fraude eleitoral na bahia
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
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Em vigor
Código Comercial
... lhe permitido, e o que for convencido de fraude em suas contas, alm das indenizaes de perdas e ... do Imprio, nas Capitais das Provncias da Bahia e de Pernambuco, e nas Provncias onde para o ... que dever ter lugar a reunio do Colgio Eleitoral dos comerciantes; e ser este presidido pelo ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... , da acusação direta e indireta de fraude na urna eletrônica; ... (e) ausência de ... , o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, julgando improcedente o pedido formulado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo do procedimento ... da Silva (empresária), João Henrique Lins Bahia Neto (ex-secretário-adjunto de Esporte), Lauro ... a sua destinação numa campanha eleitoral de Wilma de Faria, onde se permite a detecção ... -
Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... adequado para o reconhecimento de fraude contra credores. Etapa 4. Sucumbência à luz do ... V. 4, 6ª ed., Bahia: Juspodivm, 2012, p. 403-404 "O STF também foi ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a possibilidade de caracterização de fraude praticada pelo Partido, para possibilitar ... de Prefeito do Município de Uauá, na Bahia. O Prefeito havia falecido antes dos seis meses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ... ção, detecção, análise e combate à fraude ou outros atos lesivos ao patrimônio público ... d) da Bahia, Ceará e Pará 3 Superintendente ...
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Propaganda eleitoral
... (REspe n. 222-74.2016.6.05.0093, CLASSE 32, CACULÉ-BAHIA, Rel. Min. Sérgio Banhos, Ac. de 24.09.2019) ... ência objetiva dos fatos, abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e a prova, ainda que indiciária, de sua influência no resultado ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sobre os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ... é uma carta branca para a fraude, portanto, mesmo nas questões raciais, ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... atos jurídicos – erro, dolo, coação, fraude, lesão ou estado de perigo, ou até mesmo em ... Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Bahia. MS 1075, rel. Marcelo Silva Britto, DJE ...
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Acórdão Nº 0600122-53.2021.6.05.0042 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-02-2023
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. AIJE. VEREADOR. DEM. FRAUDE NA COTA DE GÊNERO. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... PROVIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve a sentença de improcedência da AIJE por fraude na cota de ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-07.2020.6.05.0062 de Tribunal Superior Eleitoral
... –0600479–07.2020.6.05.0062–[Cargo – Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]–BAHIA–IPIRÁ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... responsabilidade, salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-07.2020.6.05.0062 de Tribunal Superior Eleitoral
... contra decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou seguimento ao Recurso Especial, ante a inexistência de ... ção Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada para apurar suposta fraude no preenchimento da cota de gênero, em face de candidatos do Partido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ça nº 2.006 contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que denegou efeito suspensivo contra ato do juiz eleitoral: “ EMENTA: ... á se os fatos apontados configuram abuso de poder, corrupção ou fraude e se possuem potencialidade para influir no resultado das eleições. A ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes ... Freitas, na Bahia, e pai de três crianças (e-doc. 333), entre ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... constate a conduta dolosa, ocorrência de fraude ou prática de simulação pelo contribuinte, ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... - dade de Direito da Universidade Federal da Bahia 3 e, explo- rando essa metodologia, o subscritor ...
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Acórdão nº 48739 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2016
... Examinada a matria impugnada pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE/BA), a quem compete a inspeo e correio dos servios eleitorais no ...
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Direito Constitucional
... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ... envolvimento do Ministro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo resultado beneficiou, ... , com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-62.2021.6.05.0062 de Tribunal Superior Eleitoral
... –0600001–62.2021.6.05.0062–[Cargo – Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo]–BAHIA–IPIRÁ ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... obtenção, por exemplo, por ser objeto de fraude, trucagem ou até coação dissimulada, possa ser ... Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia (ACP 312-1/BA) e no caso da Terra Indígena ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... 114, único), Bahia (art. 123, inciso I, letra ‘a’), Amazonas ... House localizada no Ceará, valeu-se de fraude eletrônica para retirar da conta de Mévio certa ...