fretamentos belo horizonte
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Acórdão nº 1.0000.19.029459-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. INDEFERIMENTO INSUSTENTÁVEL. ARBITRAMENTO DE ASTREINTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. A concessão da tutela provisória de urgência, em forma de liminar, pressupõe a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.2. Presentes os requisitos mencionados, a tutela deve ser concedida.3. O art. 537, § 4º,
... 1.0000.18.003564-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE: MINAS FRETAMENTOS VIP LTDA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.029459-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. INDEFERIMENTO INSUSTENTÁVEL. ARBITRAMENTO DE ASTREINTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. A concessão da tutela provisória de urgência, em forma de liminar, pressupõe a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.2. Presentes os requisitos mencionados, a tutela deve ser concedida.3. O art. 537, § 4º,
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Acórdão nº 1.0000.18.052508-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. INDEFERIMENTO INSUSTENTÁVEL. ARBITRAMENTO DE ASTREINTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. A concessão da tutela provisória de urgência, em forma de liminar, pressupõe a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.2. Presentes os requisitos mencionados, a tutela deve ser concedida.3. O art. 537, § 4º,
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Decisão Monocrática nº 2006/0089045-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... éreas, transportes aéreos de carga e fretamentos para a cidade de Belo Horizonte e demais cidades ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 21-02-2017
... Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 93242581687 ... - Rosemar Bossi ... HONOFRE TURISMO LOCACOES ... FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME ... 08.093.458/0001-44 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 21-02-2017
... Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 93242581687 ... - Rosemar Bossi ... HONOFRE TURISMO LOCACOES ... FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME ... 08.093.458/0001-44 ...