fuga couros
- Outros. FUGA COUROS S.A
- Outros. PORTARIA_fuga_couros___correcao_resolucao_201400009000561
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Acórdão Nº 1279774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. REDUÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE GERAL E NONAGESIMAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os princípios da anterioridade...
...: UNIÃO. : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. : FUGA COUROS SA. : MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI. Ementa:. AGRAVO. REGIMENTAL. NO. ... -
Decisão da Presidência nº 1044600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Ministra Rosa Weber Relatora. Partes. Recte.(s) : Fuga Couros S/A. adv.(a/S) : Mauricio Levenzon Unikowski. recdo.(a/S) : União. ...
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Decisão da Presidência nº 1044480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Ministra Rosa Weber Relatora. Partes. Recte.(s) : Fuga Couros S/A. adv.(a/S) : Mauricio Levenzon Unikowski. recdo.(a/S) : União. ...
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Decisão da Presidência nº 1044450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Ministra Rosa Weber Relatora. Partes. Recte.(s) : Fuga Couros S/A. adv.(a/S) : Mauricio Levenzon Unikowski. recdo.(a/S) : União. ...
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Decisão da Presidência nº 1046471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Ministra Rosa Weber Relatora. Partes. Recte.(s) : Fuga Couros S/A. adv.(a/S) : Mauricio Levenzon Unikowski. recdo.(a/S) : União. ...
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Decisão da Presidência nº 1076011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...102, III, da Lei Maior, Fuga Couros S. A. Aparelhado o recurso na afronta ao art. 150, III, c, da ...
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Acórdão Nº 537549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – DIREITO LOCAL – SÚMULA 280/STF – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR TRATAR-SE DE PROCESSO DE MANDADO...
...: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. GRANDE DO SUL. : FUGA COUROS SA. : ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO. : JEFERSON EUGENIO DOS SA BORGES. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5042201-06.2019.4.04.0000), 13-03-2020
... AGRAVANTE : FUGA COUROS S/A ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RS045071) AGRAVADO : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008919-39.2018.4.04.7104), 13-07-2020
... RECORRENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) RECORRIDO : FUGA COUROS S/A (IMPETRANTE) . ...
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Decisão da Presidência nº 933354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : Fuga Couros S/A. adv.(a/S) : Mauricio Levenzon Unikowski. recdo.(a/S) : União. ...
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Decisão da Presidência nº 1076211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Ministra Rosa Weber Relatora. Partes. Recte.(s) : Fuga...Ministra Rosa Weber Relatora. Partes. Recte.(s) : Fuga Couros...
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Decisão da Presidência nº 1077063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : Fuga Couros S/A. adv.(a/S) : Mauricio Levenzon Unikowski. ...
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Decisão da Presidência nº 1077276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : Fuga Couros S/A. adv.(a/S) : ...
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Acórdão, Processo nº 5030571-43.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO. IMPETRANTE: FUGA COUROS JALES LTDA, SEBO JALES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS ...
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Decisão da Presidência nº 1076819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
...Partes. Recte.(s) : Fuga...Partes. Recte.(s) : Fuga Couros...
- Decisão monocrática Nº 1279774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005704-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-04-2016
...-0/SPRELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE : FUGA COUROS JALES LTDA ADVOGADO : SP106326 GUILHERME SONCINI DA COSTA e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 20966-94.2013.5.04.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts.
... . , em que é Embargante . . . FUGA COUROS S.A. . . . e é Embargada . . ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.24.000399-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
....000399-8/SPRELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : FUGA COUROS JALES LTDA ADVOGADO : SP106326 GUILHERME SONCINI DA COSTA e ...
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Acórdão Nº 0020895-07.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a ocorrência de omissão, impende acolher os embargos de declaração opostos, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
...-07.2017.5.04.0662 (ROT)RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, FUGA COUROS SA. RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, FUGA COUROS SA. ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0055034-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
...SUSCITADO. 1.Revelam os autos que os representantes da empresa FUGA COUROS S/A, a fim de iludir o pagamento do tributo, inseriram declaração ...