Fraude para com interditos
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Dessa forma, trata-se de doação inoficiosa e atesta para uma fraude documental. Vieram os autos concluso. É o breve relatório; Passo a decidir. Na hipótese, pleiteia os autores, a nulidade do ato jurídico, pelo ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
.... Desde já, a despeito da possibilidade de existência de simulação ou fraude", a evidenciar que alguns bens a serem indicados realmente pertenceriam ao casal, a verdade é que, no âmbito da competência deste Juízo, restrita \xC3"...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... outras palavras, a paternidade socioafetiva só tem lugar quando aquele que reconhece filho alheio como próprio não o faz induzido a erro ou fraude quanto à filiação que supunha ser biologicamente existente. Do contrário, estar-se-ia chancelando a malícia, a má-fé ou a fraude. A par disso, ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... outras palavras, a paternidade socioafetiva só tem lugar quando aquele que reconhece filho alheio como próprio não o faz induzido a erro ou fraude quanto à filiação que supunha ser biologicamente existente. Do contrário, estar-se-ia chancelando a malícia, a má-fé ou a fraude. A par disso, ...
-
Dos Embargos de Terceiro
... por meio de embargos de terceiro sobre a existência ou não de fraude contra credores ou fraude à execução ou mesmo alegar a sua condição ... do documento substancial, usar das ações possessórias ou interditos para fazer valer o seu direito. Segundo, para evitar fraude, pois qualquer ...
-
Ação declaratória de nulidade de rip cominada com reivindicatória
...fraude nas alienações posteriores do imóvel, não levado a registro o título ... diploma legal relativamente à posse injusta própria para os interditos possessórios. Recurso especial não conhecido. (Resp 151237, 4ª T. Min. ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
..., para o fato de que a oralidade representa uma garantia contra fraude e má-fé processuais, pois as partes têm que formular as suas ... prestação de contas; ação monitória; ação anulatória; interditos...
-
Decisao Nº 8018871-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Consumo, Cíveis, Comerciais, Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Irecê/BA, tendo, como Agravante, NADJA PATRÍCIA HENRIQUE ... penalidades previstas na legislação e as alienações havidas em fraude à execução serão consideradas ineficazes, conforme previsão expressa ...
-
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos . . . . . DESPACHO . PROCESSO: 0001659-77.2009.8.05.0078 . ...Alegação de possível fraude. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Presença dos requisitos ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Dos procedimentos especiais
... Justiça do Trabalho competência para processar e julgar esses interditos proibitórios ao argumento de que a ocupação das agências e ... de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; . III — quem sofre constrição judicial de seus bens ...
-
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos . . . . . DESPACHO . PROCESSO: 8000736-89.2021.8.05.0078 . ...Alegação de possível fraude. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Presença dos requisitos ...
-
Dos crimes contra a família
...Circunstância que não inibe o juízo penal de apurar eventual fraude no procedimento, onde teriam atuado falsas mães biológicas. Competência ... de lei ou decisão judicial, os menores de dezoito anos e os interditos...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...1.181 do CPC pode ser dispensada , porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
-
Justificativas. Disposições finais e transitórias
... II – para coibir simulação, falsidade ou fraude; . III – para suprir, em caráter subsidiário, a deficiência de ...á indeferir o depoimento dos menores de dezesseis anos, dos interditos por demência e dos acometidos por enfermidade ou debilidade mental, se ...
-
Decisões Monocráticas nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
...ário, podem fazer uso dos instrumentos de proteção da posse (interditos possessórios) e da propriedade (v. g., ação reivindicatória, ação de ... outra providência, a renúncia à herança pode constituir-se em fraude contra credores, pois o herdeiro já é possuidor e proprietário no ...
-
Decisao Nº 8017072-14.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... . . IMPETRADO: JUIZ DA 3ª VARA DAS SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR-BA . . . Advogado(s) : . . . . ...SUBSEQUENTE ANULAÇÃO DO ATO. MEDIDA ACERTADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA VENDA. CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. INADEQUAÇÃO ...
-
Ministro do STJ revoga preventiva de acusados de fraude no Judiciário baiano
Ministro revoga prisão de acusados de fraude no Judiciário baiano
...Interditos de Salvador). As demais cautelares fixadas aos acusados são as seguintes: apresentação a cada dois meses para verificar a manutenção da ... -
Direito Processual Civil
... no exercício de suas funções institucionais, proceda com dolo ou fraude. . (C) Ao atuar, em processo civil, na tutela de interesses de pessoas ...) A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, ...
-
Índice remissivo do Código de Processo Civil
...671 . – na interdição: Art. 752, § 2º . CURATELA DOS INTERDITOS: Arts. 747 a 758 . – v . TUTOR OU CURADOR . D . DECLARAÇÃO DE ...790 . – fiador: Art. 794 . – fraude de execução: Art. 792 . – responsabilidade executiva: Art. 789 . ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...Requereu, ainda, o aditamento à inicial para pleitear a Anulação do Registro de Imóveis, dos bens que alega pertencer às partes, por fraude no registro em nome da genitora do requerido. . Em Decisão de ID 200712320, o pedido de aditamento fora indeferido de plano, uma vez que tal pleito ...
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...736 do CPC). Em relação às alegações de fls. 117/118, quanto ao uso de fraude por parte da herdeira ERIKA, que supostamente teria induzido a testadora, o herdeiro LUIS CLAUDIO não traz aos autos qualquer prova. Ademais, a ...
-
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos . . . . . DESPACHO . PROCESSO: 8000349-45.2019.8.05.0078 . ...Alegação de possível fraude. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Presença dos requisitos ...