Fornecimento ilegal de entorpecentes

14306 resultados para Fornecimento ilegal de entorpecentes

  • Decisões Monocráticas nº 160328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
    ... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ...ção, entrega, transporte e fornecimento das drogas no varejo eram de responsabilidade de ...
  • Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO

  • Decisões Monocráticas nº 185988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
    ...entorpecentes, c) Refino e preparo das substâncias, d) Entrega ... embaladas de maneira adequada para o fornecimento" final ao usuário. Após esta etapa, a organizaç\xC3"...Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada. Na sequência, ...
  • Decisão da Presidência nº 185988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
    ...entorpecentes, c) Refino e preparo das substâncias, d) Entrega ... embaladas de maneira adequada para o fornecimento" final ao usuário. Após esta etapa, a organizaç\xC3"...Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada. Na sequência, ...
  • Acordão da , 22-11-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA....

  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO. ACESSO AOS DADOS DO CELULAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO LIBERADO PELO RECORRENTE. UTILIZAÇÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VÍCIO NO CONSENTIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O entendimento desta eg. Corte Superior e que "O acesso da polícia às mensagens de texto...

  • Decisão monocrática Nº 224456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
    ... para o eventual sucesso do envio de entorpecentes ao exterior”; d) “a negativação da vetorial ... nos diálogos da associação e no fornecimento de entorpecentes rendeu-lhe a negativação da ... apresenta apenas um indiciamento por porte ilegal de arma de fogo, que não pode ser valorado para ...
  • Acórdão Nº 0059262-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-03-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 e 35 DA LEI 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - "SOCIETAS SCELERIS"CARACTERIZADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - FUNDAMENTAÇÃO

    ...para o tráfico de entorpecentes. Por isso, inexorável a condenação da acusada ... inválido, pois ocasionam tão somente um ilegal aumento punitivo, o que, na prática,. suscitaria ...fornecimento" de droga à apelante, que se ocupava à distribui\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 1448760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
    ...PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE ... como o local de armazenamento/fornecimento dos entorpecentes. Na sequência, os policiais ... para crer que ali ocorria crime, constitui ilegal violação de domicilio e contamina as provas ...
  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS.CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A SEGREGAÇÃO...

  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NÃO SOMENTE EM RAZÃO DA EXPRESSIVA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, MAS TAMBÉM PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ONDE AS INVESTIGAÇÕES DEMONSTRARAM A...

  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI ....

  • Decisões Monocráticas nº 170586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2019
    ... que caracterizem flagrante constrangimento ilegal.     4. Agravo regimental a que se nega ... de praticar o crime de tráfico de entorpecentes;     2 - Na tarde de 16 de março de 2007, na ... gramas) de crack, destinados ao fornecimento de terceiros, sem autorização e em desacordo ...
  • Decisão monocrática Nº 196918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
    ...PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÕES. ... de uma geladeira, para fns de fornecimento e entrega a terceiros, 462g (quatrocentos e ...
  • Decisão monocrática Nº 212183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
    ... DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ...ônicas que foram interceptadas: fornecimento de cafeína e lidocaína, que são chamadas de ...
  • Acordão da , 02-08-2022

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCEPCIONAL AFASTAMENTO DA IMPUTAÇÃO MINISTERIAL. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RESTABELECIDA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA, EM MAIOR EXTENSÃO.1. O quadro fático incontroverso consignado no acórdão impugnado não demonstra satisfatoriamente o fim comercial da droga apreendida, nem afasta a afirmação do...

    ... comumente utilizados no comércio ilegal de. drogas (balança de precisão, recipiente a embalar os entorpecentes, etc). 3. Não havendo juízo de certeza amparado ...fornecimento a qualquer título da droga, nem afasta de forma ...
  • Direito administrativo
    ... XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; . ... ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ...ência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho ...
  • Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DEESTAR O PACIENTE NO GRUPO DE RISCO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃOCRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART.316, PARÁGRAFO ÚNICO,

  • Acordão da , 20-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. ROL PREVISTO NOS INCISOS I A IX, DO § 4.º, DO ARTIGO 1.º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/2001, QUE NÃO É TAXATIVO. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE QUEBRA, INDEPENDENTES, NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS MOTIVOS QUE PERMANECERAM HÍGIDOS....

    ...FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE SERVIÇO DE TELEFONIA E. ...; tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas. afins; contrabando ou tráfico de ...AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.". Nas razões de fls. 99-117, o ...
  • Acordão da , 17-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. PACIENTE QUE NÃO SE TRATAVA DE TRAFICANTE EVENTUAL. NÃO ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES EXIGIDAS PARA O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. INOCORRÊNCIA DE DE BIS IN IDEM. PENA-BASE FIXADA NO...

  • Decisão monocrática Nº 222239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
    ... de posterior entrega ao consumo e fornecimento de terceiros, sem autorização e em desacordo ... plásticas para acondicionamento de entorpecentes, 03 (três) balanças de precisão, 1.000 (um ... se reitera a alegação de constrangimento ilegal" decorrente da não aplicação do redutor pelo tr\xC3"...
  • Decisões Monocráticas nº 187383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
    ... com seu esposo, consistente no fornecimento de drogas na cidade de Alfenas, chegando a ... dinheiro adquirido com a venda dos entorpecentes, situação esta que revela a ousadia e ...Precedentes. 6. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério ...
  • Acordão da , 17-04-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI N. 11.343/06. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. TRANSPORTE DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES POR MEIO DE EMPRESA DE ÔNIBUS REGULARMENTE CONSTITUÃ

    ...ENTORPECENTES POR MEIO DE EMPRESA DE ÔNIBUS. REGULARMENTE ...Não se verificou, aqui, o fornecimento isolado ou. ocasional, de pequena quantidade de ...JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO. EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ...
  • Decisão monocrática Nº 191452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
    ...ilegal não evidenciado. Decisão fundamentada. ...), demonstra que faz do tráfico de entorpecentes seu meio de vida, dedicando-se a atividades ...ário paulista, tais como aumento no fornecimento de material de limpeza e material de higiene para ...

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