fraude execução
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Acórdão nº 2015/0122736-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ANALISA O MÉRITO DO NOBRE APELO, ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS INDEFERIMENTO LIMINAR ...
... reconhecimento de fraude ... executado nos casos de execução fiscal. Ausência de similitude fática entre os ... julgados. ... -
Acórdão nº 2016/0083792-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ... adquirente para o reconhecimento de fraude à execução, nos termos da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 123124 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375⁄STJ. MÁ-FÉ ...
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Acórdão nº 2013/0399836-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPRA E VENDA DE BEM VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta eg. Corte de Justiça consagra orientaç&
... E VENDA DE BEM VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0333512-2 de T4 - QUARTA TURMA
... FRAUDE DE EXECUÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0171537-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CARACTERIZANDO FRAUDE" À EXECUÇÃO. REEXAME DE ... PROVAS, EM SEDE DE RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0202109-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A pretensão de rever a caracterização...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE" À ... EXECUÇÃO. ... 1. Se as questões trazidas à discuss\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0029146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ART. 615-A DO CPC. INAPLICABILIDADE A FATOS PRETÉRITOS. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. 1. O reconhecimento da fraude de execuç&
... TERCEIRO. ... ALIENAÇÃO ... POSTERIOR ... EXECUÇÃO". MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO TRIBUNAL 'A ... QUO'. ÓBICE\xC2" ... fraude" de execução depende do ... registro da penhora do\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0149900-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MÁ-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ AO APELO NOBRE FUNDADO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. 1
... ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MÁ-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0002487-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ANALOGIA. SÚMULA Nº 282/STF. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na S
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Acórdão nº 2009/0033485-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ART. 185 DO CTN. RESP N. 1.141.990-PR, JULGADO ...
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Acórdão nº 2013/0300067-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRO DE ... é desnecessária para caracterizar fraude" à execução fiscal. Não se aplica, ... portanto, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0058234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. FRAUDE À EXECUÇÃO INEXISTENTE ... 1. Ausentes a fraude à execução ou a ...
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Acórdão nº 2015/0212591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jure) de fraude ... execução"; se o ato translativo foi praticado a partir de\xC2" ...
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Parte dos casos tem sinais de execução ou fraude processual
a Tropa dos confrontos Falhas nas investigações conduzidas pela Polícia Civil contribuem para que PMs violentos continuem nas ruas. Mesmo quando há fortes indícios de que policiais cometeram crimes, os inquéritos de autos de resistência se arrastam e...
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Acórdão nº 2011/0000140-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DOAÇÃO DO IMÓVEL À FILHA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE ... reconhecimento da ocorrência de fraude à execução e sua ...
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Acórdão nº 2014/0316536-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE Á EXECUÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Vale pontuar que o presente agravo...
... DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE Á ... EXECUÇÃO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. VALIDADE DA TRANSFERÊNCIA. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. 1. Não procede a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC/73, tendo em vista que
... EXECUÇÃO" FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. ... 535 DO CPC/73. NÃO OCORR\xC3" ... ório para registro, afastando a hipótese de fraude" à ... 2. Esta Corte Superior possui entendimento de que não\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0140623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO" FISCAL. ... PARCELAMENTO. ... REINCLUSÃO ... AJUIZAMENTO DA \xC2" ... de fraude" à execução deve ser debatida na instância de \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0089103-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARTES. EXECUÇÃO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO NÃO RECONHECIDA. ... DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. POSSIBILIDADE. FRAUDE ...
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Acórdão nº 2016/0016684-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ. NÃO CABIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ARTIGO 185 DO CTN.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. ALIENAÇÃO ... DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0023826-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impossível a revisão do julgado quanto à alegação de existência de fraude
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. EXECUÇÃO DE ... EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. ... INTEGRALIZAÇÃO ... fraude à execução, se ... -
Acórdão nº 2012/0197405-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE CONTRA CREDORES. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a
... PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE CONTRA CREDORES. ... Código Civil, bem como o reconhecimento da fraude à execução, com ... -
Lei nº 13.726 de 08/10/2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
... o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação ... Art. 2º ... Art. 8º A participação do servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução ... Lei excepcional ou temporária ... ARTIGO 4 ... A lei ... II- com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III- com emprêgo de chave falsa; ...