franchising 2008
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Acórdão Nº 0000604-97.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TEMA N.º 300/STF. ISS. CONTRATO DE FRANQUIA (FRANCHISING). CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA (FRANCHISING) PREVISTOS NOS SUBITENS 10.04 E 17.08 DA LISTA ANEXA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003. CONTRATO DE FRANQUIA QUE TEM NATUREZA COMPLEXA/HÍBRIDA. RELAÇÃO JURÍDICA QUE ENVOLVE PRESTAÇÕES DIVERSAS. CONFORMAÇÃO AO CONCEITO...
... TEMA N.º 300/STF. ISS ... CONTRATO DE FRANQUIA (FRANCHISING) ... CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE ... CONTRATOS DE ... ANEXA À LEI MUNICIPAL DE IBIPORÃ N.º 2.247/2008. SENTENÇA ... MANTIDA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE OS ... -
Estudos sobre franquia: uma pesquisa bibliométrica no período de 1993 a 2014
Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da produção científica sobre franquia nos principais periódicos de administração do Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliométrica sobre os periódicos de administração classificados nos estratos A2 e B1. A amostra está composta por vinte e dois artigos que disponibilizam o acesso por meio eletrônico. Como resultado, evidencia-se que os periódicos...
... STUDIES ON FRANCHISING: A BIBLIOMETRIC SURVEY THE PERIOD OF 1993 ... THE 2014 ... de Almeida ... Beleza Natural: Crescendo na base da pirâmide. 2008 ... RAC Vivian Lara dos Santos Silva Paulo Furquim de Azevedo ... -
Processo nº 0197229-43.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Ação Declaratória. Iss. Fato Gerador. Ausência Da Relação Jurídico Tributária. Inconstitucionalidade Do Item 17.8 Da Lista Anexa À Lei Complementar 116/2003. Arguição de Inconstitucionalidade Nº 0028891-85.2007.8.19.0000 Julgada Pelo Órgão Especial. Efeito Vinculativo. Trata-se de Ação Na Qual a Demandante Pretende a Declaração de Inexistência de Relação...
... 0000, julgado em 28/01/2008, que reconheceu a ... empresarial (franchising) que possui natureza ... denominada ... complexa, ... -
Produção científica sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade: síntese e agenda de pesquisa
Esta pesquisa buscou verificar a existência de artigos sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade nos principais periódicos da área de administração no Brasil. Foram selecionados para a pesquisa 24 periódicos nacionais Qualis de A1 a B3. O período de coleta e análise dos artigos compreendeu os meses de novembro de 2011 até meados de maio de 2012. Os resultados indicaram que essa interação
... Management” realizada pelos autores brasileiros Jabbour e Santos (2008), tendo em vista que se considera o fator humano como uma mola propulsora ... 2007; GALLON et al ... 2008), franchising (MELO; ANDREASSI, 2007), economia da saúde (ANDRADE et al ., 2007), ... -
Franquicias multiunidades y gobernanza relacional: un estudio de las redes operativas en Brasil
La relación entre los mecanismos de gobernanza relacional y las franquicias de unidades múltiples, donde un único franquiciado posee y opera múltiples unidades, ha recibido atención limitada en la literatura existente. Estudios anteriores se centran principalmente en el papel de la confianza en tales acuerdos. En consecuencia, este estudio tiene como objetivo desarrollar y probar un modelo...
Multi-unit franchising and relational governance: A study of operating networks in Brazil ... relies on replication and standardization ( Szulanski & Jensen, 2008 ), which necessitate effective communication between franchisors and ... -
Multi-Unit Franchising and Relational Governance: A Study of Operating Networks in Brazil.
... In the context of franchising arrangements, success heavily relies on replication and standardization (Szulanski & Jensen, 2008), which necessitate effective communication between franchisors and franchisees (Lee, 2017). The transmission of routines and adherence to standards ...
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Acordão nº 20140346567 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... o endereço acima mencionado pertencia à Finder’s Franchising e Participações, que até 18.11.2008 detinha o direito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000042-53.2015.5.07.0018), 2015-08-12
... no artigo 2º da Lei nº 8.955/94, a franquia empresarial (franchising) consiste no " sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o ... Data de publicação: 07/10/2008. Ementa: CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING. RESPONSABILIDADE DO ...
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A unidade financeirização e autorreprodução do capital: pressupostos marxianos e elementos contemporâneos
Este artigo propõe-se analisar a unidade entre o processo de autorreprodução ampliada do capital e o fenômeno contemporâneo da financeirização. Na primeira parte são apresentados os fundamentados marxianos da teoria do valor-trabalho elaborada por Karl Marx nos três Livros de O Capital, que identificou o processo de valorização do capital em suas formas simples, os ciclos da reprodução...
... maior profundidade nos processos “[ ... ] de terceirizações, franchising, parcerias e acor dos de cooperação entre estruturas empresariais no ano mundial”. (PAULANI, 2008, p. 126) ... Uma das grandes transformações que se estabelecem nesse ... -
Acórdão nº 2008/0043177-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO POR RECORTE DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE. O agravo interposto contra decisão interlocutória (art. 522 do CPC) deve ser instruído com a certidão de intimação da decisão agravada (art. 525, I, do CPC), a qual não é...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.038 - AM (2008/0043177-6) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:O BOTICARIO FRANCHISING S.A ADVOGADOS :GABRIEL A H NEIVA DE LIMA FILHO E OUTRO(S) ROSA OLIVEIRA DE PONTES E OUTRO(S)AGRAVADO:R M DA SILVA PORTELA ADVOGADO :ABSALÃO ... -
Contratos empresariais
... 250 O Contrato de franquia (franchising) surgiu, como tantos outros novos contratos empresariais, como uma ... : Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 29/10/2008, 1ª Turma, Data de Publicação: DJ 07/11/2008.) ... sobredita ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... Mestrado em Direito em 2008 na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) ... “ Franchising is other people’s money” é definição comum de franquia para o ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0022519-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.010.519 - SP (2008/0022519-7) ... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO ... AGRAVANTE : NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA ... ADVOGADO : LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR : MARIA APARECIDA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... Franchising — Grupo econômico — Caracterização, para fins do art. 2 o , § 2 o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and Nationalism. Time for a Détente?, ... franchising) que são um grande elemento de dificuldades, assim como as novas ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30. ed ... Segunda Turma, DJe 1º.08.2008 ... Com o tempo, a compreensão sobre o que são os “softwares de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0080227-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AGRAVANTE : ABF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING ... ADVOGADO : RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : MUNICIPIO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR : MARIA TEREZA GOMES DA SILVA E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000772-89.2021.8.19.9000 (Cível), 21-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança (E) nº 0000772-89.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA. IMPETRADO: II J.E.C. DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI Litisconsorte: FERNANDO SILVÉRIO DUARTE PEREIRA Proc. origem nº 0060225-52.2019.8.19.0054 V O T O
... : MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA ... IMPETRANTE ... : ELISETE GONÇALVES BORGES ... : II JUIZADEO ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0125053-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : FLX CONSULTORA E FRANCHISING LTDA ... ADVOGADO : LUIZ EDUARDO LESSA SILVA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ... 318 ... Publique-se ... Brasília, 27 de fevereiro de 2008 ... MINISTRO JOÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000954-64.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... 543-C do CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada ... alterou a razão social para F’NA É Ouro Gestão de Franchising e Negócios Ltda., acrescentado que na ação trabalhista ajuizada pelo ...
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... De acordo com a Associação Brasileira de Franchising, em 2019 o setor movimentou mais de cento e oitenta e seis bilhões de ... São Paulo: Singular, 2008, p. 296) ... 45 BRAGA, Carlos D. A. Contrato de franquia empresarial, ...
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Marketing strategies in the internationalization process of Brazilian franchises.
... units in 60 countries, mainly in the US and Portugal (Guide Franchising, 2016) ... According to a guide for franchising (Associacao Brasileira ... level of adaptation to each country (Oliveira & Crescitelli, 2008) ... Rocha and Silva (2011) used the GMS model to analyze how the level ...
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PAUTA DE JULGAMENTO
... LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL2 - Processo nº: 10640.900062/2008-05 - Recorrente: EMBRAUTO EMPRESA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA e ... - Processo nº: 10980.900105/2008-93 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL6 - Processo nº: 10980.904980/2008-44 - ...
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Franchising control and performance: a study on the organizational performance evaluation activities conducted by franchisors/Controle e desempenho de franquias: um estudo sobre as atividades de avaliacao de desempenho organizacional realizadas por franqueadores/Control y desempeno de franquicias: un estudio sobre las actividades de evaluacion de desempeno organizacional realizadas por franquiciadores.
... No ano de 2008 havia 1.379 redes de franquias instaladas no pais, abrangendo 71.954 estabelecimentos empresariais e representando um faturamento de pouco mais de 55 ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Contratos Específicos do Comércio Internacional ... a) Franchising ... · Contrato em que há um sistema de distribuição de direitos de ... (E) alteração unilateral dos contratos ... CESGRANRIO - 2008 - Petrobras - Advogado ... 7. Os Incoterms foram criados pela Câmara ...