fraude execução

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  • Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR&#x

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  SIMULAÇÃO.  FRAUDE  ... CREDORES.  ... AFASTAMENTO.  ... HONORÁRIOS  ... execução no caso concreto, a pretensão de revisar os fundamentos  ...
  • Acórdão nº REsp 1260490 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. FATOS NÃO CONTESTADOS. VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXECUÇÃO. FRAUDE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DECRETAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE. DESNECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CRÉDITO. PRIVILÉGIO. LIMITES. 1. A presunção de veracidade dos fatos não contestados

  • Acórdão nº 2014/0188063-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ART. 334, IV, DO CPC. FRAUDE À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. COMPROVAÇÃO DA PENDÊNCIA DO PROCESSO OU DA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O CREDOR-EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO ACÓ

    ...   DE  TERCEIROS.  ART.  334,  IV,  DO  CPC.  FRAUDE"  À  ... EXECUÇÃO.  ACÓRDÃO  QUE  RECONHECE  A  AUSÊNCIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0072625-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... FRAUDE DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. SÚMULA N.  ...
  • Acórdão nº 2012/0033591-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.  ...
  • Acórdão nº 2014/0289938-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, para se concluir de forma diversa quanto à inexistência de elementos caracterizadores da...

    ... EMBARGOS  DE  TERCEIRO.  PENHORA  DE  IMÓVEL.  FRAUDE  À  ... execução,  demandaria  a  ...
  • Acórdão nº 2012/0049874-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 375/STJ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS NºS 7 E 83/STJ. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, consolidada no sentido de que a simples existência de ação em curso...

    ... DE  TERCEIRO.  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  REQUISITOS.  SÚMULA  Nº  375/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2005/0019303-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não havendo debate sobre a matéria objeto do recurso especial, mesmo com a oposição de embargos de declaraç

    ... ESPECIAL.  ... PREQUESTIONAMENTO.  SÚMULA  211/STJ.  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0253100-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 659, § 4º, DO CPC. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. PRESCINDIBILIDADE DIANTE DO RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚM

    ... §  4º,  DO  CPC.  FRAUDE  À  EXECUÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  REGISTRO  DA  PENHORA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0070501-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. DISCREPÂNCIA ENTRE VALOR DE MERCADO DO BEM E O DE VENDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. N&#

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ... FRAUDE"  À  EXECUÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  REGISTRO  DA  ... PENHORA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0303713-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 1.052 DO CPC. EMBARGOS  ... IMPROCEDENTES.  ...
  • Acórdão nº 2016/0200711-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... fraude"  de  execução  depende  ... do  registro  da  penhora  do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0210139-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 182/STJ E 7/STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência

    ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1163297 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 7 E 375-STJ. REGISTRO DA PENHORA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o acórdão recorrido analisado todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia não se configura violação ao art. 535 do CPC. 2. "O

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 871612 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375⁄STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS SEUS ...
  • Acórdão nº 2005/0205765-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR TERCEIRO INTERESSADO - PENHORA SOBRE ... 472 DO CPC - COISA JULGADA - FRAUDE À EXECUÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 593, II, DO CPC - PRESUNÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0089930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 07 ... 1. A fraude à execução ...
  • Acórdão nº 2014/0211390-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL CONSTATADA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS...

    ... FRAUDE"  À  ... EXECUÇÃO.  MÁ-FÉ  NÃO  RECONHECIDA  NA  ORIGEM.\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2017-74.2010.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. negativa de prestação jurisdicional. FRAUDE À EXECUÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... EXECUÇÃO. negativa de prestação jurisdicional. FRAUDE À EXECUÇÃO. Confirmada ...
  • Acórdão nº REsp 1048022 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROMITENTES COMPRADORES. LEGITIMIDADE. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECLUSÃO. FENÔMENO ENDOPROCESSUAL. 1. Hipótese de litispendência ou coisa julgada configurada em relação aos Embargos de Terceiro opostos pelos promitentes compradores dos imóveis...

    ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROMITENTES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11900-35.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Apelo que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal. A questão relativa à fraude à execução está jungida à interpretação de dispositivos infraconstitucionais. Agravo de Instrumento não provido.

    ... EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da ...
  • Acórdão nº 2006/0077517-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. ARRENDAMENTO MERCANTIL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-57.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. Não se vislumbra ofensa ao artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República a penhora do acervo patrimonial do terceiro embargante, diante do reconhecimento, pelo Tribunal Regional, de fraude na execução, nos termos do disposto no artigo 593, II, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega...

    ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. Não se vislumbra ...
  • Acórdão nº 2016/0157968-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM NORMA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DA...

    ... FRAUDE  À  EXECUÇÃO  E  CONLUIO.  ACÓRDÃO  RECORRIDO  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não é cabível a interposição de recurso especial com fulcro em violação de súmulas, por se tratar de enunciados que não se enquadram no conceito de...

    ... entabulado  caracteriza  fraude"  à  execução.  Alterar  o  entendimento  do  ... acórdão\xC2" ...

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