fração patrimonial centrus

635 resultados para fração patrimonial centrus

  • Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...CENTRUS. § 1º O Banco Central do Brasil permanece como ...§ 3º A fração" patrimonial da Fundação Banco Central de Previd\xC3"...
  • Acórdão nº 2012/0089399-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL. AGRAVO INTERNO. CENTRUS. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. REPARTIÇÃO DAS RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER. NÃO CORRESPONDEM AO MERO EQUIVALENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS CORRIGIDAS, MAS À FRAÇÃO DO PRÓPRIO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE ...

    ...CENTRUS . ADVOGADOS. ...MAS  À  FRAÇÃO...acréscimo  da  rentabilidade  patrimonial  no  tocante  às  contribuições . ...
  • Acórdão nº 2004/0140295-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SERVIDORES DO BANCO CENTRAL. CENTRUS. "RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER". PARCELA RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES. DEVOLUÇÃO. CRITÉRIO UTILIZADO. MATÉRIA PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os valores restitu&#

    ...CENTRUS . ADVOGADO . ..., com acréscimo da rentabilidade patrimonial . ...correspondente  à  fração"  patrimonial  formada  pelas  contribuiç\xC3"...
  • Acórdão nº 2005/0047483-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. CENTRUS. REPARTIÇÃO DAS RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER. CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES RENTABILIDADE PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Os valores restituídos aos servidores do Banco Central pela CENTRUS , em decorrên

    ...CENTRUS . ADVOGADA . ...  PARTICIPANTES  RENTABILIDADE  PATRIMONIAL. . AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ...
  • Acórdão nº 2008/0061842-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES DO BANCO CENTRAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CENTRUS. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. REPARTIÇÃO DAS RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER. CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES. RENTABILIDADE PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. LEI Nº 9.250/98. CONTRIBUI

    ...DE . PREVIDÊNCIA . PRIVADA . CENTRUS . ADVOGADOS . ...
  • Acórdão nº 2007/0146413-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS - PARTICIPANTES INCLUÍDOS NO REGIME JURÍDICO ÚNICO - DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - CRITÉRIO ATUARIAL OU DE RESERVAS MATEMÁTICAS - LEI 9.650/98, ART. 14, § 3º. - A Lei 9.650/98 determinou que a fração patrimonial correspondente a reservas de benefícios a ser devolvida aos ex-participantes incluídos no Regime Jurídico Único seja calculada com base no valor da...

    ...CENTRUS ADVOGADO:DIEGO DA SILVA VENCATO E OUTRO(S). E M E ...- A Lei 9.650/98 determinou que a fração patrimonial correspondente a reservas de ...
  • nº 2003.34.00.013147-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Enero de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RATEIO DA RESERVA DE BENEFÍCIOS. CENTRUS. CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO EMPREGADO A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RENTABILIDADE CORRESPONDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Os autores formularam pedidos previstos no ordenamento jurídico, de declaração de não incidência do imposto de renda na fonte sobre as parcelas por eles...

    ...CENTRUS, por força da Medida Provisória nº 1.535/96. O ... o rateio previsto na Lei nº 9.650/98 da fração patrimonial da CENTRUS. Asseveram que não há ...
  • Acórdão nº 2008/0261055-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. RATEIO PATRIMONIAL DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GERIDO PELA CENTRUS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos presentes autos, a controvérsia consiste em saber se, no rateio de que

    ...RATEIO PATRIMONIAL DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GERIDO PELA CENTRUS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE LIMINARMENTE OS ... Físicas incide, ou não, sobre a fração patrimonial decorrente das contribuições ...
  • Acórdão nº 2008/0261215-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RATEIO PATRIMONIAL DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GERIDO PELA CENTRUS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos presentes autos, a controvérsia consiste em saber se, no rateio...

    ...PATRIMONIAL DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GERIDO PELA CENTRUS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE LIMINARMENTE OS ... Físicas incide, ou não, sobre a fração patrimonial decorrente das contribuições ...
  • Acórdão nº 2002.34.00.030929-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Junio de 2008

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS -

    ...CENTRUS, em razão de rateio patrimonial da entidade ... aos Autores em relação ao 'rateio da fração" patrimonial' porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.34.00.019058-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Junio de 2008

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS -

    ...CENTRUS, em razão de rateio patrimonial da entidade ... aos Autores em relação ao 'rateio da fração" patrimonial' porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • Acórdão nº 2002.34.00.030929-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Junio de 2008

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS -

    ...CENTRUS, em razão de rateio patrimonial da entidade ... aos Autores em relação ao 'rateio da fração" patrimonial' porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.34.00.019058-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Junio de 2008

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS -

    ...CENTRUS, em razão de rateio patrimonial da entidade ... aos Autores em relação ao 'rateio da fração" patrimonial' porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.34.00.019058-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2006

    TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA- CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS - MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS

    ...CENTRUS, em razão de rateio patrimonial da entidade, ... aos Autores em relação ao "rateio da fração" patrimonial\" porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.34.00.019058-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2006

    TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA- CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS - MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS

    ...CENTRUS, em razão de rateio patrimonial da entidade, ... aos Autores em relação ao "rateio da fração" patrimonial\" porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • nº 2004.34.00.015485-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Mayo de 2008

    TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. RATEIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO DECENAL. I. A prescrição aplicável à espécie é decenal, afastada a LC 118/95 que somente se aplicam aos fatos geradores posteriores á sua vigência. II. Não incide Imposto de Renda sobre o valor correspondente ao rateio patrimonial decorrente da extinção do plano de previdência privada (CENTRU

    ... recebidos a título de devolução da fração" patrimonial das contribuições vertidas à Funda\xC3"...CENTRUS, extinta após a transformação do vínculo ...
  • Acórdão nº 2002.34.00.030929-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Abril de 2006

    TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA- CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS - MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS

    ...CENTRUS em razão de rateio patrimonial da entidade após ... aos Autores em relação ao "rateio da fração" patrimonial\" porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • nº 2004.34.00.030384-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Enero de 2008

    TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA- CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS - MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS

    ...CENTRUS em razão de rateio patrimonial da entidade após ... aos Autores em relação ao "rateio da fração" patrimonial\" porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • Acórdão nº 2002.34.00.030929-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Abril de 2006

    TRIBUTÁRIO - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA- CENTRUS - EXTINÇÃO - RATEIO DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" E RENDIMENTOS DE CAPITAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - LEGITIMIDADE - ISENÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA "FRAÇÃO PATRIMONIAL" REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DO BENEFICIÁRIO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1995, EXCLUÍDOS OS RENDIMENTOS - MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS

    ...CENTRUS em razão de rateio patrimonial da entidade após ... aos Autores em relação ao "rateio da fração" patrimonial\" porque o patrimônio social da Funda\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 1389682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
    ... REEXAME DE FATO E PROVAS E DO ESTATUTO DA CENTRUS. ÓBICES DOS ENUNCIADOS Nº 279 E Nº 454 DA ... (..). § 3o A fração" patrimonial da Fundação Banco Central de Previd\xC3"...
  • Acórdão nº 2000.34.00.003413-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2006

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - NÃO- INCIDÊNCIA DE IRRF NA DISTRIBUIÇÃO DE FRAÇÃO PATRIMONIAL (RESÍDUO: REVERSÃO DA PROVISÃO PARA O IR DO ANO-BASE 94) - EXTINÇÃO DA CENTRUS (MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS DO BACEN DA CLT PARA O RJU POR FORÇA DA ADIN Nº 449-2) - CONFEDERAÇÃO: ILEGITIMIDADE - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS FILIADOS E ROL QUE OS NOMINE:...

    ... na fonte quando do pagamento a eles (pela CENTRUS - Fundação Banco Central do Brasil) da o patrimonial corresponde às reservas de benefícios a ...-INCIDÊNCIA DE IRRF NA DISTRIBUIÇÃO DE FRAÇÃO PATRIMONIAL (RESÍDUO: REVERSÃO DA PROVISÃO ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9650, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
    ...CENTRUS.     § 1º O Banco Central do Brasil ...    § 3º A fração" patrimonial da Fundação Banco Central de Previd\xC3"...
  • Acórdão nº REsp 1183505 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA EXTINTA. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO. CRITÉRIO. ATUARIAL OU MATEMÁTICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. SÚMULA N. 343/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Para fins de conhecimento de recurso especial em ação...

    ...CENTRUS ADVOGADO:DIEGO DA SILVA VENCATO E OUTRO(S). ...[..]. § 3º. A fração" patrimonial da Fundação Banco Central de Previd\xC3"...
  • Medida Provisória nº 1.535-7 de 11/07/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...CENTRUS. § 1º O Banco Central do Brasil permanece como ...§ 3º A fração" patrimonial da Fundação Banco Central de Previd\xC3"...
  • Medida Provisória nº 1.535-9 de 11/09/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...CENTRUS. § 1º O Banco Central do Brasil permanece como ...§ 3º A fração" patrimonial da Fundação Banco Central de Previd\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT