Fraude à execução

445245 resultados para Fraude à execução

  • Acórdão nº 2012/0197405-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE CONTRA CREDORES. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a

    ...FRAUDE  CONTRA  CREDORES. . ...Código Civil, bem como o reconhecimento da fraude à execução", com . amparo  na  Súmula  n.  375/STJ:  \"O  reconhecimento\xC2"...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. Lei excepcional ou temporária. ARTIGO 4. A lei excepcional ou ...II- com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza;. III- com emprêgo de chave falsa;. IV- mediante ...
  • Acórdão nº 2014/0338480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, os embargos de terceiro devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta, se o terceiro tinha conhecimento da execuç&#

    ...da  execução...fraude à execução e tampouco intempestividade. ...
  • Acórdão nº REsp 841192 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ. 1. É incontroverso que não há, no caso em julgamento, registro imobiliário da penhora levada a efeito em execução movida contra o alienante, sendo que a constrição ocorreu...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2011/0042992-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375/STJ. ART. 185 DO CTN, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E A CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE CONFIGURADA. 1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.141.990/SP, de relatoria do Min. Luiz Fux, submetido ao rito dos recursos repetitivos consolidou entendimento...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375⁄STJ. ART. 185 DO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240398 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375/STJ. ART. 185 DO CTN, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E A CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE CONFIGURADA. 1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.141.990/SP, de relatoria do Min. Luiz Fux, submetido ao rito dos recursos repetitivos consolidou entendimento...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375⁄STJ. ART. 185 DO ...
  • Acórdão nº 2007/0180157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte de Justiça que a celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha sido levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis,...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ...
  • Acórdão nº REsp 809760 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ PRESUMIDA DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ. 1. O Tribunal de origem reconheceu a boa-fé dos adquirentes, por isso descabe divergir desse entendimento, conforme teor do enunciado da Súmula 7 desta Corte. Agindo o adquirente do imóvel com

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2015/0149800-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR SÓCIO ATINGIDO POR REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. NEGÓCIO REALIZADO ANTES DO REDIRECIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO DO BEM À ÉPOCA DO NEGÓCIO. BOA-FÉ

    ...COMO . AGRAVO . REGIMENTAL. . INSTRUMENTALIDADE . RECURSAL. . FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  ALIENAÇÃO  DE  IMÓVEL  POR . ...
  • Acórdão nº 2015/0156880-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. REITERAÇÃO DA LINHA ARGUMENTATIVA ANALISADA PELA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS...

    ...FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  AFASTAMENTO.  REEXAME  DO . ...
  • Acórdão nº 2015/0013430-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a...

    ....  OMISSÃO  NÃO  CONFIGURADA.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  FRAUDE"  À . EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. . 1.  N\xC3"...
  • Acórdão nº 2007/0180640-7 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À EXECUÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA (PAR. ÚNICO DO ART. 179 DO CPB). RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA EM QUE O AUTOR DA AÇÃO DE COBRANÇA TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO. PENA MÁXIMA DE 2 ANOS DE DETENÇÃO. PRESCRIÇÃO EM 4 ANOS (ART. 109, V DO CPB). FATOS...

    ...EMENTA . RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À EXECUÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE ...
  • Acórdão nº 2015/0037188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL REALIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 E EM MOMENTO POSTERIOR À INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA....

    ...DO  DÉBITO  EM  DÍVIDA  ATIVA.  FRAUDE"  À  EXECUÇÃO. . OCORRÊNCIA. . NECESSIDADE . DE . REEXAME . DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0178557-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE POSSE DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULAS N. 83 E 84/STJ. INCIDÊNCIA. FRAUDE À...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  AGRAVO  REGIMENTAL . ...FRAUDE  À . ...
  • Acórdão nº 2015/0218035-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC DE 1973 NÃO OBSERVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 600, I, DO CPC DE 1973, E 330,

    ...EXECUÇÃO".  VIOLAÇÃO  AO  ARTIGO  535  DO  CPC  DE . 1973  NÃO \xC2"...FRAUDE  À . ...
  • Acórdão nº 2009/0051072-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRECEDENTE DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA...

    ...DE  IMÓVEL  APÓS  A  CITAÇÃO VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0079706-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.141.990/PR. INEXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. &

    ...ESPECIAL.  TRIBUTÁRIO.  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  ESPECIAL . ...
  • Acórdão nº 2009/0063785-9 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 375/STJ. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios se, no decisório embargado, não há nenhum dos vícios inscritos no art. 535, I e II, do CPC. 2. Não havendo penhora registrada, reconhece-se a fraude à execução quando comprovado que o adquirente do imóvel...

    ...PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1175546 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 375/STJ. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios se, no decisório embargado, não há nenhum dos vícios inscritos no art. 535, I e II, do CPC. 2. Não havendo penhora registrada, reconhece-se a fraude à execução quando comprovado que o adquirente do imóvel...

    ...PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NÃO RECONHECIMENTO. ...
  • Dação em pagamento de imovel antes da citação não configura fraude à execução

    Dação em pagamento de imóvel antes da citação não é fraude

     A 3ª a do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro. STJ ente...
  • Acórdão nº 2015/0164631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O Tribunal de origem, ao analisar as provas carreadas aos autos, verificou que...

  • Acórdão nº 2011/0069367-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. APURAÇÃO, COM BASE NO EXAME DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, DE MÁ-FÉ E DE PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1.Não caracteriza obscuridade ou omissão quando o tribunal...

    ...fraude...
  • Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR&#x

    ...AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  SIMULAÇÃO.  FRAUDE . CONTRA . CREDORES. . AFASTAMENTO. . HONORÁRIOS . ...execução no caso concreto, a pretensão de revisar os fundamentos . ...
  • Embargos de Terceiro. Fraude à Execução. Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça. A Subsidiaridade Contida nos Arts. 769 e 889, da CLT. A Multa Processual
  • Jurisprudência sobre fraude à execução trabalhista ainda não é pacífica
    De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, são diversos os estratagemas que alguns devedores usam na tentativa de se esquivarem de cumprir as obrigações reconhecidas em juízo. Um deles é a fra...

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