Fraude para com interditos
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... b) A declaração de nulidade da escritura pública de inventário extrajudicial por fraude à lei imperativa, conforme os fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição e documentos de ID 154596437 e seguintes; c) A nomeação do ...
-
Disposições gerais
... órias ( ... ), isto é, a que possibilita a utilização dos interditos para repelir a ameaça, mantê-la ou recuperá-la” (VENOSA, 2011, p ... , econômicos, sociais e ambientais, e não se torne instrumento de fraude e simulações ... Destaca-se aqui o Provimento nº 65, do CNJ, que ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... que a propriedade senhorial, em sua origem, estabelecia-se com fraude e violência a partir da chegada dos bárbaros ... Portanto, as ... e locatários exerçam a sua proteção através dos chamados interditos possessórios ... Savigny, de um lado, propõe a posse como estado de ...
-
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Fundamento e decido ... Anulo todos os atos processuais, determinando o cancelamento na distribuição, tendo em vista a fraude processual perpetrada nos autos em que pretendeu transferência sumária de cotas societárias em desatendimento ao que preceitua o rito do ...
-
Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... Alegações de simulação ou fraude que não encontram respaldo na prova carreada aos autos, de modo que não ... 524 é mais amplo do que o relativo aos interditos possessórios, bastando que à pretensão dominial se oponha posse ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Assim, forçoso concluir que o assento de nascimento foi calcado no vício de consentimento originário, por fraude", afigurando-se possível a desconstituição da paternidade ... Da Adoção à Brasileira : ... Não é possível afastar os olhos dessa situaç\xC3" ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Negócios: cautelas e garantias
... de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial de seus bens ... os atos conservatórios da posse, defendendo-a por meio dos interditos mesmo contra o vendedor ... Determina a Lei de Registros Públicos (Lei ...
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... A transferência de titularidade do Imposto Predial e Territorial Urbano para o nome da inventariante não incide fraude ao espólio, visto que não necessariamente o titular no cadastro municipal do IPTU é o dono do imóvel. Neste caso em concreto, a propriedade ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... interditos automaticamente livres delas. Todavia, sustenta que judicialmente pode ser ... , o Judiciário passa somente a ser acionado em caso de suspeita de fraude ... 13.4.4.1 Traslado de nascimento de imigrantes (estrangeiros) ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... áusula: “agir como se age entre pessoas honestas, e sem nenhuma fraude.” 105 Nesse contexto, a expressão oportet ex fide bona , inserida logo ... a dedução da proteção da marca e da firma a partir dos interditos possessórios; do domínio direto e do domínio útil a partir de ...
-
Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... Sobre a fraude em contrato oneroso e interposição de pessoa, afirmam Washington e Ana ... ção, excluindo os maiores do sexo masculino que não sejam interditos" ou inválidos, o recebimento da pensão militar, independentemente da rela\xC3" ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 5. Oficie-se ao MPE e a Delegacia de Paulo Afonso para que os resultados do Procedimento Investigativo aberto em decorrência da suposta fraude perpetrada nos presentes autos e informada por este Juízo nos Ofícios expedidos nos Ids. 131431431 e 131436511. 5. Cumpridas todas as ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Requereu, ainda, o aditamento à inicial para pleitear a Anulação do Registro de Imóveis, dos bens que alega pertencer às partes, por fraude no registro em nome da genitora do requerido ... Em Decisão de ID 200712320, o pedido de aditamento fora indeferido de plano, uma vez que tal ...
-
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... CURSO NA COMARCA DE SALVADOR, CUJO JUÍZO É COMPETENTE PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA E CUJO PEDIDO IDÊNTICO ESTÁ SOB ANÁLISE DO JUÍZO - FRAUDE PROCESSUAL E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Inicialmente cumpre informar que este juízo foi levado a erro, uma vez que desconhece a existência de Ação ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial de seus bens por ... ção de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; ... V - ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Assim, forçoso concluir que o assento de nascimento foi calcado no vício de consentimento originário, por fraude", afigurando-se possível a desconstituição da paternidade ... Da Adoção à Brasileira : ... Não é possível afastar os olhos dessa situaç\xC3" ...
-
Ata notarial
... ), mas é igualmente fácil detectar, por perícia técnica, essa fraude. É simples, também, narrar com isenção: basta afirmar que o programa ... a posse que dá direito ao possuidor de utilizar os denominados interditos possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Execução
... cominadas à desobediência, uma ordem judicial, como nos interditos e nos habeas corpus”214. E conclui: “A execução da sentença ... com dolo ou fraude ou b) recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Requereu, ainda, o aditamento à inicial para pleitear a Anulação do Registro de Imóveis, dos bens que alega pertencer às partes, por fraude no registro em nome da genitora do requerido ... Em Decisão de ID 200712320, o pedido de aditamento fora indeferido de plano, uma vez que tal ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Desde já, a despeito da possibilidade de existência de simulação ou fraude", a evidenciar que alguns bens a serem indicados realmente pertenceriam ao casal, a verdade é que, no âmbito da competência deste Juízo, restrita \xC3" ...