Fornecimento ilegal de entorpecentes

14306 resultados para Fornecimento ilegal de entorpecentes

  • Decisões Monocráticas nº 170586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2019
    ... que caracterizem flagrante constrangimento ilegal.     4. Agravo regimental a que se nega ... de praticar o crime de tráfico de entorpecentes;     2 - Na tarde de 16 de março de 2007, na ... gramas) de crack, destinados ao fornecimento de terceiros, sem autorização e em desacordo ...
  • Decisão monocrática Nº 196918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
    ...PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÕES. ... de uma geladeira, para fns de fornecimento e entrega a terceiros, 462g (quatrocentos e ...
  • Decisão monocrática Nº 212183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
    ... DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ...ônicas que foram interceptadas: fornecimento de cafeína e lidocaína, que são chamadas de ...
  • Acordão da , 02-08-2022

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCEPCIONAL AFASTAMENTO DA IMPUTAÇÃO MINISTERIAL. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RESTABELECIDA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA, EM MAIOR EXTENSÃO.1. O quadro fático incontroverso consignado no acórdão impugnado não demonstra satisfatoriamente o fim comercial da droga apreendida, nem afasta a afirmação do...

    ... comumente utilizados no comércio ilegal de. drogas (balança de precisão, recipiente a embalar os entorpecentes, etc). 3. Não havendo juízo de certeza amparado ...fornecimento a qualquer título da droga, nem afasta de forma ...
  • Acordão da , 20-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. ROL PREVISTO NOS INCISOS I A IX, DO § 4.º, DO ARTIGO 1.º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/2001, QUE NÃO É TAXATIVO. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE QUEBRA, INDEPENDENTES, NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS MOTIVOS QUE PERMANECERAM HÍGIDOS....

    ...FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE SERVIÇO DE TELEFONIA E. ...; tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas. afins; contrabando ou tráfico de ...AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.". Nas razões de fls. 99-117, o ...
  • Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DEESTAR O PACIENTE NO GRUPO DE RISCO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃOCRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART.316, PARÁGRAFO ÚNICO,

  • Acordão da , 17-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. PACIENTE QUE NÃO SE TRATAVA DE TRAFICANTE EVENTUAL. NÃO ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES EXIGIDAS PARA O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. INOCORRÊNCIA DE DE BIS IN IDEM. PENA-BASE FIXADA NO...

  • Decisão monocrática Nº 222239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
    ... de posterior entrega ao consumo e fornecimento de terceiros, sem autorização e em desacordo ... plásticas para acondicionamento de entorpecentes, 03 (três) balanças de precisão, 1.000 (um ... se reitera a alegação de constrangimento ilegal" decorrente da não aplicação do redutor pelo tr\xC3"...
  • Decisões Monocráticas nº 187383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
    ... com seu esposo, consistente no fornecimento de drogas na cidade de Alfenas, chegando a ... dinheiro adquirido com a venda dos entorpecentes, situação esta que revela a ousadia e ...Precedentes. 6. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério ...
  • Acordão da , 17-04-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI N. 11.343/06. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. TRANSPORTE DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES POR MEIO DE EMPRESA DE ÔNIBUS REGULARMENTE CONSTITUÃ

    ...ENTORPECENTES POR MEIO DE EMPRESA DE ÔNIBUS. REGULARMENTE ...Não se verificou, aqui, o fornecimento isolado ou. ocasional, de pequena quantidade de ...JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO. EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ...
  • Decisão monocrática Nº 191452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
    ...ilegal não evidenciado. Decisão fundamentada. ...), demonstra que faz do tráfico de entorpecentes seu meio de vida, dedicando-se a atividades ...ário paulista, tais como aumento no fornecimento de material de limpeza e material de higiene para ...
  • Decisão da Presidência nº 140682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
    ... apura o tráfico internacional de entorpecentes na fronteira do Brasil com o Paraguai e Bolívia. ...CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. AGRAVO ... autônomos, que tem por finalidade o fornecimento de carregamentos de cocaína oriundos do ...
  • Decisões Monocráticas nº 140682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
    ... apura o tráfico internacional de entorpecentes na fronteira do Brasil com o Paraguai e Bolívia. ...CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. AGRAVO ... autônomos, que tem por finalidade o fornecimento de carregamentos de cocaína oriundos do ...
  • Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA.REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.PANDEMIA. AGENTE QUE NÃO INTEGRA O GRUPO DE RISCO. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em...

  • Decisão da Presidência nº 145396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
    ...CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E ... razão da existência de eventual coação ilegal. 2. O habeas corpus não é o meio adequado para ... indicadoras de que a tinham para fornecimento" ao consumo de terceiras pessoas. Paulo Ricardo e \xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 198636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
    ..., em juízo, que adquirisse entorpecentes" do paciente, e que o único fundamento da condena\xC3"... configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder. Esse é o caso dos autos. ...á descrita apenas uma relação de fornecimento. Cabe, aliás, destacar trecho do voto do saudoso ...
  • Decisões Monocráticas nº 171539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
    ... de prática crime de tráfico de entorpecentes, mais especificamente efetuar o transporte de ... para terceiros, inclusive, este fornecimento pode até ser gratuito. Pois bem. [..] A grande ...ão se vislumbrando, no caso, exasperação ilegal ou desmotivada, até porque o legislador ...
  • Decisão da Presidência nº 171539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
    ... de prática crime de tráfico de entorpecentes, mais especificamente efetuar o transporte de ... para terceiros, inclusive, este fornecimento pode até ser gratuito. Pois bem. [..] A grande ...ão se vislumbrando, no caso, exasperação ilegal ou desmotivada, até porque o legislador ...
  • Decisão monocrática Nº 195277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
    ... para evitar flagrante constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decisão concessiva de ...-RS, destinada à aquisição de entorpecentes e armas da Bolívia e do Paraguai, com destino à ... que estavam programando, além do fornecimento de um carro para a viagem de Gari até Santa ...
  • Decisões Monocráticas nº 176202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
    ... regulamentar, guardava, para fins de fornecimento a terceiros, venda e tráfico de drogas, 1,002 Kg ... 836,9g de maconha, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica. .../2006), por guardar, para fins de comércio ilegal, ‘1,002 kg de cocaína, além de um tijolo e ...
  • Decisão da Presidência nº 176202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
    ... regulamentar, guardava, para fins de fornecimento a terceiros, venda e tráfico de drogas, 1,002 Kg ... 836,9g de maconha, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica. .../2006), por guardar, para fins de comércio ilegal, ‘1,002 kg de cocaína, além de um tijolo e ...
  • Decisão monocrática Nº 230548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
    ...TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA PARA ...PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS AO QUAL SE ... para a efetiva comercialização e fornecimento ilícito de drogas, cada um com atividade ...
  • Decisão da Presidência nº 186056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
    ... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM ...Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada (fl. 298, e-doc. 2). 4. ... civil do investigado ou não fornecimento de elementos suficientes para esclarecê-la (CPP, ...
  • Decisões Monocráticas nº 186056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
    ... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM ...Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada (fl. 298, e-doc. 2). 4. ... civil do investigado ou não fornecimento de elementos suficientes para esclarecê-la (CPP, ...

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