Fraude para com interditos
-
Contestação
... Essa pretensa identidade entre os interditos possessórios e os verdadeiros iudicia duplicia, que o art. 556, do CPC de ... das partes, sobre cuja validade não há qualquer suspeita de fraude ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Os interditos proibitórios propostos em razão da greve, embora não tenha sido esta a ... do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a organização do trabalho. Embora a ...
-
Aspectos registrais
... Araken de Assis, diferenciando fraude contra credores de fraude à execução explica que a fraude contra ... vez que seu interesse é protegido juridicamente, por meio dos interditos possessórios; e, por fim, a terceira corrente, apoiada por Savigny, ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do ... (representam os credores menores) ou curadores (representam os interditos ou ausentes)” ... Por outro lado, este prazo de 24 (vinte e quatro) ...
-
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Todavia, se isso fosse, estaria configurada fraude bancária, vez que a análise de risco e crédito do Banco é pessoal e existem instrumentos jurídicos, como o fiador, para que um assuma parte da ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 11º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos ... Art. 78. Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter ... jurídicos ou que declararem sua nulidade de pleno direito sôbre fraude de credores, quer em ação direta, quer indiretamente, quando rejeitados ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... do CCB) e a anulação do registro, para ser admitida, deve ser decorrente de vício do ato jurídico (coação, erro, dolo, simulação ou fraude). 2. Correta a extinção do feito por ausência de interesse processual quando o recorrente não apresenta qualquer justificativa plausível para o ...
-
Direito Administrativo
... Contra ela é munido o proprietário até mesmo de interditos possessórios. De todo modo, cabe-lhe, com ainda mais razão, receber a ... ; b) nos casos em que o juiz responde pessoalmente por dolo, fraude", recusa, omissão ou retardamento injustificado de providências de seu of\xC3" ...
-
Ação Sindical e Fins
... II — cometer fraude no âmbito do PPE ... ção convocada pelo sindicato de trabalhadores e propor os interditos possessórios, como são legalmente denominados na legislação processual ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... com nítida finalidade pública, o que afasta a possibilidade de fraude. Recurso ordinário a que se dá provimento. (TST – SBDI2 – ROAC n ... A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paradista, foi pacificada ...
-
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ALVARÁ JUDICIAL requerido por ADAILTON SANTOS ANJOS objetivando a liberação de valores bloqueados em conta bancária da CEF, por suposta fraude que alega ter sido vitimado, ao realizar transferência de valor via PIX em conta de terceiro ... A a hipótese trazida neste feito, no se ...
-
Direito Civil
... , infração da lei, fato ou ato ilícito, desde que se configure fraude ou abuso de direito ... (E) Não incide a hipótese de ... ad interdicta apenas possibilita a defesa da posse pelos interditos possessórios; B: incorreta, pois a lei não restringe a propriedade aos ...
-
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... accipiens dispunha do interdictum uti possidetis (ou interditos restituitórios), para recuperar a coisa, e do interdictum utrubi ... fraude ou quebra de confiança; e quando se tratar de imóveis, quando adquiridos ... -
Direito Civil
... (B) não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito externo ... (C) responderá ... ad interdicta apenas possibilita a defesa da posse pelos interditos possessórios; B: incorreta, pois a lei não restringe a propriedade aos ...
-
Direito Civil
... A situação descrita refere-se a (A) fraude à lei imperativa. (B) fraude à execução. (C) fraude contra ... 5.2.1. Características dos interditos possessórios: ... (A) fungibilidade: o juiz, ao conhecer de pedido ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA ... No último caso, é possível o manejo de interditos possessórios, em que pese a posse dos litigantes estar situada em bem ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 3) O superficiário pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... de pontualidade no pagamento da taxa condominial, pois configura fraude à lei (Código Civil, art. 1.336, § 1º), e não redução por ...
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... fraude contra os interesses a herança" (STJ Resp nº 201.400/MG, Rel. Min. Ruy Rosado, DJ de 01/07/1999) ... Assim sendo, determino seja certificado ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO INVENTÁRIO E NA PARTILHA. PENA DE SONEGADOS. COMPROVAÇÃO DE DOLO, FRAUDE OU MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA NA HIPÓTESE. 1- Ação ajuizada em 03/11/2016. Recurso especial interposto em 17/09/2018 e atribuído à Relatora em ...
-
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, TENTADO E CONSUMADO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULAR ... na então 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador/BA, atual 3ª Vara de Família da ...
-
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... “ CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM IMÓVEL. FRAUDE. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. BEM MÓVEL. INTERESSE DE TERCEIROS. EXCLUSÃO. DÍVIDAS REVERTIDAS EM ...
-
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... “ CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM IMÓVEL. FRAUDE. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. BEM MÓVEL. INTERESSE DE TERCEIROS. EXCLUSÃO. DÍVIDAS REVERTIDAS EM ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela inibitória pleiteada pelo ... A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
-
Evolução histórica do nosso sistema registrário
... pudesse ser oposta a terceiros, salvo as da mulher casada, dos interditos e menores, que, mesmo não inscritas, teriam todo o seu valor (art. 9º), ... na formação desse direito, ele seria mantido, salvo nos casos de fraude, erro de medição ou oposição a outro Título Torrens previamente ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Art. 32. O tabelião poderá se negar a lavrar a escritura de inventário ou partilha se houver fundados indícios de fraude ou em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade de algum dos herdeiros, fundamentando a recusa por escrito ... [4] FARIAS, Cristiano ...