frentista atividade especial
-
Acórdão nº 2015/0300359-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DE JUROS MORAT
... no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 824.589 - SP . (2015/0300359-5). ... -
nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79. REQUISITOS. POSSIBILIDADE. 1. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, o segurado tem direito à conversão do tempo de...
...Com efeito, a aposentadoria especial, benefício decorrente do trabalho realizado em ..., 20 ou 25 anos, pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, ...APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. 1. "Tem ... -
Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: TROCADOR DE ÔNIBUS E "FRENTISTA" - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - LEI Nº 9.032/95 - CONVERSÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - ART. 201, §7º DA CF/88 - IDADE MÍNIMA E ADICIONAL - EXIGIBILIDADE - ART. 3º - DIREITO ADQUIRIDO - CÔMPUTO
..., considerando como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido nos períodos de ... 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de ... -
Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - ATIVIDADE PROFISSIONAL: TROCADOR DE ÔNIBUS E "FRENTISTA" - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - LEI Nº 9.032/95 - CONVERSÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - ART. 201, §7º DA CF/88 - IDADE MÍNIMA E ADICIONAL - EXIGIBILIDADE - ART. 3º - DIREITO ADQUIRIDO - CÔMPUTO
..., considerando como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido nos períodos de ... 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de ... -
Acórdão nº 2002.38.02.001561-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. FRENTISTA. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES AGRESSIVOS. ENQUADRAMENTO DOS AGENTES AGRESSIVOS NO DECRETO 53.831/64. 1. Subsiste a possibilidade de conversão de tempo especial em comum, mesmo após o advento da Lei nº 9.711/98, porque a revogação do § 5º do art. 57 da Lei nº 8.213/91,...
... à contagem de tempo de serviço como especial do período trabalhado entre 01.06.72 e 28.02.79, .../79, em 01.03.79, que não elencava a atividade de 'frentista' ou similar como atividade ... -
Aposentadoria especial
..., após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e ...TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE PROFISSIONAL “FRENTISTA”. DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM. DECRETOS Nº 53.831/64, ...
-
Aposentadoria especial - frentista
...data de entrada ../../.. saída ../../..;Parte inferior do formulário. Do período citado acima, temos laudo pericial que comprovam a atividade insalubre do autor das seguintes empresas:. A) AUTO POSTO …. Período ../../.. à ../../.., LAUDO INCLUSO; B) AUTO POSTO …. Período ../../.. à ...
-
Apelação - Contrarrazões - Período especial para frentista
...c. período de 29/04/1995 à 05/03/1997 necessidade de comprovação efetiva. d. alega ainda que a atividade exercida em posto de gasolina não pode ser considerada especial. DA CONVERSÃO DO PERÍODO ESPECIAL ANTERIOR A 1980. Iremos nos manifestar por ...
-
Acórdão, Processo nº 0004895-93.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ..., para fins de comprovação da atividade especial, uma vez que não era possível ...EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. ROL EXEMPLIFICATIVO. PERÍODO POSTERIOR AO ...
-
Acórdão, Processo nº 6071937-55.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...ão do benefício de aposentadoria especial postulado. Em suas razões recursais, o INSS ... o reconhecimento da especialidade da atividade de frentista está em desacordo com as ...
-
Acórdão, Processo nº 0000321-29.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... a impossibilidade de enquadramento da atividade de frentista como especial sem a comprovação da ...
-
Acórdão, Processo nº 0033002-50.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ...ção, mediante o reconhecimento da atividade especial de frentista de posto de combustível. ...
-
Acórdão, Processo nº 5005889-07.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... períodos em que o autor laborou como frentista. A parte autora agrava a r. decisão monocrática ...ão apenas para corrigir os períodos de atividade especial reconhecidos judicialmente, mantendo, no ...
-
Acórdão, Processo nº 5799643-86.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
...ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. . 1. O tempo de atividade ...
-
Acórdão, Processo nº 0001479-53.2012.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
...é Soares Gomes para reconhecimento de atividade especial nos períodos de 01/12/1972 a ...Alega que a atividade de frentista não estaria prevista no rol de categorias ...
-
Acórdão, Processo nº 5005812-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
...ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Para a aposentadoria ...
-
Aposentadoria especial
... Fato Gerador . Carência . Atividade exercida em condições especiais . Empregado, trabalhador avulso e ... APOSENTADORIA ESPECIAL - FRENTISTA . 245 . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL ...
-
Acórdão, Processo nº 5000297-44.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... 26.09.2014 e de 01.12.2013 a atual como atividade especial, para fins de concessão de ... alegando, relativamente à atividade de frentista, que o trabalhador não fica exposto aos agentes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002752-38.2016.4.04.7213),10-04-2018
... o pedido de reconhecimento de labor especial no intervalo de 01/04/1991 a 19/07/2000, em que a parte autora laborou como frentista. Peço vênia para divergir do eminente ... químicos. O documento consigna que a atividade era desempenhada no setor de produção (evento ...
-
Acórdão, Processo nº 0008724-87.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... dos períodos laborados como frentista para Auto Posto Eduardo Ltda. (de 01/04/1986 a ...(de 16/12/2002 a 16/06/2016), como atividade especial, para fins de concessão de ...
-
Acórdão, Processo nº 5002945-35.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
.../1991 e de 18/12/1991 a 28/08/2015, como atividade especial, para fins de concessão de ... 9.032) - sendo certo que a atividade de frentista não está enquadrada entre aquelas previstas no ...
-
Acórdão, Processo nº 0008054-02.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ...ção mediante reconhecimento de atividade especial. Frentista.Sentença de procedência ...
-
Decisão monocrática Nº 1425870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2023
...ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. SÃO. FRENTISTA. AGENTES QUÍMICOS. INFLAMÁVEIS. REAFIRMAÇÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 5051501-24.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... autárquico para excluir período de atividade especial, com a manutenção da r.sentença que ... o exercício da atividade laboral de frentista, seja pela ausência de periculosidade ou pela ...
-
Acórdão, Processo nº 5005159-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
...APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. . 1. Até ...