fraude eleitoral no brasil
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ... ção de contas, ou quando verificada fraude, apropriação, desvio ou malbaratamento de ...
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Dos Recursos em Geral
... admitidos em nossa legislação eleitoral. Quanto às instâncias, podem ser interpostos: I ... ções do processo civil no Brasil , 3-7, apud Jorge A. Vinhaes, Código ... se afastar a preclusão em caso de erro ou fraude na ocasião do lançamento dos votos no boletim ...
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Livro II - Do processo de execução
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... - alienados ou gravados com ônus real em fraude" à execução; ... VI - cuja alienação ou grava\xC3" ... o SIEL 590 (Poder JudiciárioóJustiça Eleitoral), que se prestam tanto para localização de bens ...
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Organização dos poderes
... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias ... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções”. Ele não ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... jurídico novo no Direito do Trabalho do Brasil — a comissão de representação obreira ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... 611-A da CLT não é autorizar a fraude, a simulação e/ou a inserção de artifícios ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... ão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular. § 11. Para fins do ... aos dados biométricos: a) da Justiça Eleitoral; e b) de outros entes federativos." (NR) Art. 24 ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil são expressos em assegurar o direito de defesa a ... ART. 22 DA LC 64/90. FRAUDE. COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... O que não se pode tolerar é a fraude ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ANTERIOR À VIGENTE CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA ... ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ... CONCURSO PÚBLICO. FRAUDE RECONHECIDA. NULIDADE DECRETADA. ALEGAÇÃO ...
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Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail : ruy@cin.ufpe.br ... 2 Doutorando em Ciência da Computação ... cadastrais do investigado que sejam oriundos da “Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de Internet ... -
Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... –, a sabotagem, a extorsão e a fraude; b) ataques à privacidade; c) transmissão de ... ático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... democrático vivido desde a abertura política da década de 80 no Brasil, permitiu o fortalecimento do Judiciário, além de um maior ... com.br/noticias/geral,auditoria-do-psdb-conclui-que-nao-houve-fraude"-na-eleicao--imp-,1777811, consultado em 27.03.2016 ... Rev. Ciênc. Jur\xC3" ... -
Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... , que esconde o propósito delituoso: a fraude precede, então, à violência, diz Magalhães ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Art. 128 - Não se ... só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o Código não ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Violação sexual mediante fraude ... Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar ... de que as vítimas já eram prostitutas no Brasil é irrelevante em face dos arts. 149 e 230 do ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Deveras, pois nos termos do artigo 133 da ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (CRFB, art.14, §9º) ... É a única ação ...
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Reforma eleitoral: frustração ou aprimoramento?
Apesar de as mudanças serem consideradas tímidas, seis novas normas entraram em vigência, entre elas a introdução das federações partidárias
... -se a possibilidade de cassação de mandatos beneficiados pela fraude à cota de gênero (mediante uso das chamadas “candidatas laranja”) e ... , infelizmente, a prática das reformas da legislação eleitoral no Brasil não é das melhores. Os projetos, em geral, são aprovados às pressas, ... -
Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... prática de abuso do poder, corrupção ou fraude ... A Constituição Federal de 1988, ao ... a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, já estudada no capítulo 11 ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou por representante do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR NO DIA DA VOTAÇÃO. ART. 91-A DA LEI Nº 9.504/1997. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.034/2009. ART. 47, § 1º, DA RES.-TSE Nº 23.218/2010. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DO TÍTULO ELEITORAL E DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INTERFERÊNCIA NO DIREITO AO VOTO.
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEMOCRATAS ... combater a fraude" no processo eleitoral, instituiu óbice desnecess\xC3" ... das últimas eleições realizadas no Brasil ... demonstraram uma maior confiabilidade na ... -
A emenda constitucional 117/2022 anistiou os partidos políticos?
Amanda Cunha: Emenda constitucional 117 anistiou os partidos?
... representatividade política da mulher no Brasil está atrelado a uma série de questões, mas sem ... posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para destinação do FEFC[3] ... Com a ... que tenham se valido de simulação ou fraude para a utilização indevida de recursos ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... americano com o intuito de obstar a fraude" e o abuso de direito e, como construção doutrin\xC3" ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... direto do poder anima boa parte da doutrina a afirmar que temos no Brasil uma democracia mista ou participativa, que seria diversa tanto da utópica ... incessantemente por maneiras de impedir que o poder econômico ou a fraude atinjam a escolha livre dos eleitores, que devem, tanto quanto possível, ...
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Da Proclamação e da Diplomação dos Eleitos
... ção o ato pelo qual a Justiça Eleitoral declara, formalmente, os eleitos para cada ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude; ... b) tramitará em segredo de justiça ... ----------------------- ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. REspE-562, rel ...
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Nova Lei de Improbidade Administrativa: bala de prata?
Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata?
... registrar que falar sobre este assunto no Brasil já se tornou enfadonho (quando não associado a ... -Geral da União identificou indícios de fraude e outras irregularidades na ordem de R$ 1,9 ... definição da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos aos ... -
Processo penal
... V), p. ex. posse sexual mediante fraude (CP, art. 215), assedio sexual (CP, art. 216-A) ... Pela mesma razão, tratando-se de crime eleitoral, a competência será do Tribunal Regional ... ou convenção internacional assinado pelo Brasil. 55 No caso dos crimes de tráfico ilícito de ...