Fraude Aduaneira
8715 resultados para Fraude Aduaneira
-
Interposição fraudulenta e ausência de dolo na jurisprudência do Carf
Interposição fraudulenta e ausência de dolo nas decisões do Carf
O tema da interposição fraudulenta em matéria aduaneira configura um assunto riquíssimo no âmbito da jurisprudência do Carf, ... ção fraudulenta é fundamental restar provado a existência de fraude ou simulação, dois institutos jurídicos que pressupõe a intenção do ... -
Ocultação do sujeito passivo na importação e o controle aduaneiro: aspectos probatórios e novas discussões
... vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação”, previsto no inciso V do artigo 23, do Decreto-Lei nº ... situações consideradas como dano ao Erário pela legislação aduaneira, está prevista a aplicação da pena de perdimento das mercadorias ou da ...
-
Valoração aduaneira e a utilização dos preços de transferência: algumas convergências e dissonâncias
... 1ª edição. Quartier Latin. São Paulo, 2005. CARVALHO, Marcelo Pimentel de. Valor Aduaneiro: princípios, métodos e fraude. São Paulo: Aduaneiras, 2007, 1ª ed. NETO, Antenori Trevisan. Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil ... Aduaneiras, São ...
-
É possível a revisão aduaneira em qualquer canal de parametrização, define STJ
Revisão aduaneira é possível em qualquer canal de parametrização
-
Importador sob análise da Receita não pode ser sempre remetido para 'cor cinza'
Importador sob análise da Receita não pode ir sempre para "cor cinza"
... ), o registro é distribuído para um dos canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho ou cinza ... É no canal cinza que a autoridade ... especial de controle visando analisar eventuais indícios de fraude ... Nesse sentido, a Secretaria da Receita Federal editou a Instrução ... -
Acórdão nº 3101-001.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2015
... de Direito Tributrio Perodo de apurao: 01/01/2007 a 31/12/2011 FRAUDE/SONEGAO/CONLUIO. MULTA QUALIFICADA. CABIMENTO. cabvel a aplicao da multa ... VALORAO ADUANEIRA. FRAUDE ... ARBITRAMENTO. CRITRIOS RAZOVEIS. INOBSERVNCIA. Nos casos de ...