fraude urna eletronica
191 resultados para fraude urna eletronica
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Classificação vLex
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Em vigor
Código de Processo Penal
... perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização. #Incluído pela ... de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., transmitidos e recepcionados eletronicamente, na forma e nos prazos estabelecidos pela ...I - fraude, sonegação ou conluio, quando não for ...ARTIGO 548. O despacho de importação de urna funerária será realizado em caráter ...
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Acordão nº 5473 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Junio de 2006
Ação de impugnação de mandato eletivo. Governador. Fundamento. Fraude. Urna eletrônica. Provas e indícios. Ausência. Embora não se exija prova inconcussa e incontroversa para a propositura de ação de impugnação de mandato eletivo, é necessário, conforme estabelece o art. 14, § 10, da Constituição Federal, que a AIME seja instruída com provas hábeis a ensejar a demanda. Agravo regimental a que se...
...Governador. Fundamento. Fraude. Urna eletrônica. Provas e indícios. Ausência. ...
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Acordão nº 5473 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Noviembre de 2006
Embargos declaratórios. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de impugnação de mandato eletivo. Governador. Fraude. Urna eletrônica. Provas e indícios.. Novo julgamento. Omissão. Ausência. Reexame. Causa. Pretensão. Impossibilidade. 1. Embora não se exija prova inconcussa e incontroversa para a propositura de ação de impugnação de mandato eletivo, faz-se necessário que ela seja instruída
...Governador. Fraude. Urna eletrônica. Provas e indícios.. Novo ...
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Acordão nº 31777 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Junio de 2009
Recurso Eleitoral - Reclamação - Alegação de Fraude em Urna Eletrônica - Indeferimento da Inicial - Provas Insuficientes - Desprovimento.
... ELEITORAL - RECLAMA??O - ALEGA??O DE FRAUDE EM URNA ELETR?NICA - INDEFERIMENTO DA INIC1AL ...
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Na apresentação da nova urna, ministros do TSE criticam voto impresso
... destacou que existe uma “mística” sobre a possibilidade de fraude da urna eletrônica, mas os fatos mostram que fraude nas eleições tem ...
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Urna eletrônica e voto impresso: a segurança no Direito Eleitoral
... visa fixar parâmetros que minimizem ao máximo a chance de fraude quanto ao uso da urna eletrônica. Para tanto, terminada a eleição, a ...
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Acórdão nº 137 de Tribunal Superior Eleitoral, 03 de Maio de 2016
...FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. O TSE, no ...
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Só ignorância explica boatos sobre fraudes, diz juíza eleitoral
... desde antes das eleições questionam a confiabilidade das urnas eletrônicas. Para a juíza eleitoral Cynthia Torres Cristófaro, só a ...
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Sem teoria da conspiração: é impossível fraudar urnas eletrônicas
... de segurança que tornam impossível qualquer espécie de fraude". A primeira delas, visando a proteger a apuração eletrônica posterior, \xC3"...
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Stf derruba obrigação de voto impresso na eleição deste ano
... a implantação do sistema em todas as urnas eletrônicas. Para a maioria dos ministros, a ...sem evidência de fraude. Durante o julgamento, os ministros argumentaram ...
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Acórdão nº 761 de Tribunal Superior Eleitoral, 06 de Outubro de 2015
...fraude", sendo o procedimento da ação de impugnação ...
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STF considera inconstitucional impressão de comprovante por urna eletrônica
..., além de ferir a liberdade do voto, abriria margem para fraudes nas eleições. "A impressora poderia ser uma via para hackear a urna, ...
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Da Apuração das Eleições
...Embora verdade tudo isso, a era da urna eletrônica, tecnicamente, extinguiu a ...ção, os votos serão apurados eletronicamente. ----Art. 11 As Juntas Eleitorais, incumbidas da ... turma apuradora para evitar tentativas de fraude na contagem – feita voto a voto de forma ...
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‘Queremos mais armas nas mãos das pessoas de bem’
... que o Jair Bolsonaro coloca em dúvida as urnas eletrônicas, mesmo sem evidência de fraude?Nós ...
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Rosa weber, do tse, chama campanhas para discutir ‘fake news’
...fraude envolvendo as eleições e métodos de apuração vinculados à urna eletrônica são a principal preocupação da ...
- Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
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Legislação eleitoral anexa
... e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ...fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento ...
- Decisão Monocrática nº 104 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça ... serão registrados e contados eletronicamente nas seções eleitorais pelo Sistema de Votação ... da votação, desde que não resulte de fraude comprovada (Código Eleitoral, artigo 166, § ...
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Acórdão nº 2280 de Tribunal Pleno, 24 de Novembro de 2006
PROPAGANDA ELEITORAL. SIMULADOR DE URNA ELETRÔNICA. RESOLUÇÃO 118/2000 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONSTITUCIONALIDADE. Não ofende a Constituição federal ato normativo do Tribunal Regional Eleitoral que vede a utilização de simuladores de urna eletrônica como veículo de propaganda. Trata-se de meio idôneo para a preservação da higidez do processo eleitoral....
... MARCO AURÉLIO: POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, URNA. ELETRÔNICA, TREINAMENTO, ELEITOR, AUSÊNCIA, RACTERIZAÇÃO, FRAUDE. ELEITORAL. Publicação. DJ 24-11-2006 PP-00060 ...
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'Urna eletrônica pode desaparecer com a tecnologia blockchain', diz advogada
...“Há dez anos do primeiro design de blockchain, nunca houve uma fraude.”. Amanda participou da 2ª edição da conferência Governança da ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... de denunciar que o processo eleitoral havia sido contaminado por fraudes, suscitando dúvidas atacando a confiabilidade na apuração dos votos e ... mídias eletrônicas que são enviadas física ou também eletronicamente para determinados locais onde se faz a totalização dos votos. Nessa ...
- Decisão Monocrática nº 36435 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Março de 2016