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  • Acórdão Nº 8028423-86.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028423-86.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A. Advogado(s): JORGE HENRIQUE MATTAR AGRAVADO: FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A e outros...

    ...Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel . AGRAVANTE: BANCO GMAC S.A. Advogado(s): JORGE HENRIQUE MATTAR. AGRAVADO: FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A e outros. Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA. .  .  .  .  . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
  • Decisao Nº 0307150-24.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021

    Apelações Simultâneas. Ação de Indenização. Sinistro de Veículo. Sentença que "acolheu em parte o pedido inicial para condenar a LIBERTY SEGUROS S/A a indenizar a apelada na importância de R$27.266,00 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais), conforme previsto na apólice resultante do contrato, bem como condenou a LIBERTY SEGUROS S/A e todas as demais apelantes, SOLIDARIAMENTE, a...

    ...Apelante : General Motors do Brasil Ltda. Advogado : Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). Apelante : Frutosdias S/A Comércio e Indústria. Advogado : Alice Lira Daltro (OAB: 53140/BA). Advogado : Rodrigo Soares Brandão (OAB: 23203/BA). Apelante : Banco ...
  • Decisao Nº 0518408-37.2018.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SIMULTÂNEOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR. OFENSA AO CONTRADITÓRIO/AMPLA APONTADO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DA FRUTOS DIAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDO E NÃO ACOLHIDOS. 1. Deve ser rejeitado os embargos opostos pelo Município do Salvador, uma...

    ...Órgão : Terceira Câmara Cível. Embargante : Município do Salvador. Proc. Munícipio : Rafael Alexandria de Oliveira. Embargado : Frutosdias S/A Comércio e Indústria. Advogado : Oscar Luiz Mendonça de Aguiar (OAB: 9318/BA). Advogado : Bruno Nou Sampaio (OAB: 25938/BA). Advogado : Camila ...
  • Decisao Nº 0518408-37.2018.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SIMULTÂNEOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR. OFENSA AO CONTRADITÓRIO/AMPLA APONTADO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DA FRUTOS DIAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDO E NÃO ACOLHIDOS. 1. Deve ser rejeitado os embargos opostos pelo Município do Salvador, uma...

    ...Foro de Origem : Salvador. Órgão : Terceira Câmara Cível. Embargante : Frutosdias S/A Comércio e Indústria. Advogado : Oscar Luiz Mendonça de Aguiar (OAB: 9318/BA). Advogado : Bruno Nou Sampaio (OAB: 25938/BA). Advogado : Camila ...
  • Acórdão nº 1999.33.00.017610-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, October 26, 2007

    TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LC 118/05. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. RESERVA DO PLENÁRIO. DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração configuram-se como instrumento processual adequado para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado. 2. Não há de se falar em retroatividade da Lei Complementar

    ...Processo Originário: 19993300017610-1/ba. RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. APELANTE: FRUTOSDIAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS E OUTROS(AS). APELANTE: FAZENDA NACIONAL. PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO. APELADO: ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1138-72.2015.5.05.0014)
    TST - AIRR - 1138-72.2015.5.05.0014 - Data de publicação: DEJT 05/12/2018.                      Agravante:FRUTOSDIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.                      Advogado :Dr. Rodrigo Soares Brandão. ...
  • Acórdão nº 2015/0089531-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.066.682/SP. SÚMULAS N. 207 E N. 688 DO STF. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A Primeira Seção desta Corte,

    ...(2015/0089531-5). RELATOR. : MINISTRO HUMBERTO MARTINS. EMBARGANTE : FRUTOSDIAS S A COMERCIO E INDUSTRIA . ADVOGADO . : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES . EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL . EMENTA. ...
  • Acórdão nº 2016/0077033-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso...

    ...ADVOGADOS. : MAÍRA TRAVIA PARALEGO  - BA026409 .   .   ANDRÉ ALMEIDA DE ANDRADE  - BA028232 . INTERES.  . : FRUTOSDIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A . EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO . ...
  • Acórdão nº 0000769-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, July 24, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS. SUPERADAS. DEVOLUÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E MANUTENÇÃO DAS DEMAIS RELAÇÕES NEGOCIAIS. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO AD ETERNUM E DE ENTREGA DE UM "CHEQUE EM BRANCO" À SOCIEDADE RECUPERANDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0000769-03.2017.8.05.0000,...

    ...Agravante : Banco Gmac S/A. Advogado : Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP). Advogado : Gaby Catana (OAB: 202347/SP). Agravado : Frutosdias Comércio e Serviços S.a. Advogado : Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB: 23807/BA). Advogado : Louise Moscovits Xavier (OAB: 29496/BA). Advogado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-08.2018.5.05.0030)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na

    ... . . TST-Ag-AIRR-408-08.2018.5.05.0030. . . , em que é Agravante . . . FRUTOSDIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. . . e Agravado . . . MARIA AUXILIADORA ANDRADE. . . . ...
  • Acórdão nº 0507950-92.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, April 22, 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO DE NEGÓCIO. BEM ADQUIRIDO PELA AUTORA COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. RECUSA EM SUBSTITUIR O AUTOMÓVEL. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTAS E HONORÁRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, §§2º E 11 DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. APELO...

    ...Foro de Origem : Salvador. Órgão : Segunda Câmara Cível. Relator : Des. Antonio Cunha Cavalcanti. Apelante : Frutosdias S/A Comércio e Indústria. Advogado : Alice Lira Daltro (OAB: 53140/BA). Advogado : Rodrigo Soares Brandão (OAB: 23203/BA). Apelado : Doralice da ...
  • Acórdão nº 0007361-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, September 21, 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. REJEITADA. MÉRITO. DEFEITO NO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO. CARRO RESERVA. CABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. INCABÍVEL. QUANTIA RAZOAVELMENTE FIXADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Inicialmente, quanto a alegada perda do objeto do...

    ...Foro de Origem : Salvador. Órgão : Segunda Câmara Cível. Relator : Desembargador Jatahy Júnior. Agravante : Frutosdias Comércio e Serviços S. A. Advogado : Rodrigo Soares Brandão (OAB: 23203/BA). Agravado : Cristiana Santana de Souza Queiroz. Advogado : Vitor ...
  • Decisao Nº 0547292-81.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020

    APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. ABUSIVIDADE POR FRUSTRAÇÃO DOS FINS DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. ART. 757 DO CC/2002. DEVER DE COBERTURA DE RISCO PREDETERMINADOS. CLÁUSULA EXPRESSA. EXCLUSÃO DE FURTO SIMPLES. COBERTURA DE FURTO QUALIFICADO CONFORME DESCRITO NO CÓDIGO...

    ...Foro de Origem : Salvador. Órgão : Quarta Câmara Cível. Relator : Desª. Cynthia Maria Pina Resende. Apelante : Frutosdias S/A Comércio e Indústria. Advogado : Alice Lira Daltro (OAB: 53140/BA). Advogado : Rodrigo Soares Brandão (OAB: 23203/BA). Apelado : Axa ...
  • Decisao Nº 0025251-08.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE LANÇAMENTO INDEVIDO DOS DADOS DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Como destacado na sentença recorrida, colhe-se dos documentos de fls. 49-50, dos autos digitais, que o responsável por solicitar o conserto no veículo foi terceira pessoa. Inclusive cumpre mencionar que a ordem de serviço...

    Primeira Câmara Cível. Apelação Cível nº 0025251-08.2000.8.05.0001 - de Salvador. Apelante: Frutosdias S/A Comércio e Indústria. Advogado: Rodrigo Soares Brandão, Simone Teixeira de Castro. Apelado: José Carlos Passos dos Santos. Advogado: Kleber ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 635-34.2014.5.05.0031)
    TST - AIRR - 635-34.2014.5.05.0031 - Data de publicação: DEJT 07/03/2018.                      Agravante:FRUTOSDIAS" COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.                      Advogado :Dr. Rodrigo Soares Brandão.                     \xC2"...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001699-96.2016.5.07.0017), 2017-06-02
    ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza . ET 0001699-96.2016.5.07.0017 . EMBARGANTE: FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A. . EMBARGADO: CLEIDIANE DA SILVA VIEIRA, ANDERSON XIMENES PRADO. . FundamentaçãoCERTIDÃO. Certifico, para os devidos ...
  • Acórdão nº 0006966-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, July 24, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA 8ª VARA CÍVEL DE SALVADOR. DEVOLUÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, DAS CHAVES E MANUAIS. MANUTENÇÃO DAS VENDAS DIRETA. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO AD ETERNUM E DE ENTREGA DE UM "CHEQUE EM BRANCO" À SOCIEDADE RECUPERANDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0006966-71.2017.8.05.0000, Relator(a):

    ...Advogado : Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP). Advogado : Daniel de Lima Passsos (OAB: 185113/SP). Agravado : Frutosdias Comercio e Serviços S/A. Advogado : Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB: 23807/BA). Assunto : Efeitos. RELATÓRIO. Trata-se de agravo de ...
  • Acórdão nº 0006967-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 10, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VENDAS DIRETA PÓS FATURADAS. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA. DETERMINAÇÃO NÃO EXPLÍCITA NO JUÍZO DE ORIGEM. TERMO INICIAL PARA CUMPRIMENTO A PARTIR DO CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 111/112, DESTA IRRESIGNAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA MAJORAÇÃO DA MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0006

    ...Cíveis de Salvador, nos autos da ação de recuperação judicial nº. 0584204-43.2016.805.0001. Consta dos autos que Frutosdias Comércio e Serviços S/A. ingressou com um pedido de recuperação judicial, argumentando ser. sociedade empresária tradicional do ramo de revenda ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 856-20.2013.5.05.0009)
    ...                     Advogado :Dr. Rodrigo Soares Brandão.                      Agravada :FRUTOSDIAS" COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.                      Advogada :Dra. Simone Teixeira de Castro Daltro.                \xC2"...
  • Acórdão nº 0000901-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 10, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM UM DOS CREDORES. IMPERATIVO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO QUE DEVE SER INFORMADO AO JUÍZO A QUO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0000901-60.2017.8.05.0000, Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 10/10/2018 )

    ...( G M B). Advogado : André Moraes Marques (OAB: 234938/SP). Advogado : Rafael Nicoletti Zenedin (OAB: 373885/SP). Agravado : Frutosdias Comércio e Serviços S.a. Advogado : Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB: 23807/BA). Advogado : Louise Moscovits Xavier (OAB: 29496/BA). Advogado ...
  • Acórdão nº 2006/0204159-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. 1. O prazo prescricional das ações de...

    ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) AGRAVADO : FRUTOSDIAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 635-34.2014.5.05.0031) 15-08-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. A Corte Regional negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula 422/TST, ao fundamento que "a Reclamada sequer apresentou contradita ao depoimento da testemunha convidada a...

    ... discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-Ag-AIRR-635-34.2014.5.05.0031, em que é Agravante FRUTOSDIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e Agravada SHEILA NERY DOS SANTOS.                      Trata-se de agravo interposto contra ...
  • Decisao Nº 0518408-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TERMO COMPLEMENTAR. ISS. SENTENÇA ULTRA PETITA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS QUE EMBASARAM A COBRANÇA DO TRIBUTO. INDICAÇÃO GENÉRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Configura-se sentença ultra petita...

    ...Órgão : Terceira Câmara Cível. Apelante : Município do Salvador. Proc. Munícipio : Rafael Alexandria de Oliveira. Apelado : Frutosdias S/A Comércio e Indústria. Advogado : Oscar Luiz Mendonça de Aguiar (OAB: 9318/BA). Advogado : Bruno Nou Sampaio (OAB: 25938/BA). Advogado : Camila ...
  • Acórdão nº 0021136-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, February 12, 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LOCADORA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MULTA DE TRÂNSITO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento em Despacho que intimou a parte Ré ao pagamento de R$ 2.676,84; 2. Em obrigação de entregar coisa certa a agravante descumpriu com cláusula...

    ...Advogado : Maria da Saúde Brito Bomfim Rios (OAB: 19337/BA). Advogado : Epifanio Araujo Nunes (OAB: 28293/BA). Agravado : Frutosdias Locadora de Veículos Ltda. Advogado : Rodrigo Soares Brandão (OAB: 23203/BA). Advogado : Camila Maria Queiroz de Castro (OAB: 22157/BA). Assunto : ...
  • Acórdãos nº 2097495-20.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, November 22, 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA EM RAZÃO DA LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AGRAVADA. SUSPENSÃO QUE NÃO OPERA EFEITOS POR SE ENCONTRAR A AÇÃO ORIGINÁRIA EM FASE DE CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 6º, "CAPUT" E § 1º DA LEI 11.101/05. DE OFÍCIO, DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO

    ....0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., é agravado FRUTOSDIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. ACORDAM, em 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...

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