fraude brasil telecom

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-651940-71.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A BRASIL TELECOM S.A. FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...VÍNCULO DE EMPREGO COM A BRASIL TELECOM S.A. FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (OI S.A. - ATUAL DENOMINAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A.). PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não prospera a alegação de nulidade do v. acórdão regional por negativa de...

    ...- ATUAL DENOMINAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A.). PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ... da OI S.A.) decorreu do reconhecimento de fraude na terceirização de atividade fim, a justificar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-51.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O Regional, diante do conjunto fático-probatório, concluiu estar demonstrada a ilicitude da terceirização, sendo contundente ao asseverar que houve formação de vínculo de emprego entre o reclamante e a tomadora dos serviços, ora recorrente, por entender demonstrada a ocorrência...

    ... Turma EMP/sl/m/ I - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE VIÇOS. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O Regional, diante do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2242700-15.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    I) RECURSOS DE REVISTA DA TELEPERFORMANCE E DA BRASIL TELECOM RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM - MULTA EXECUTÓRIA - INAPLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - EXISTÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA NO PROCESSO TRABALHISTA. 1. O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor, em 15 dias, de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa

    ... DE REVISTA DA TELEPERFORMANCE E DA BRASIL TELECOM RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM - MULTA ...Salientou, nesse sentido, que houve fraude na terceirização, na medida em que os serviços ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-274100-67.2007.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    I - RECURSOS DE REVISTA DE ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, KOERCICH ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E BRASIL TELECOM S/A. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM. SUPERVISÃO DE EQUIPE ENCARREGADA DO -SISTEMA DE SUPERVISÃO DE TELEFONES PÚBLICO-. FUNÇÃO ESSENCIAL AO SEGMENTO ECONÔMICO EXPLORADO. A licitude da...

    ... ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E BRASIL" TELECOM S/A. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. V\xC3"...Evidenciada a fraude decorrente da contratação de empregado, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3793200-98.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a devida motivação do julgado recorrido em relação ao tema da equiparação salarial, não há se falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. SÚMULA 437, I, DO TST.

    ...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BRASIL TELECOM. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. FUNÇÃO DE ... com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, sendo ilícita a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1321100-84.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A c. 6ª Turma firmou o entendimento de que o vínculo do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de atividade-fim, sendo ilícita a...

    ... com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de ...RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. MATÉRIA REMANESCENTE. NULIDADE DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1928800-72.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - EMPRESA DE TELEFONIA - CALL CENTER - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - FRAUDE. A Corte Regional, em percuciente exame das provas dos autos, valendo-se da norma oriunda do art. 131 do CPC, concluiu que o contrato de prestação de serviços foi firmado de maneira a burlar os direitos trabalhistas, não resistindo ao disposto no art. 9º da CLT.

    ... CENTER - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - FRAUDE. A Corte Regional, em percuciente exame das ... o vínculo de emprego exclusivamente com a Brasil Telecom S/A. Evidencia-se que restou configurada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-502-08.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. BRASIL TELECOM S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. INSTALADOR DE LINHA TELEFÔNICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A jurisprudência desta c. Turma se firmou no sentido de não ser possível a terceirização de atividade-fim das empresas de telefonia, tal como aquela prestada pelo reclamante, de instalador de linhas telefônicas, por representar fraude na relação de trabalho, sendo...

    ...6ª Turma ACV/kl. RECURSO DE REVISTA. BRASIL TELECOM S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ... de linhas telefônicas, por representar fraude na relação de trabalho, sendo ilícita a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-27.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Telemont), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Br

    ...ício diretamente com a empresa tomadora (Brasil Telecom). Além disso, a decisão recorrida está ...ária atribuída às reclamadas decorre da fraude perpetrada na terceirização da atividade fim da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8241-04.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. PERÍODO EM QUE O EMPREGADO FOI FORMALMENTE CONTRATADO PELA RECLAMADA ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE. PRETENSÃO REJEITADA PELO TRT. EFEITOS. Hipótese em que o Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que rejeitara o reconhecimento de vínculo de emprego do reclamante com a Brasil Telecom no...

    ... de vínculo de emprego do reclamante com a Brasil Telecom no período em que fora contratado ... que não ficou constatada a existência de fraude, seja porque o reclamante percebeu valores ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-27.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS NÃO RECONHECIDO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NÃO RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇO. A c. 6ª Turma firmou o entendimento de que o vínculo do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por...

    ... com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de ... entre a reclamante e a terceira reclamada (Brasil Telecom S.A.), no período de 09.07.2007 a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2034100-59.2003.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. DUPLO FUNDAMENTO ADOTADO PELA TURMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 23/TST. Como noticia o r. acórdão embargado, o TRT adotou duplo fundamento para negar provimento ao recurso ordinário da reclamada: considerou a existência de fraude e a impossibilidade...

    ... da reclamada: considerou a existência de fraude e a impossibilidade de terceirizar atividade de ...117 é capaz de desonerar a Brasil Telecom S.A. da responsabilidade trabalhista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38500-26.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O Regional deferiu as vantagens previstas nas normas coletivas subscritas pela tomadora dos serviços, em razão do reconhecimento do vínculo empregatício. Assim, é nítida a ausência de interesse recursal da reclamante, à luz do art. 499 do CPC, visto...

    ...ício diretamente com a empresa tomadora (Brasil Telecom). Além disso, a decisão recorrida está ...ária atribuída às reclamadas decorre da fraude perpetrada na terceirização da atividade fim da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento....

    ...2, e confirmado pela Brasil Telecom, segunda reclamada, em sua contestação, ... de salário ao autor, em evidente fraude à legislação trabalhista, conforme teor do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136140-31.2006.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. A recorrente logrou êxito em demonstrar violação do artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97, ante o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviço. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS DE...

    ...RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. A ...B) RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS DE ...
  • Acórdãos nº 9119075-02.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013

    Prestação de serviços. Telefonia. Ação de indenização por danos morais. Ilícito perpetrado pela empresa Brasil Telecom S/A. Débito resultante de utilização de linha telefônica não solicitada pela autora. Fraude praticada por terceira pessoa que teria se utilizado dos dados da autora para a instalação da aludida linha telefônica. Inserção do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Ação...

    ... Paulo, em que são apelantes/apelados BRASIL TELECOM S/A e GARDIN INDÚSTRIA ... Fraude praticada por terceira pessoa que teria se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...

    ..., por interposta pessoa, se caracteriza em fraude, nos termos do artigo 9º da CLT, a ensejar o ... e monitoramento dos serviços por parte da Brasil Telecom. Da mesma forma, reconheço que houve ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 11249-33.2013.5.12.0001)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Esta Turma, ao julgar o recurso de revista das...

    ... de serviços, Brasil Telecom S/A. (Oi S/A), e declarar a sua ... serviços porque não evidenciada a fraude alegada pelo reclamante. Nesse contexto, não . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 13940-57.2008.5.24.0002)

    PETIÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMANTE. PET-97007.2019.0 A reclamante, após o retorno dos autos à Segunda Turma, para eventual exercício do juízo de retratação, apresenta petição dirigida a este Relator. Argumenta que remanesce, "para análise, apenas a questão da terceirização" e que, se não mantida a ilicitude, "o Julgador deve observar se...

    ... deve observar se há fraude, mas de todas as formas manter a concessão das ... tomadora dos serviços, Brasil Telecom S.A., nos exatos moldes do item I da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-ARR - 1507-54.2010.5.09.0071)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II,

    ... . 1. Vínculo com a Brasil Telecom . . . . . ... Logo, não há que se falar em fraude ou ilicitude na terceirização das atividades . ...
  • Processo nº 0029711-28.2008.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Ação Com Pretensão Reparatória por Danos Morais C/c Pedido de Tutela Antecipada. Ocorrência de Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral. - Parte Autora Alega que Embora Não Tenha Contratado Os Serviços Das Rés Teve Seu Nome Indevidamente Negativado Em Virtude de Suposta Dívida No Valor de R$ 37,71, Requerendo a Exclusão de Seu Nome Dos Cadastros...

    ...:  OI S/A ( nova denominação da BRASIL TELECOM S/A) . APELANTE:   SERASA S/A . ...vítimas de fraude...
  • STJ dá a Daniel Dantas acesso a inquérito aberto contra Protógenes Queiroz

    STJ dá a Daniel Dantas acesso a inquérito contra Protógenes Queiroz

    ... alijar Dantas do controle acionário da Brasil Telecom. A operação e as ações penais que ... por violação do sigilo funcional e fraude processual na operação, Protógenes ...
  • Riacho de santana - Vara cível
    ...COBRANÇA INDEVIDA. FRAUDE. BRASIL TELECOM. SUMULA 385 DO STJ. SERVIÇO NÃO ...
  • Riacho de santana - Vara c�vel
    ...COBRANÇA INDEVIDA. FRAUDE. BRASIL TELECOM. SUMULA 385 DO STJ. SERVIÇO NÃO ...

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