franquia mc donalds
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000382-62.2017.5.07.0006), 2017-06-27
... suprimido e foi obrigada a trabalhar em outras lojas da franquia reclamada (Mc Donalds). Ocorre que o preparo de alimentos e a limpeza dos ...
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Acórdão Nº 0020755-69.2015.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS . A limpeza e a higienização dos sanitários, com recolhimento do lixo, acarretam o contato do trabalhador com agentes biológicos, representando o primeiro segmento do lixo urbano, apto a ensejar o enquadramento da atividade como geradora do adicional em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.2
... pela limpeza do ambiente, ambiente este que ainda possuía uma franquia do MC Donalds, sendo que a reclamada encontra-se cercada de várias ... -
Sentença nº 1001729-52.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
...De outra banda, a primeira ré assevera que mantém contrato de franquia com a segunda reclamada, não havendo cogitar de responsabilidade ... eis que a primeira ré mantinha contrato de franquia com a rede MC DONALDS, não possuindo qualquer vínculo com o autor. Pois bem! Para o Direito do ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... para venda ao consumidor final, que no caso os produtos da franquia", “MC Donalds”, do que decorre não ser aplicado o regime de Antecipaç\xC3"...
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Acordão nº 0000066-88.2012.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... ser notório o fato de que empresas do ramo de fast food (Mc Donalds) não cobram ou arrecadam gorjetas. Sustenta, como prevê a lei, que a ... ramo de fast food não cobram ou arrecadam gorjetas (a ré é uma franquia da lanchonete Mc Donalds). Sustenta, como prevê a lei, que a gorjeta deve ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... forma, no dia 22/08/2022 começou a trabalhar formalmente em uma franquia da Mc Donalds. ” (ID 37487234 – fls.0 7/08 ). . Sustenta: ...
- Resolução nº 1202-000.193 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2016
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Relatório e Voto com número 5212413-83.2018.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5212413-83.2018.8.09.0174 Comarca de Senador Canedo 4ª Câmara Cível 1ºS Apelantes: ANACELIA RIBEIRO COSTA e OUTRO 2ª Apelante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A (MC DONALDS) 1ª Apelada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A (MC DONALDS) 2ª Apelada: ALLIANZ SEGUROS S/A 3ºS Apelados: ANACELIA RIBEIRO COSTA e OUTRO Relator: Dr. ÁTILA NAVES AMARAL Juiz de Direito...
...desfavor de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A (MC DONALDS) e. ALLIANZ SEGUROS S/A, ora Apeladas. 1.1 Extrai-se dos autos, que, ...informação, aduzindo que todos os restaurantes da franquia MC DONALD'S. seguem os mesmos protocolos de sinalização das correntes. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-92.2012.5.06.0023), 13-08-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO RECONHECIDA. Pela dicção do art. 21, inciso I da Lei nº 8.213/91, é cediço que a concausa, embora não seja a causa única e principal de um sinistro, é suficiente a configurar o dever de o empregador indenizar o trabalhador que acometido de...
... Recorrida : ARCOS DOURADOS COM É RCIO DE ALIMENTOS LTDA.(MC DONALDS) Advogados : Djalma Correia Carneiro e Mauro Fonseca Guimar ã es e Souza ... terceiros, ou uma combina ç ã o de ambos, inclusive por meio de franquia; b) fornecimento de alimenta ç ã o a consumidores em geral; c) presta ç ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0200912-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... que a atuação do investigado esteve relacionada com a empresa MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., assim como com a empresa LOGOS CONSULTORIA ...íquida resultante da venda dos produtos vinculados ao contrato de franquia que as tenha gerado. 24. A conclusão do Parecer Cosit nº 4/2002 sinaliza ...
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Acórdão Nº 5008426-57.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. PEDIDO PELA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA PELA PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE A JUSTIFICARAM. ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. REGIME INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...
...A abordagem foi próximo ao Mc Donalds, no bairro dos Municípios, e estava naquele local mesmo morando em ... efetuar cobrança de parcela referente a venda de produtos de sua franquia no período noturno, por volta das 22h. Nesta senda, andou bem o ... -
Acordão nº 20060392945 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2006
Jornada móvel variável. É lícito o salário variável desde que dependente do esforço do empregado, mas não que dependa da vontade do empregador.
...ícios denunciadores em virtude dos efeitos nocivos do contrato de franquia à proteção do trabalho e quanto às irregularidades detectadas na ... -
Acórdão Nº 0005011-26.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-07-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO NO ESTACIONAMENTO DE RESTAURANTE FAST FOOD (MC DONALD’S). OBJETOS E DINHEIRO QUE ESTAVAM NO INTERIOR DO VEÍCULO. SÚMULA 130 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTACIONAMENTO DELIMITADO E COM CÂMERAS. OFERECIMENTO DO SERVIÇO QUE GEROU UMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA A CLIENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL...
...A. noticiante relata também que foi até o mc donalds falar com o gerente. quando viu do outro lado da rua uma senhora com as ...“A Arcos Dorados é a maior franquia" independente direitos exclusivos de. possuir, operar e conceder o McDonald\xE2"... -
Acórdão Nº 2201-008.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/07/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006AUTUAÇÃO FISCAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.O lançamento fiscal amparado em descrição detalhada dos motivos que levaram ao lançamento não padece de nulidade, em particular quando o contribuinte autuado entende adequadamente que levou à exigência tributária.DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. VALOR DISTRIBUÍDO ACIMA DO LUCRO APURADO.Os...
...Donalds e encerrou atividades no ano de 2002;. 2 - Que no ano de 2006 recebeu ...2.302.532.32. por conta de encerramento de contrato de franquia;. 4) a empresa Aragão Comércio de Alimentos Ltda repassou o recurso ... -
EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
...Razão Social: Studio Doutorasss Franquia" Ltda-ME-L. J 25. CNPJ: 44.076.911/0001-78. Durante procedimento fiscalizat\xC3"...Razão Social: Arcos Dourados Comércio de Alimentos-S/A-. MC. Donalds. L.J 23-B. CNPJ: 42.591.651/2316-25. Durante procedimento fiscalizatório ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...Razão Social: Studio Doutorasss Franquia" Ltda-ME-L. J 25. CNPJ: 44.076.911/0001-78. Durante procedimento fiscalizat\xC3"...Razão Social: Arcos Dourados Comércio de Alimentos-S/A-. MC. Donalds. L.J 23-B. CNPJ: 42.591.651/2316-25. Durante procedimento fiscalizatório ...
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EDITAIS - GABINETE DO PREFEITO
...Razão Social: Studio Doutorasss Franquia" Ltda-ME-L. J 25. CNPJ: 44.076.911/0001-78. Durante procedimento fiscalizat\xC3"...Razão Social: Arcos Dourados Comércio de Alimentos-S/A-. MC. Donalds. L.J 23-B. CNPJ: 42.591.651/2316-25. Durante procedimento fiscalizatório ...
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EDITAIS - GABINETE DO PREFEITO
...Razão Social: Studio Doutorasss Franquia" Ltda-ME-L. J 25. CNPJ: 44.076.911/0001-78. Durante procedimento fiscalizat\xC3"...Razão Social: Arcos Dourados Comércio de Alimentos-S/A-. MC. Donalds. L.J 23-B. CNPJ: 42.591.651/2316-25. Durante procedimento fiscalizatório ...
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EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...Razão Social: Studio Doutorasss Franquia" Ltda-ME-L. J 25. CNPJ: 44.076.911/0001-78. Durante procedimento fiscalizat\xC3"...Razão Social: Arcos Dourados Comércio de Alimentos-S/A-. MC. Donalds. L.J 23-B. CNPJ: 42.591.651/2316-25. Durante procedimento fiscalizatório ...