Fraude para com interditos
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Ação declaratória de nulidade de rip cominada com reivindicatória
... fraude nas alienações posteriores do imóvel, não levado a registro o título ... diploma legal relativamente à posse injusta própria para os interditos possessórios. Recurso especial não conhecido. (Resp 151237, 4ª T. Min ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000520-17.2021.5.06.0006), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO. Considera-se valida e subsistente a penhora e arrematação efetivada antes da transmissão da posse supostamente havida em favor do Agravante. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... TJPE ... Nega tratar-se de caso de fraude à execução. Expõe não haver dúvidas que o adquirente de boa-fé não ... , não fundam, entre outras cousas, oponibilidade erga omnes, interditos possessórios e embargos em relação à execução sobre seus verdadeiros ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... É cediço que os interditos possessórios são as ações judiciais manejadas pelo possuidor para ... Justiça Gratuita, observo que a parte autora ajuizou demanda com fraude na sua distribuição, em clara ofensa aos ordenamentos constitucional e ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 3) O superficiário pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... de pontualidade no pagamento da taxa condominial, pois configura fraude à lei (Código Civil, art. 1.336, § 1º), e não redução por ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... a antiga 10ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes nos estes deveriam ser remetidos aos Juízo da 8ª vara de ... , que mesmo que não fosse devida a representação (por erro ou fraude), a validade da citação do executado demandaria inexoravelmente em sua ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 843 ; ... II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo ...
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Disposições preliminares
... interditos, o magistrado praticava ato de imperium , expedindo uma ordem. Se o ... Há casos de fraude à execução ou de credores em que não é fácil fazer-se a prova da ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos ... DESPACHO ... PROCESSO: 8001311-34.2020.8.05.0078 ... daquele que reside o autor, corrobora com a tese autoral de fraude ... Importante, destacar que o contrato APONTA como endereço do autor a ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ém são os ditos vendedores do imóvel, para que tome as medidas que entender cabíveis acerca da possível simulação, intentando suposta fraude tributária, pela burla no pagamento de ITCMD; ... 6) Expedição de Ofício às varas da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho onde tramitam ...
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Lição 5 - Da defesa da posse e dos outros efeitos da posse
... 560, parte final). Também chamada de interditos de recuperação , é cabível para os casos de esbulho violento ou mesmo ... de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III – quem sofre constrição judicial de seus bens ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... da requerente às contas bancárias, benefícios previdenciários e outros valores cuja beneficiária seja a requerida, devendo, em caso de fraude, oficiar a este juízo para fins de se adotar as providências cabíveis. 4. Cumpra o cartório a decisão ID 417961844 e promova a citação da ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ... CAPÍTULO ... ção de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ... CAPÍTULO ... ção de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Novo CPC
... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ... CAPÍTULO ... ção de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Novo Código de Processo Civil
... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ... CAPÍTULO ... ção de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ... ção de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V - ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 1.181 do CPC pode ser dispensada, porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG ...
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Lauro de freitas - 1ª vara de família, sucessões, órfãos e interditos
... Somente em casos especiais, de pessoas gravemente excepcionais, inexistente qualquer sinal de risco de fraude, poder-se-á, no interesse do interditando, dispensar o interrogatório" (JTJ 179/166) ( n.t) ... cumpra-se - URGENTE O QUANTO DETERMINADO NO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 3. Ainda que realizado o negócio jurídico por fraude, tem-se que a atuação criminosa de terceiro, fazendo-se passar pela ... , o Juízo da 3ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Feira de Santana ... ACORDAM os Desembargadores ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Prossegue aduzindo que o ajuizamento desta demanda se deu por meio de fraude processual e litigância de má-fé, pois sabiam da existência do processo de inventário anteriormente proposto ... Em razão disso, pugna pela ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos ... DESPACHO ... PROCESSO: 8001892-15.2021.8.05.0078 ... Alegação de possível fraude. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Presença dos requisitos ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Requereu, ainda, o aditamento à inicial para pleitear a Anulação do Registro de Imóveis, dos bens que alega pertencer às partes, por fraude no registro em nome da genitora do requerido ... Em Decisão de ID 200712320, o pedido de aditamento fora indeferido de plano, uma vez que tal ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Precedentes. 2. Inviabilidade de acolher as alegações da parte embargante no sentido de que a citação foi recebida mediante fraude, diante da necessidade de incursão na seara fático-probatória, atividade não realizável nesta via especial. Incidência do óbice da súmula ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos ... DESPACHO ... PROCESSO: 8002302-73.2021.8.05.0078 ... no benefício previdenciário e incontroversa a existência de fraude na contratação do empréstimo consignado em nome da parte autora, ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ária existente entre o óbito, INDEFIRO, pois equivale à quebra de sigilo bancário fiscal, devendo a parte provar, ao menos, indícios de fraude, ou irregularidade. Ademais, simples ilações não são suficientes para medida tão drástica, passível, até mesmo, de responsabilização ...