Fraude Aduaneira
9156 resultados para Fraude Aduaneira
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Informação errada em declarações de importação gera perdas, diz Carf
Fraude na declaração de importação implica perda dos produtos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , que fica isento de qualquer responsabilidade, salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do empregador, a empresa sucedida ... Perante a autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas ...
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Acórdão Nº 3402-010.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... "arbitramento" do preço da mercadoria em caso de fraude, sonegação ou conluio (e tratada o art. 88 da Medida Provisória no 2.15835/2001).
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Receita deve dar prosseguimento a despacho de importação paralisado há um mês
Receita deve encaminhar despacho de importação parado há um mês
... , sem saber qual o prazo para o exercício da fiscalização aduaneira e, consequentemente, o prazo para que seja encerrada esta fiscalização ... , que disciplina os casos em que existe elementos indiciários de fraude no curso de conferência aduaneira, o que não parece ser o caso ... -
Direito internacional público
... Em 1995, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira com a União Europeia; em 1999, foi reconhecida oficialmente como ... (d) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo ...
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DECRETO Nº 1789, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Intercambio de Remessas Postais Internacionais, Disciplina Seu Controle Aduaneiro e da Outras Providencias.
... XIII - autoridade aduaneira, o Auditor Fiscal do Tesouro Nacional da Secretaria da Receita Federal; ... 61. Será comunicada à Administração Postal a apuração de fraude consistente em declaração de valor superior ao valor real do conteúdo, ...
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DECRETO Nº 1611, DE 28 DE AGOSTO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Administrativa Mutua para a Prevenção, a Pesquisa e a Repressão as Infrações Aduaneiras, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, de 18 de Março de 1993.
... Considerando que as infrações à legislação aduaneira são prejudiciais aos interesses econômicos, fiscais, sociais e culturais ... b) a novos meios ou métodos de fraude; ... c) a tipos de mercadorias que sejam notório objeto de tráfico ...
- Acórdão nº 3302-005.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 3301-005.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
... FRAUDE ADUANEIRA. REGRA GERAL DE INTERPRETAO DO SH N 2. APLICAO DE MULTA.Importao ...
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Acórdão nº 3301-005.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
... FRAUDE ADUANEIRA. REGRA GERAL DE INTERPRETAO DO SH N 2. APLICAO DE MULTA.Importao ...
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Direito Internacional
... á exercer poder de polícia, para proceder à fiscalização aduaneira e sanitária, como também à regulamentação dos portos e do trânsito7 ... (A) A fraude para obter a entrada e permanência no território brasileiro constitui ...