realização de inspeção judicial prévia no imóvel objeto de reintegração de ... , vedando-se, em qualquer caso, a separação de membros de uma mesma família.” (grifei) ... da atuação do GAORP, acompanhada do formulário preenchido e de ata de inspeção judicial ...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... CLAIM PRECLUSION IN THE SOCIAL SECURITY JUDICIAL PROCESS ... Paulo Afonso Brum Vaz 219 ... Assim, a ação de separação julgada improcedente, tendo como base a causa de ... – único agente nocivo estampado no formulário para requerimento da aposentadoria especial ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ível com a prática administrativa e judicial do Membro, os inspectores terão o direito de ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ... 2. Se houver separação de refeitórios, deverá haver refeitórios: a) ...
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Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do regulamento geral de proteção de dados
... sentido, há que existir uma clara separação entre o formulário de consentimento para envio ... ões não sejam suscetíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida ... 1.316/2010 devem ingressar com ação judicial questionando o abuso do poder regulamentar, já ... como os princípios da legalidade, da separação dos poderes, da igualdade, da certeza e da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... nas hipóteses em que existe ação judicial específica demonstrando a antinormatividade da ... ) da (s) atividade (s) exercida (s) no formulário de "Requerimento de Atualização do CNIS - RAC", ... - quanto ao casamento: a) divórcio e separação; b) anulação, nulidade ou cancelamento; c) ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos dados relativos ao IP ... A separação" entre o epistemológico e o nível concreto não \xC3" ... de aplicações de internet, em formulário próprio, do cônjuge, companheiro ou parente, ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... , especially regarding the ex officio judicial activity. This way, under a phenomenological ... 14. A introdução do processo formulário ocorreu entre 149 e 126 a.C., por força da Lex ... lidar com a incompatibilidade da separação fato e direito com o ... -
Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
... enquadrados no Projeto Violeta, do I Juizado da Capital, no formulario preenchido pela equipe tecnica do proprio juizado. (33) No entanto, e ...
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Da avaliação biopsicossocial do benefício de aposentadoria dos deficientes
... Laudo que visará subsidiar a decisáo judicial ... Ao realizar a Perícia Social o Assistente ... 5.a Formulario 1: Identificacáo do Avaliado e da Avaliacáo (a ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção por declarar em conjunto apenas pode ... Se a dissolução for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação ... b) apresentar declaração em formulário; ou ... c) entregar a declaração fora do ...