freqüências
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... III - implantar a política tarifária; ... IV - dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços; ... V - estimular a eficácia e a eficiência dos serviços de transporte público coletivo; ... VI - ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; ... c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) o emprêgo ordenado e econômico do spectrum eletro magnético; ... b) as consignações de freqüências anteriormente feitas, objetivando evitar interferência prejudicial ... § 2.Considera-se interferência qualquer emissão, irradiação ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... Em função da evolução da demanda, a Agência poderá autorizar a utilização de equipamentos de maior capacidade e novas freqüências e horários, nos termos da permissão outorgada, conforme estabelece o inciso III do § 2º do art. 38 ... Parágrafo único ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... § 1° Radiocomunicação é a telecomunicação que utiliza freqüências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos ... § 2° É vedada a utilização de equipamentos emissores de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica nas faixas de frequências até 300 GHz (trezentos gigahertz), visando a garantir a proteção da saúde e do meio ambiente. ... Parágrafo único. Estão sujeitos às ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... IV- em locais e horários proibidos pela sinalização; ... V- em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN: ... Infração- leve; ... Penalidade- multa ... ARTIGO 228 ... Usar no veículo equipamento com som ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... IX - radiocomunicação: telecomunicação que utiliza frequências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos; e ... X - rede de telecomunicações: conjunto operacional contínuo de ...
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Acórdão nº 2015/0032262-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TVs e rádios – adjacentes à emissora), pelo aparecimento de frequências" ... espúrias. Por conseguinte, além de presumida a ofensividade da conduta por ... lei, inquestionável a alta\xC2" ...
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Mbé: Músico da Rocinha chega à Bienal de SP e ao Novas Frequências com investigação sonora da existência negra
Para Luan Correia, de 25 anos, nascido e criado na Rocinha, esta e a próxima semanas serão, em suas palavras, "as mais importantes da minha vida profissional". Na quinta-feira, ele esteve na Bienal de São Paulo apresentando, com Marco Scarassatti, um...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... do País, considerando tanto o aumento do número de Municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular, como o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente; ... II - integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, no intuito de facilitar a ...
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Acórdão nº 2014/0184021-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TVs e rádios – adjacentes à emissora), pelo aparecimento de frequências" ... espúrias. Por conseguinte, além de presumida a ofensividade da conduta por ... lei, inquestionável a alta\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0014496-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TVs e rádios – adjacentes à emissora), pelo aparecimento de frequências" ... espúrias. Por conseguinte, além de presumida a ofensividade da conduta por ... lei, inquestionável a alta\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0038527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em outras frequências
WASHED OUT: o projeto de Ernest Greene, estrela do chillwave, é uma aposta para futuros shows no Brasil festival Novas Frequências já acabou e continua ecoando por aqui. Com uma proposta bastante ousada, o evento reuniu alguns dos principais nomes da...
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Acórdão nº 2015/0105510-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TVs e rádios – adjacentes à emissora), pelo aparecimento de frequências" ... 4. Ademais, corolário da natureza de crime formal e de perigo abstrato é a ... irrelevância de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0062734-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TVs e rádios – adjacentes à emissora), pelo aparecimento de frequências ... espúrias. Por conseguinte, além de presumida a ofensividade da conduta por ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... c) executar menos da metade do número de freqüências mínimas, durante o período de noventa dias consecutivos ou alternados, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado; ... d) perder ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004 ... III - deficiência visual - cegueira, na qual ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... -se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz ... CAPÍTULO II ... DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR ... Art. 3o A Libras ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106356 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Cadu Tenório leva improvisos eletrí´nicos ao festival Novas Frequências
Bruno Natal (segundocaderno@oglobo.com.br) RIO - O inquieto Cadu Tenório divide-se entre vários projetos: da sonoridade extrema do Sobre a Máquina, o mais conhecido, com influências de drone e dark ambient, aos "devaneios catárticos" (palavras dele) ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação ...
- Portarias. PORTARIA Nº 0922-23 - SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS - Coordenação de Controle e Homologação de Frequências - GRG-1