fraudes eleitorais
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Rede aciona STF para que Bolsonaro apresente provas de fraudes eleitorais
Rede aciona STF para que Bolsonaro mostre fraudes eleitorais
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança (MS 38.005), com pedido de liminar, requerendo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, exiba à Corte, no prazo de dez dias, provas da alegada fraude eleitor... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ... modalidades previstas nos incisos III e IV do § 4o deste artigo, fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ...
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Bolsonaro responde ao TSE sobre fraudes eleitorais sem apresentar provas
Bolsonaro responde ao TSE sobre fraudes sem apresentar provas
Em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro respondeu ao procedimento administrativo aberto em junho pela corte, com o objetivo de averiguar a ocorrência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, mas não apre... -
Acabar com cota de gênero não vai resolver fraudes eleitorais, diz ONG
Acabar com cota de gênero não vai resolver fraudes, diz ONG
Entre as causas do uso de mulheres como laranja para abocanhar dinheiro do Fundo Eleitoral não está a cota de 30% da candidaturas femininas por partido. E o combate passa pela fiscalização das atividades partidárias, e não pela exclusão da conta.<... -
Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... III - o parcelamento das multas eleitorais" é \tdireito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em at\xC3" ... previstas nos incisos III e IV do § 4o deste artigo, fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... que a tecnologia de votação eletrônica é passível de fraudes porque expõe importantes dados pessoais e eleitorais. A pesquisa conclui ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - a divulgação de canal para denúncia de irregularidades, de fraudes ou de desperdício de recursos no seu sítio eletrônico oficial; ... III ... II - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou ... III - de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... Eleitorais ou para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser ... 6o Na hipótese de doações realizadas por meio da internet, as fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, partidos ...
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Tse viola funções do mp, diz janot em recurso ao stf
... do Ministério Público de fiscalizar e investigar suspeita de fraudes" eleitorais sem autorização prévia de um juiz, o procurador-geral da Rep\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... e a preocupação, cada vez maior, de se impedirem as fraudes eleitorais e de se garantir o voto secreto, “[a]s técnicas ...
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Bolsonaro no TSE: Anderson Torres afirma em depoimento que PF nunca detectou fraudes nas urnas
... Bolsonaro fez acusaes sobre fraudes nas eleies, nunca teve acesso a qualquer informao da Polcia Federal sobre a manipulao de resultados eleitorais ... SP Gastronomia: Evento rene melhores restaurantes a preos acessveis, lazer e shows; como comprar ingresso ... SP Gastronomia: Casa do Porco, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... casos refratário à participação popular fora de períodos eleitorais – que surge o chamado conceito de democracia deliberativa ... A ... que a votação pelo correio, permitida nos EUA, facilitaria fraudes eleitorais. 138 Finalmente, necessário mencionar o Projeto de lei Projeto ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... do Tribunal, sendo a conduta incapaz de ferir bens jurídicos eleitorais. I – Preliminares Preliminar de incompetência da Justiça Eleitoral ... em 2022 e que era interesse do TSE manter um sistema sujeito a fraudes e inauditável, a fim de permitir a adulteração do resultado em favor de ...
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Despertar do outono russo
... JOVENS ADEREM a protestos contra fraudes eleitorais na cidade de Krasnoyarsk, na longnqua Sibria: mobilizao em ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Judiciário de pouco relevo, mas a segunda modificava as regras eleitorais para favorecer o governo, ampliava o mandato do próximo presidente para ... o sistema de votação eletrônica – que eliminou as fraudes eleitorais no país – com acusações não comprovadas e falsas. A tais ... -
Decisão monocrática Nº 38005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... da República, que, em diversas ocasiões, levantava suspeitas de fraudes sobre a eleição de 2018. Informa que foram abertos dois processos contra ... eleitorais no Brasil, sob pena de incorrerem no crime de desobediência ou em outros ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... do Tribunal, sendo a conduta incapaz de ferir bens jurídicos eleitorais. I – Preliminares Preliminar de incompetência da Justiça Eleitoral ... em 2022 e que era interesse do TSE manter um sistema sujeito a fraudes e inauditável, a fim de permitir a adulteração do resultado em favor de ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... ção em massa, as vultosas somas destinadas às campanhas eleitorais e as contantes práticas de suborno sugerem mudanças no cenário ... As fraudes eleitorais marcaram o período o que ocasionou a introdução de mudanças ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , perseguição a líderes de oposição, mudanças nas regras eleitorais, cerceamento da liberdade de expressão, enfraquecimento das cortes ... de votação por urnas eletrônicas que eliminou um passado de fraudes eleitorais que ocorriam com o voto de papel. Pois o Presidente da ... -
Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... boa parte do Império, a despeito dos cinco diferentes sistemas eleitorais adotados entre 1824 e 1889, amparado pelo votoȱ censitárioǰȱ vigorouȱ ... fraudes eleitorais tão recorrentes, a referida lei promoveu inversamente um ...
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Relatório e Voto com número 5645293-05.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE C/C PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS NÃO EVIDENCIADOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, de modo que se limita a aferir o acerto ou o desacerto do que foi decidido, não autorizando à instância recursal pronunciar-se sobre pontos não decididos no juízo
... as urnas eletrônicas não/podem ser hackeadas; pesquisas eleitorais são meios de validar ... fraudes; resultados oficiais constituem fraude; ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... É justamente com essa intenção que os ingleses, por exemplo, instituem os primeiros ordenamentos específicos de combate às fraudes eleitorais, elaborando a ideia de “influência indevida” ( undue influence) , cujo intuito é atribuir responsabilidade objetiva àqueles que ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... ção do poder político/estatal, especialmente nas disputas eleitorais. Seja pala importância dos investimentos em propaganda eleitoral; seja ... eletivo, obtido pelo abuso do poder econômico ou político, pelas fraudes eleitorais e pela corrupção”. (art. 299 do Código Eleitoral) ... -
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... criptografia – sendo, portanto, um processo mais seguro contra fraudes, a princípio. Contudo, apesar de ser uma das mais importantes democracias ... ão econômica pela operação de voto nos eventuais sistemas eleitorais que venham a integrá-la. Filosoficamente analisando essa possibilidade, ... -
Explorando o Ciberespaço Russo: Ação Coletiva Digitalmente Mediada e a Esfera Pública Interconectada
Propósito - Este artigo sintetiza os principais achados de um projeto de pesquisa de três anos para investigar o impacto da Internet sobre a política, a mídia e a sociedade russa. Metodologia/abordagem/design - Empregamos múltiplos métodos para estudar atividades online: o mapeamento e estudo da estrutura, das comunidades e do conteúdo da blogosfera; um análogo mapeamento e estudo do Twitter; a...
... forma mais destacada pelos recentes protestos de massa contra as fraudes nas eleições de 2011 para a Duma 10 , mas também por muitos outros ... na mídia dominante e na agenda pública, tais como fraudes eleitorais após a eleição de 2011 para a Duma, discussão sobre os protestos da ...