formulário separação judicial
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção por declarar em conjunto apenas pode ... Se a dissolução for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação ... b) apresentar declaração em formulário; ou ... c) entregar a declaração fora do ...
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Jurisprudência e Ementário
... de políticas públicas sob compelimento judicial e a reserva do possível é equação sem ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO PARA, ... , constante dos autos ou noticiado no formulário expedido pelo empregador. 4. O nível equivalente ...
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Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... que houve violação ao princípio da separação dos poderes, visto que o modo e a oportunidade de ... regra, não podem ser objeto de decisão judicial, pois a administração financeira do Estado, bem ... e Maternidade Cristo Rei, assim como, formulário de solicitação de internação de UCI, sendo ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... personalíssima, não permitem a separação entre capacidade de exercício e capacidade de ... ção compulsória, determinada por ordem judicial ... Nesse cenário, subsistem no direito ... II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ...
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Aspecto Tributário
... administrativo quanto a jurisprudência judicial têm reconhecido esse direito (STJ, 1ª Seção, ... Essa separação é necessária para se obter a correta base de ... formulário próprio (form SA900) para HM Revenue & Costums ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ão por quantia certa, fundada em título judicial (arts. 475-A a 475-R no CPC de 1973) – fato que ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... No direito romano, durante o período formulário, a adjudicatio constituía parte ordinária da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000179-08.2017.4.04.7111),07-02-2018
... (24/02/1979) com averbação de separação judicial (09/02/1987) atestados escolares (1970 a ... , para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... entre essas duas inexiste divisão ou separação estanque, mas uma gradual zona cinzenta, ... No caso do processo judicial, dá-se o mesmo que na generalidade das questões ... ão é proposta, a maneira como um formulário a ser preenchido pelo cidadão é organizado ou a ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida ... empresa prejudicada o ingresso de ação judicial para correção do erro apontado e consequente ... 37, caput), bem como à separação dos Poderes (CF/88, art. 85, II) ... A ...
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Acórdão Nº 0003718-07.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS. TEORIA DA RESERVA ... no feito de origem, através de Formulário de Solicitação de Internação UTI Adulto, que ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DA ...
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Decisão monocrática Nº 50306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... ão ao princípio constitucional da separação de poderes ... É importante assinalar, ... segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela ... , nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na Constituição ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... , normalmente já em conflito na esfera judicial. 7 A família empresária necessita enxergar que ... elaboração do “Formulário de Referência” 28 como informação periódica ... civil são “ilimitadas” (não há separação entre as responsabilidades civis e empresariais ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu ... á realizado com o preenchimento de formulário disponível no sistema de visualização de ... as autoridades sobre a reunião ou separação de processos ... Art. 203. O conflito poderá ...
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Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... h) não portar no veículo formulário para registro de ... reclamações de danos ou ... Reportando-se ao princípio da ... separação de poderes, salienta a atuação contida do ... supervisão judicial, pode favorecer a contaminação política das ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de natureza legislativa, administrativa, judicial ou outra para evitar que pessoas com ... e procedimentos aplicáveis, que a separação é necessária, no superior interesse da ... II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ...
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Das diversas espécies de execução
... responsabilizado, por força da decisão judicial, pelo pagamento da dívida da sociedade terá o ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... No direito romano, durante o período formulário, a adjudicatio constituía parte ordinária da ...
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Capítulo VI
... Cristo já antevia a imperiosidade da separação entre ... Estado e Igreja. É o que se pode ... Os autores da ação judicial alegaram que a presença do cruciixo atentava ... do Mississippi, solicitando formulário para matrícula. “Sou um cidadão ...
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Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... § 5S Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: ... • rebatimento e dissecação: separação dos tecidos com o objetivo de rebatimento da ... ções odontológicas de interesse em formulário adequado; ... • oclusão dos arcos e ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... instituidor, contudo, desde a data da Separação dos pais não residia mais com o instituidor, e ... contemporâneos juntados ao processo judicial trabalhista ou no requerimento administrativo e ... , caso o segurado não dispuser de formulário para análise de atividade especial e a empresa ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 8003355-46.2020.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari Requerente: ... DESPACHO 8022169-43.2019.8.05.0039 Separação Litigiosa Jurisdição: Camaçari Autor: G. S. S ...
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Decisão monocrática Nº 411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... I – formulário próprio, observado o modelo disposto no Anexo I ... 5º, II, e art. 37), separação de poderes (CRFB, art. 2º), devido processo ... ” e dependeria de controvérsia judicial ...
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Acórdão, Processo nº 0008139-56.2008.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... processual ou noticiada nos autos em formulário emitido pela empresa, para que seja possível ... a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado ... ção Federal ou princípio da separação dos poderes e prerrogativas reservadas aos ...
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União Estável
... : "A existência, nos autos, de sentença judicial extinguindo o casamento, não concede ao juízo ... pensou em diminuir os encargos da separação do casal ... e) honestidade de propósitos - ... VII) crediário comercial - Formulário próprio preenchido pelo membro falecido ...
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União Estável
... : "A existência, nos autos, de sentença judicial extinguindo o casamento, não concede ao juízo ... pensou em diminuir os encargos da separação do casal ... e) honestidade de propósitos - ... VII) crediário comercial - Formulário próprio preenchido pelo membro falecido ...
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Decisão da Presidência nº 1057255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... 3 ... A documentação anexada (formulário DIRBEN-8030, PPP e LTCAT) demonstra que houve ... ão representa ofensa ao princípio da separação dos poderes ... Nesse sentido: CONSTITUCIONAL ... empresa, sem prejuízo do inafastável judicial review ... Em caso de divergência ou dúvida ...