foro da barra funda processo criminal
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Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBOMAJORADO. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃOPENAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA DE PLANO. PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO DE REVOGAÇÃO. CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELAGRAVIDADE EM CONCRETO DA AÇÃO DELITUOSA E PELO RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.1. Quanto à alegação de falta de justa causa da inicial...
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Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 2º, III, "A" E "B", DA LEI 9.613/1998). 1. As operações denominadas de "pirâmide...
...CRIMINAL" . ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O \xC2"...: JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL . ...ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra . ... do Foro Central Criminal Barra... Foro Central Criminal Barra Funda... -
Decisão monocrática Nº 211419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
...319 do Código de Processo Penal, caso entenda necessário (HC 138.122/MG, ... sem a definição da responsabilidade criminal do acusado’ (HC 180.131/MS, DJe 13.02.2020). ... facultando ao Juízo da 12ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda - da Comarca de São ...
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Decisão da Presidência nº 130205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
...ções: O Juízo da Vigésima Vara Criminal Foro Central Criminal da Barra Funda da arca da Capital/SP, no processo nº 0028522-72.2009.8.26.0050, condenou o ...
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Decisão da Presidência nº 132464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... as seguintes informações: O Juízo do Foro Central Criminal da Barra Funda DIPO 3, o 3.1.2 da Comarca de São Paulo, no processo nº 0098831-11.2015.8.26.0050, converteu as ...
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Decisão da Presidência nº 172072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
...ções: O Juízo da Décima Terceira Vara Criminal da Comarca de São Paulo Foro Criminal da a Funda , no processo nº 0107613-75.2013.8.26.0050, ... Comarca de São Paulo Foro Criminal da Barra Funda. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral ...
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Decisões Monocráticas nº 172072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
...ções: O Juízo da Décima Terceira Vara Criminal da Comarca de São Paulo Foro Criminal da a Funda , no processo nº 0107613-75.2013.8.26.0050, ... Comarca de São Paulo Foro Criminal da Barra Funda. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral ...
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Decisão da Presidência nº 134952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... as seguintes informações: O Juízo do Foro" Central Criminal da Barra Funda/SP, no processo n\xC2"...
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Decisão monocrática Nº 204085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
...ções Criminais da Comarca de São Paulo – Foro Central Criminal da Barra Funda, no processo nº ...
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Decisão da Presidência nº 160797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ao Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca e São Paulo/SP (Processo-crime nº 0058247- -62.2016.8.26.0050) que, ...
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Decisões Monocráticas nº 160797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ao Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca e São Paulo/SP (Processo-crime nº 0058247- -62.2016.8.26.0050) que, ...
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Decisão da Presidência nº 137206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
... informações: O Juízo da DIPO 4 do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no processo nº 0053756-12.2016.8.26.0050, converteu a ...
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Decisões Monocráticas nº 176536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... informações: O Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, Foro Criminal da ra Funda, no processo nº 0033939-25.2017.8.26.0050, ...
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Decisões Monocráticas nº 151101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
...ções: O Juízo da DIPO 4, Seção 4.1.2, do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca da São Paulo/SP, no processo nº 0024219-34.2017.8.26.0050, converteu a ...
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Decisão monocrática Nº 228021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... de Justiça revelou encontrar-se o processo em fase de apresentação de alegações finais. ... necessidade de resguardar a instrução criminal e eventual aplicação da lei penal, conforme ...ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo — Foro Central Criminal da Barra Funda —, considerado ...
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Decisão monocrática Nº 183028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... O Juízo da Vigésima Primeira Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, condenou-o, no processo-crime nº 1517948-12.2019.8.26.0228, a 3 anos e 6 ...
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Decisão da Presidência nº 174094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... informações: O Juízo da Oitava Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca e São Paulo/SP, no processo nº 0035754-28.2015.8.26.0050, condenou o ...
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Decisão da Presidência nº 140159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
...ções: O Juízo da Trigésima Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca e São Paulo/SP, no processo nº 0071053-66.2015.8.26.0050, condenou o ...
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Decisões Monocráticas nº 174094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... informações: O Juízo da Oitava Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca e São Paulo/SP, no processo nº 0035754-28.2015.8.26.0050, condenou o ...
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Decisões Monocráticas nº 140159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
...ções: O Juízo da Trigésima Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca e São Paulo/SP, no processo nº 0071053-66.2015.8.26.0050, condenou o ...
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Decisão da Presidência nº 142885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... informações: O Juízo da Décima Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca da Capital/SP, no processo nº 0044026-11.2015.8.26.0050, condenou o ...
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Decisões Monocráticas nº 179307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... do Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca ... que foi imposta ao ora paciente (Processo-crime nº 0085360-54.2017.8.26.0050). ...
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Decisão da Presidência nº 139099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
...GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ...Processo Penal Interpretado, p. 688, 7ª ed., 2000, Atlas; ... de Direito da DIPO 4 da Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, comarca de São ...
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Decisão monocrática Nº 186231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... O Juízo da Vigésima Oitava Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no processo nº 0063954-55.2009.8.26.0050, condenou o ...
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Decisão monocrática Nº 204085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2022
...ções Criminais da Comarca de São Paulo – Foro Central Criminal da Barra Funda, no processo nº ...