fraude execução
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA ... VIOLAÇÃO DO ART. 535\xC2" DO CPC. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ... ALIENAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0153771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0208040-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO DA MÁ-FÉ DO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. ... INEXISTÊNCIA. ... de forma clara no sentido de que inexiste fraude" à execução, visto que o ... veículo identificado como objeto\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0337793-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO. ... 375/STJ: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da ...
-
Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À CITAÇÃO DO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... XIII - designar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de caráter técnico nas áreas de metrologia legal e de ... fraude; e ... III - o fornecimento de informações inverídicas ou enganosas ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... XV – coordenar as ações dos órgãos incumbidos da execução dos serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades ... – tiver sido constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal estruturada, inclusive em proveito de terceiras empresas; ou ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ART. 185 DO CTN. INAPLICÁVEL QUANDO NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. O julgamento monocrático do recurso especial, com fundamento em verbete sumular e na...
... ALEGAÇÃO DE FRAUDE". ART. 185 DO CTN. INAPLICÁVEL ... QUANDO NÃO SE \xC2" TRATA DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0104545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FRAUDE. ... jure) de fraude à execução (lei especial que se sobrepõe ao regime do direito ...
-
Acórdão nº 2015/0041431-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FRAUDE À ... ativa de crédito tributário presume-se em fraude à execução". ... Vale dizer, a presunção de fraude é jure et de jure,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0154245-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE ...
... FRAUDESITOS DA ... CONFIGURAÇÃO ... EXECUÇÃO". ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0204834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO ... FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM ... DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. ...
-
Acórdão nº 2009/0156041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº 2015/0101066-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. 1. AFASTAMENTO DA MÁ-FÉ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. INADMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE
... TERCEIRO. FRAUDE ... REQUISITOS DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0158482-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou o acervo fático-probatório e...
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... executados e, pois, a prática de fraude" à execução ... 2. Nesse contexto, a pretensão de \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0072998-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FRAUDE" À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM ... SUBMETIDA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0145797-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível a revisão do entendimento da Corte a quo no sentido de que ocorreu fraude na execução fiscal com relação ao im
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL. ... RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0181109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE" À EXECUÇÃO. ... ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO\xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE ... 2. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da ...
-
Acórdão nº 2015/0126879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fraude à execução (Súmula 7/STJ) ...
-
Acórdão nº 2015/0032920-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DEVEDOR CITADO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos...
... FRAUDE À EXECUÇÃO. DEVEDOR CITADO. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0140987-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 375/STJ. 1. AFASTAMENTO DOS EFEITOS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO ADQUIRENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NOVA
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso...
... ência de bens à coexecutada se deu em fraude à execução. ... -
TJ-SP não reconhece fraude à execução de cumprimento de sentença arbitral
TJ-SP afasta fraude à execução de cumprimento de sentença arbitral
Por não reconhecer fraude à execução de cumprimento de uma sentença arbitral, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e tornou impenhorável um imóvel considerado bem de família. ...