forum de discussão
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social; ... II – as ... objeto de auditorias operacionais realizadas para subsidiar a discussão do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ... Art. 151. Com vistas à ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008 ... MUKAI, Toshio ...
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Apresentação
... êmica, reestruturou suas atividades e se transformou em um grande fórum de discussão de temas de relevância para o universo da advocacia ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... O mais famoso desses fóruns é o IGF – Internet Governance Forum , que ocorre anualmente e funciona de um modo peculiar, com o apoio da UIT ... Ainda, há uma interessante discussão contemporânea, próxima dos debates ciberlibertários, que permite ...
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Acórdão Nº 1400694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. INVIABILIDADE. SÚMULA 454 DO STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... EMPREGADOS, 91 - EFETIVO DE PESSOAL – FÓRUM PARA ... DISCUSSÃO, 123 – CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... um lado, cada vez mais se desenvolve a discussão acerca dos princípios biocêntricos e ecocêntricos a ... Belo Horizonte: Fórum ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-28.2014.5.06.0016)
... processuais, levando-se em consideração a identidade de discussão, são adotados, como razões de decidir (complementares), mutatis ... á aquela que se sentiu lesada valer-se da ação de regresso, cujo forum competente, para tanto, não ... é a Justiça Especializada Trabalhista ...
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Decisão monocrática Nº 1400694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... ÍTICA DE ADMISSÃO DE NOVOS EMPREGADOS, 91 - EFETIVO DE PESSOAL – FÓRUM PARA DISCUSSÃO, 123 – CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL E ...
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Reforma do setor elétrico e governança regulatória: a discussão ausente? Governança da reforma ou reforma da governança
... relacionadas à expansão do sistema e à composição da matriz no longo prazoǡ pudesse ser objeto de discussão p’blica liderada por um fórum com proteções contra inϐluências políticas e interesses de curto prazoǤ ... Diante do crescente nexo entre água e energiaǡ e a reforma em ...
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Políticas públicas judiciárias
... Anna Maria Campos, pioneira na discussão sobre accountability na seara nacional, revelou a dificuldade de ... Conflitos e Cidadania inspirada no gerenciamento dos processos e no Fórum de Múltiplas Portas ou Tribunal Multiportas do direito norte-americano ...
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Acórdão nº 33620-3/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 9 de Julio de 2007
... TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba -Tel/320-6904 ... PRIMEIRA TURMA - ... Mérito - Contrato de adesão; impossibilidade de discussão por uma das partes - consumidor (hipossuficiente). O Judiciário está ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... de cursos 41 , linhas de pesquisa, conferências, listas de discussão, publicações e editoras acadêmicas que oferecem esta abordagem 42 , ... criado de uma rede de contatos que possibilitou a criação de um fórum nacional de debates sobre Direito Animal, bem como o início da caminhada ... -
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... ferramentas para interação com e entre estudantes e professores: fórum", bate-papo, mensagem instantânea, etc ... • Acompanhamento e avalia\xC3" ... ferramentas: Correio Eletrônico, Bate-Papo, Fóruns de Discussão, Mural, Portfólio e Perfil. Para conhecer o ambiente e a dinâmica do ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... pelos agentes do mercado e calcular penalidadesǢ servir como fórum" para a discussão de ideias e políticas para o desenvolvimento do mercado\xC7" ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... Nesse sentido, a discussão" jurídica a respeito da proteção dos animais não-\xC2" ... MELLO, Humberto Laport (trad.). Belo Horizonte: Fórum ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... na esfera do procedimento penal tem efeitos civis, abrangendo a discussão sobre os efeitos penais em se tratando de queixa ou o direito de ... O Instituto faz parte do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – criado para ...
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Cooperação e interação: visão da 'judicialização' do setor elétrico brasileiro sob a perspectiva institucional
... ção em uma tentativa de contribuir para o avanço da discussão" de soluções plausíveisǤ ... Recentementeǡ e certamente em resposta \xC3" ... Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação ȋFonacreȌǡ visando nortear o ...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
... judiciais a juizadas em primeira instância cujo objeto de discussão era o direito à saúde, pontuando que a maioria das ações versava ... e inseridas no Comitê de Saúde do Rio Grande do Sul, que é um fórum de discussão importante sobre a judicialização, com a participação ... -
Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... No final dos anos 2000, momento em que a internet se firmou como fórum de debate político, verificou-se um esforço de es- ... 88 • ... Há um processo similar no que tange à discussão política, uma vez que esta pressupõe a detenção de um vocabulário ...
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A relação entre antitruste e sustentabilidade
Lílian Melo: A relação entre antitruste e sustentabilidade
... Nos Estados Unidos, a discussão ganhou notoriedade na investigação dos efeitos antitruste do acordo ... Ainda, em 2016, a OCDE promoveu o fórum de discussão "Promoting competition, protecting human right" (no ... -
Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... 353 Loc. cit ... 354 A discussão sobre os critérios de transferências no Sistema Constitucional ... pelo contexto contemporâneo, quer seja por inaugurar no Brasil um fórum de discussão de implementação do chamado TRIBUTO VERDE. ” 375 O novo ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 137, de 21 de julho de 2021. Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do
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Editorial
... O objetivo foi criar um fórum específico de discussão de temáticas de Gestão da Informação, ...
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O Papel dos Sindicatos na Defesa do Trabalho Decente
... ǰȱumaȱvezȱqueȱ aprovada em assembleia geral da categoria, fórum próprio para o seu debate e discussão democrática ... Todavia, ...
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Processo nº 0061648-20.2016.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 9 de Marzo de 2017
... que pese a discussão jurisprudencial e doutrinária a respeito ... Enunciado n. 120 do Fórum Nacional de Juizados Especiais. ...