fraude execução
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DO BEM APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE À ... jure) de fraude à execução (lei especial que se sobrepõe ao regime do direito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM RESTRIÇÃO, EM VISTA DE PENHORA JUDICIAL. AFASTAMENTO DA BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 375/STJ. 1. O Tribunal local consignou que, "além de todos os argumentos já citados, a situação era tão notória que, ainda que não fosse pela fraude à execução e provável...
... RECORRIDO ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". ... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM RESTRIÇÃO, EM VISTA DE PENHORA\xC2" ... AFASTAMENTO ... ADQUIRENTE. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ... SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 375/STJ. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM FRAUDE À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ACERCA DO TEMA. 1. No caso dos autos, o acórdão recorrido entendeu que haveria coisa julgada reconhecendo que os imóveis penhorados foram alienados em ...
... IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM FRAUDE À EXECUÇÃO. NEGATIVA ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... VII - apoio técnico voltado à execução das ações desenvolvidas no âmbito do Programa; ... VIII - estímulo à ... III - por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou ...
- Fraude à execução (Art. 179, CP)
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Acórdão nº 2016/0134318-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM \xC2" ... BOA-FÉ. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... PRESUNÇÃO ... ABSOLUTA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0170649-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A PRETENDIDA CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS E DE QUE OS HONORÁRIOS, NO CASO, N
... DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À ... EXECUÇÃO, ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº REsp 1459154 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 600 DO CPC. INAPLICABILIDADE A TERCEIROS. EXCLUSÃO DA MULTA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA DE CARÁTER PUNITIVO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão...
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284⁄STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA N. 7⁄STJ. ATO ... -
Ter ciência da situação econômica precária do vendedor caracteriza fraude à execução
Ter ciência da pobreza do vendedor caracteriza fraude à execução
A ciência da situação econômica precária do vendedor caracteriza fraude à execução. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Embor Participações Societárias, que pretendia suspender a penhora ... -
Acórdão nº 2016/0118666-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DOAÇÃO DE DEVEDOR INSOLVENTE EM FAVOR DO PRÓPRIO FILHO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. 1. Considera-se em fraude de execução a doação de imóvel ao descendente quando, ao tempo da doação, corria contra os devedores demanda capaz de reduzi-los &
... PRÓPRIO FILHO. FRAUDE" À EXECUÇÃO CONFIGURADA ... 1. Considera-se em fraude de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0114375-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0081951-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENHORA INSCRITA E PROVA DA MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para caracterizar fraude à execução é necessário que tenha sido registrada a penhora quando da ...
... TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENHORA ... -
Acórdão nº 2015/0105089-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... FRAUDE ...
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Acórdão nº 2015/0168556-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA MÁ-FÉ PELO TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DA FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBAT
... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2013/0228729-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. A caracterização da fraude à execução, prevista no inciso II do art. 593 do Código de Processo Civil de 1973, exige que a alienação ou oneração do
... CPC/73) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ... 1. A caracterização da fraude à execução, prevista no inciso ... -
Acórdão nº 2014/0124701-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não cabe ao STJ examinar,...
... SÚMULA 284/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Parágrafo único- ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90) ... ARTIGO 46 ... O procedimento para a ... I- no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; ... Il- recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À ... fraude à execução. A pretensão posta no apelo nobre, quanto ao ...
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Acórdão nº 2015/0051374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, DECORRENTE DA ALIENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0220445-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM ... DO CRÉDITO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE" À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. ... OBSERVÂNCIA DO ART. 185 DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0293199-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO. ART. 165 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. IMPUGNAÇÃO. INEXIST&
... FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS ... -
Acórdão nº 2016/0039482-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 593, II, DO REVOGADO CPC. PENHORA PRÉVIA OU PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULA 375/STJ. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. A fraude à execução, ao tempo do revogado Código de Processo Civil, exigia o registro da penhora ou prova da má-fé do...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À ... 1. A fraude à execução ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. NEGÓCIO JURÍDICO POSTERIOR. BOA-FÉ. INDIFERENÇA. VENDA DE IMÓVEL APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Decisão da Presidência que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para, em...
... DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE ... , consiste em definir se o reconhecimento de fraude à execução", pela ... alienação do único imóvel dos executados \xC2" ...