fraude execução

440500 resultados para fraude execução

  • Acórdão nº REsp 976566 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... IMPENHORABILIDADE. DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO BEM PARA A EXECUÇÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0220025-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SÚMULA 83/STJ. 1. Com o advento da LC 118/05, que conferiu nova redação ao art. 185 do Código Tributário...

  • Acórdão nº 2015/0109379-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem enfrentado todas as questões postas a debate, n&

  • Acórdão nº 2001/0039167-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ÔNUS HIPOTECÁRIO. PEDIDO DE PREFERÊNCIA. PENHORA NÃO REGISTRADA. AÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ PRESUMIDA ...
  • Acórdão nº 2015/0253681-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO".  IMÓVEL.  ... AFASTAMENTO.  ... IMPENHORABILIDADE.  EXISTÊNCIA. \xC2" ... FRAUDE" À EXECUÇÃO ... 1.  \"Apesar  de  a  impenhorabilidade  do \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0119275-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ção ou oneração do bem, para que seja considerada em fraude de execução,  ...
  • Acórdão nº 2015/0018708-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. (1) ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. (2) MÉRITO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. IMÓVEL ALIENADO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO BEM DE FAMÍLIA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊN

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO"  DE  TÍTULO  ... EXTRAJUDICIAL.  (1)  ALEGAÇÃO  DE  OFENSA\xC2" ... fraude à execução, bem como não estar comprovada a condição de  ...
  • DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
    ... instalações, equipamentos e de profissionais habilitados para execução de tais serviços; ...     XV - entidade credenciada: pessoa jurídica ... e Abastecimento ou contendo qualquer outro vício que caracterize fraude, dolo ou má-fé; e ...     V - houver indício ou suspeita de ...
  • TJ-DF reconhece fraude à execução e cancela doação de imóvel de pai para filho

    TJ-DF reconhece fraude à execução e cancela doação de imóvel

    Por entender que houve fraude à execução, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal cancelou a doação de imóvel feita pelo pai ao filho menor, feita após o homem ser citado em uma ação de execução por dívida de locação. image d...
  • Acórdão nº 2015/0311343-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. CONFIGURAÇÃO RECONHECIDA COM BASE NO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. IMPENHORABILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O reconhecimento da fraude à execução fiscal decorreu da análise do acervo fático dos autos, o que torna o recurso...

    ... : FAZENDA NACIONAL  ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FRAUDE" À  ... EXECUÇÃO  FISCAL.  CONFIGURAÇÃO  RECONHECIDA  ... COM\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0015530-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada ...

  • Acórdão nº 2015/0184595-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CONFIGURAÇÃO  DA  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  MODIFICAÇÃO  DO  ACÓRDÃO  ESTADUAL.  ...
  • Acórdão nº 2013/0367090-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO"  FISCAL.  ALIENAÇÃO  DO  BEM  PENHORADO,  ... AOS  FILHOS \xC2" ... RECONHECIMENTO  DA  FRAUDE  À  EXECUÇÃO,  PELO  TRIBUNAL  A  QUO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0047852-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. O Tribunal de origem identificou ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório em relação à embargante,

    ... RECEBIDO  COMO  AGRAVO  REGIMENTAL.  EXECUÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  ... fraude, e anulou decisão que determinou a prática de  ...
  • Acórdão nº 2015/0111991-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO 515 DO CPC DE 1973 NÃO CONSTATADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N ° 7/STJ. ARTIGO VIOLADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚM

    ... ARTIGO  VIOLADO.  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  ... PREQUESTIONAMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0170970-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  TERCEIRO.  FRAUDE  À  ... EXECUÇÃO.  ... DECLARAÇÃO.  ... PROCEDÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0146605-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, para a configuração da fraude à execução é

    ... configuração  da  fraude  à  execução  é  indispensável  que  à  época  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0116862-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Deficiência de fundamentação do recurso especial configurada, por ausência de rebate ao fundamento que erigiu o

    ... fraude  à  ...
  • Acórdão nº 2015/0046555-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  DISPENSA  DE  ... TRIBUTÁRIA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0290520-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e...

  • Acórdão nº 2013/0368420-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ. REQUISITO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Súmula n. 375 do STJ...

    ... : EFREM SOUZA VIEIRA  ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... EXECUÇÃO.  ... fraude à execução depende  ...
  • Acórdão nº 2016/0011659-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 593, II, E 659, § 4º, DO CPC/1973 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL DE REVISÃO DO SUBSTRATO FÁTICO NO QUAL SE APOIOU O ACÓRDÃO LOCAL PARA DECIDIR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...

    ... , E 659, § 4º, DO CPC/1973 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FRAUDE À  ... ência  do  bem  se  deu  em  fraude  à  execução,  a  revisão  desse  entendimento  na  via  ...
  • Acórdão nº 2015/0053645-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NA TRANSMISSÃO DE PARTE IDEAL DO IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA COM BASE EM FATOS E PROVAS. SÚMULAS 7 E 375 DO STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental...

    ... PARTE IDEAL DO IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA  ...
  • Acórdão nº 2010/0183587-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARRESTO DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Cuida-se de caso em que, instaurado processo arbitral estrangeiro, o devedor deu início a alienações de bens da empresa ré, por ele controlada. Alienações que se acentuaram após a prolação da sentença arbitral, hoje já...

    ... reconhecimento da fraude" à execução, nos termos do art. 593, II, do CPC/1973 ... 4. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0055679-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À SÚMULA 375/STJ. NÃO CABE RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM VIOLAÇÃO A SÚMULA. NÃO CABE RECURSO ESPECIAL SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO, MESMO SE BASEADO

    ... FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  ALEGAÇÃO  DE  DESRESPEITO  À  ...

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