fornecimento contrato direito civil
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Acórdão nº 2016/0185657-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSUMIDOR. ... FORNECIMENTO ... N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DE DIREITO ... LOCAL. SÚMULA N. 280/STF ... 535 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0621595-95.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE EXPANSÃO DA DEMANDA. COBRANÇA DE TARIFA DE ULTRAPASSAGEM. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REITERADOS PEDIDOS DE ADITAMENTO DO CONTRATO PARA AUMENTAR O POTENCIAL DA DEMANDA. NÃO CABIMENTO. CONSIGNAÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES COBRADOS. LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES À
... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... de assentamento que tenha firmado contrato de concessão de uso ou, quanto a reconhecimento ... anos, não emancipado na forma da lei civil; ou ... VI - auferir renda proveniente de ... Uso - CCU, do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e do Título de Domínio - TD ... ência da execução das obras e do fornecimento de materiais e serviços. ... Art. 50. O ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO ... normas de Direito ... materializada por meio de contrato ... como conseqüência o corte no fornecimento de serviço essencial, inexistindo a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... fornecimento ... 26 da I Jornada de Direito da Saúde ... , desvirtuando a finalidade do contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... de desenho industrial será assegurado o direito de obter patente que lhe garanta a propriedade e ... pedidos de patentes, ou a averbação de contrato de exploração, poderá o Juiz, motivando seu ... 12) nome civil, ou pseudônimo notório, e efígie de terceiro, ... assegurará aos interessados o fornecimento de certidões ou fotocópias, regularmente ...
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Acórdão nº 2010/0199340-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... CONTRATO ... FORNECIMENTO DE BEM. RETENÇÃO DOS TRIBUTOS ... a maioria do capital social com direito a voto ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... êuticos e odontológicos, bem como o fornecimento e a aplicação dos meios e dos cuidados ...
- Acórdão nº 2014/0225534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0257182-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... QUESTÃO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ... ERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ... contrato"; (inciso IV) "permitir aos ... efetuados por pessoas jurídicas de direito privado, os ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... e da Aeronáutica e seus dependentes têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ... IV - do meio civil, especializadas ou não, oficiais ou , mediante convênio ou contrato; ... V - do exterior, especializadas ou não ... , odontológicos e farmacêuticos, o fornecimento e a aplicação de meios, os cuidados e os demais ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... o caso, à Junta Comercial ou ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, para fim de registro, ... 13. Na homologação de rescisão de contrato de trabalho, o extrato de conta vinculada ao ... Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas ... Art. 39. O protesto de ... “§ 1° O fornecimento da certidão será suspenso caso se desatenda ao ...
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Acórdão nº 2015/0076045-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fornecimento ... efetivamente exerceu o seu direito de defesa em ... estadual 2.831/97) e no contrato de ...
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Acórdão nº 2015/0080289-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... DA LEI N. 6.404/1976. FORNECIMENTO. ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0093374-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CIVIL E PROCESSUAL ... DE CRÉDITO ... capitalização diária em contrato ... , de todo modo, de fornecimento" pela instituição ... financeira de \xC2" ... posteriori' ... 7. Violação do direito ...
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Acórdão nº 2012/0019124-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E PRÉ-CONTRATUAL. PRESTAÇÃO CONTINUADA DE AÇÚCAR POR PRAZO DETERMINADO. ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM DE GRANDE VOLUME DE PROVAS A CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS ALEGADAMENTE SUPORTADOS PELAS AUTORAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍC
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... RESPONSABILIDADE ... CONTRATUAL ... as partes para o fornecimento de açúcar para produção ... ção da existência de contrato, afastada ... sponsabilidade civil da ré no curso das tratativas ... -
Processo nº 0095163-50.2010.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Cobrança. Contrato de Fornecimento de Pescado. Emissão de Notas Fiscais. Prescrição Quinquenal. Dívida Líquida. Inteligência Do Artigo 206, §5º, Inciso I, Do Código Civil. Mero Inadimplemento Contratual. Aplicação Do Verebte Sumular Nº 75 Do Tjrj. Dano Moral Não Configurado. Reforma Parcial Da R. Sentença. Recurso Parcialmente Provido. 1. a Relação...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. ... partes decorre de um contrato de fornecimento ... -
Acórdão nº MC 22831 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO ... de medida cautelar a plausibilidade do direito invocado relaciona-se diretamente à ... conhecimento das fraudes praticadas no contrato de fornecimento de passagens aéreas para a ALE"; ...
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Acórdão nº 0003527-25.2010.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... rescisão unilateral do contrato por parte da ré, importando danos ... APELAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ILIDADE CIVIL ... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ... REFEIÇÕES ...
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Acórdão nº 2013/0331666-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. CUSTOS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FORNECIMENTO DE PRÓTESE. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. 1. É inaplicável, à hipótese, o óbice da S
... FORNECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000901-61.2015.5.02.0254) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Ressaltou a Corte de origem que a reclamada Vale Fertilizantes logrou comprovar sua condição de dona da obra, exonerando-se de sua responsabilidade subsidiária. Asseverou que a contratação entre Egelte Engenharia Ltda. - que, por sua vez, subempreitou parte dos serviços para a antiga empregadora União...
... Vale Fertilizantes guarda a feição de contrato de empreitada, regido pelo Direito Civil, porque se deu para "fornecimento de materiais necessários para execução do ... -
Acórdão nº 2014/0264527-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , e de interpretação de direito ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... registrados em outubro de 2018, o direito de contratar na modalidade Contrato de Trabalho ... VII – dois da sociedade civil ... § 2º Cada membro do Conselho do Programa ... § 5º O fornecimento de alimentação, seja in natura ou seja por meio ...
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Acórdão Nº 0150137-22.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL". APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZA\xC3"ÇÃO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE SEGURO. FALHA ...
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Decisão Monocrática Nº 0010034-41.2017.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE CARNES E DERIVADOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ. CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO E NOTAS DE EMPENHO JUNTADOS. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE QUITAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO FATO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL EM OS À AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE CARNES E ...