Fraude para com interditos
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... processo para a Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso/BA, tendo em vista que o referido consta na ... à Constituição Federal e ao Código Processual Civil, é clara fraude à distribuição e reveste-se de profunda reprovabilidade, na medida em ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... que exigissem execução imediata eram obtidas através dos interditos hábeis para tal mister, ante o praetor , pelo que se pode afirmar que o ...ário e, concomitantemente, restar comprovada a violação à lei, fraude, falência, estado de insolvência ou mesmo encerramento ou inatividade da ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...Tampouco, há de se cogitar da possível existência de fraude, uma vez que na data da celebração do contrato de doação, o herdeiro preterido, ora recorrido, nem sequer havia sido concebido. 4. Recurso ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do ... (representam os credores menores) ou curadores (representam os interditos ou ausentes)”. . Por outro lado, este prazo de 24 (vinte e quatro) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...Thamara Ferreira Sampaio e alegações de existência de fraude documental , as não devem ser discutidas neste Juizo, haja vista que a sua competência é especializada para processar e julgar as ações em ...
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Lauro de freitas - 1ª vara de família, sucessões, órfãos e interditos
...As requerentes juntaram nova petição, no ID 389554765, relatando que o Srº Renato confessou a fraude a simulação, colacionando o vídeo do diálogo entre eles, no ID 3895554767. Em resposta à petição supra, o ora requerido, Srº Renato, requereu ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...Tampouco, há de se cogitar da possível existência de fraude, uma vez que na data da celebração do contrato de doação, o herdeiro preterido, ora recorrido, nem sequer havia sido concebido. 4. Recurso ...
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Proteção da posse através de outras ações
... de índole possessória, muito embora não sejam propriamente interditos" possessórios, estas ações versam sobre a posse. Frise-se: não são aç\xC3"... de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III – quem sofre constrição judicial de seus bens por ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...Requereu, ainda, o aditamento à inicial para pleitear a Anulação do Registro de Imóveis, dos bens que alega pertencer às partes, por fraude no registro em nome da genitora do requerido. . Em Decisão de ID 200712320, o pedido de aditamento fora indeferido de plano, uma vez que tal pleito ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela inibitória pleiteada pelo ...A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela inibitória pleiteada pelo ...A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...3º da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação. . trabalhista e deferiu a tutela inibitória pleiteada ...A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... o Código Civil elenca os defeitos do negócio jurídico, citando o erro, o dolo, a lesão, a coação, o estado de perigo, a simulação e a fraude contra credores, nos termos do art. 138 e seguintes. . Assim, havendo dolo no negócio jurídico, sua anulação é medida que se impõe. . ...
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Legislação
... pessoas que tenham plena capacidade jurídica e, no caso dos interditos, pelos curadores. (Incluído pela Lei nº 10.690, de 16.6.2003) . ... moratórios previstos na legislação em vigor para a hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido. . Art. 7º No caso de ...
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Ação de usucapião
...fraude processual e negar tutela jurisdicional a direito fundamental. Titularizar ... a possibilidade de aplicação do novo instituto em sede de interditos possessórios, no qual se enquadra a ação de imissão na posse. Sobre o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...Art. 32. O tabelião poderá se negar a lavrar a escritura de inventário ou partilha se houver fundados indícios de fraude ou em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade de algum dos herdeiros, fundamentando a recusa por escrito. . . . [4] FARIAS, Cristiano ...
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Nascimento - situações especiais
...Se não é possível ter a certeza de que se trata de fraude, o que obstaria o registro (segurança jurídica a priori ), pelo menos .... 9.1.7 Procedimento em caso de idosos, interditos ou pessoas em instituições de longa permanência . O Provimento n. ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...á decidiu o STJ, conforme acórdão publicado na RST 53/165: "(..) O juízo do inventário não se ocupa da anulabilidade de ato praticado com fraude contra os interesses a herança" (STJ Resp nº 201.400/MG, Rel. Min. Ruy Rosado, DJ de 01/07/1999). . Assim sendo, determino seja certificado pelo ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DOAÇÃO DO IMÓVEL. FILHOS BENEFICIADOS. SENTENÇA DE DIVÓRCIO ANTERIOR À EXECUÇÃO. PENHORA POSTERIOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. BOA-FÉ. PRESUNÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A promessa de doação de imóvel aos filhos comuns decorrente de acordo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude. (ex-OJ n. 122 – DJ 11.8.03); VII – Não ofende o princípio do ...A questão da competência da Justiça do Trabalho, para os interditos que visam à defesa da posse durante o movimento paredista, foi pacificada ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... transferências, para que se apure se a transferência havida em 20/07/2020, para o nome de ELYSSON JOSE DE ALMEIDA, foi legitima ou se houve fraude para com este feito, como parece ser o caso, devendo o mesmo ser citado para compor a lide, vez que é terceiro interessado no bem, desde já ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...Os interditos proibitórios propostos em razão da greve, embora não tenha sido esta a ... do Trabalho, há a eclosão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a organização do trabalho. Embora a ...
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Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
...Pode, por isso, usar o executado dos interditos de manutenção e reintegração de posse, esclarecido, porém, que a ... contas, citam-se o credor hipotecário, o adquirente do bem em fraude de execução, o sócio solidário da empresa executada, o autor dos ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...Tampouco, há de se cogitar da possível existência de fraude, uma vez que na data da celebração do contrato de doação, o herdeiro preterido, ora recorrido, nem sequer havia sido concebido. 4. Recurso ...
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Área administrativa
... ilicitamente desapossados pela Administração, recorriam aos interditos possessórios e até mesmo à ação reinvidicatória para reaver os bens ...ão na posse e, entrentanto, não o fez, ordenando a violência ou fraude contra o particular”. . O que se conclui, MM.Juiz, é que o Município ...