Fumus Boni Juris
-
Acórdão nº 2016/0165597-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de liminar para se atribuir efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração cumulativa da plausibilidade do direito...
... AUSÊNCIA DO FUMUS ... boni" juris e periculum in mora ), o\xC2" ... -
Exigibilidade suspensa de débito afasta fumus boni juris
Exigibilidade suspensa de débito afasta fumus boni juris para cautelar
Se o crédito fiscal estiver com sua exigibilidade suspensa, não há, em regra, fumus boni juris. Isso porque, a exemplo da própria inexistência do crédito fiscal, a sua existência com exigibilidade suspensa impede o ajuizamento da Execução... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DO FUMUS" BONI JURIS . INDEFERIMENTO. DECISÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0338881-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 634 E 635 DO STJ. HIPÓTESE EXCEPCIONAL CARACTERIZADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA: PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO...
... que satisfeitos os requisitos fumus boni juris e periculum in mora ... -
Acórdão nº 2015/0192042-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. ...
-
Acórdão nº 2012/0082781-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS" BONI JURIS E DO ... PERICULUM IN\xC2" ...
-
Acórdão Nº 229261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... jurídica do direito articulado (fumus boni juris) e a ... possibilidade de lesão ...
-
Acórdão nº 2014/0110955-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DO FUMUS" BONI JURIS . INDEFERIMENTO. ... DECIS\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0191926-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS . ...
-
Acórdão nº 2014/0165542-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS . ...
-
Acórdão nº 2013/0354487-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUMUS ... fundamentação (fumus boni ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 STF. SUPERAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NO ATO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Somente condições raras, teratológicas autorizam a superação da Súmula 691 do STF, pois o deferimento de medida de urgência em habeas corpus é excepcional, cabível apenas em hipóteses de...
... e em que evidenciados o fumus boni juris e o ... -
Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESPEITO DA RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO (FUMUS" BONI JURIS) E DA OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIF\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg na AR 5001 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. PROCESSUAL CIVIL ...
-
Acórdão nº 2016/0290985-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. - A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. - a execuç
... FUMUS ... especial depende do fumus boni ... - Acórdão nº 2015/0229929-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0320215-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO VOLTADA À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA CORTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR - AUSENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS - FORTE PROBABILIDADE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DO...
... - AUSENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI ... -
Acórdão nº 2016/0034861-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL COM JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. 1. Exceto em hipóteses excepcionais, quando há evidente teratologia no acórdão recorrido ou a situação desponta manifesta ilegalidade ou patente constrangimento ilegal, o juízo...
... ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI ... especial afasta o fumus boni juris ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 12591 / PI de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de dois elementos: a aparência do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora na prestação ... a questão sob a ótica do "fumus boni juris", que deve se fazer presente cumulativamente ...
-
Acórdão nº AgRg na Rcl 14036 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de dois elementos: a aparência do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora na prestação ... a questão sob a ótica do "fumus boni juris", que deve se fazer presente cumulativamente ...
-
Acórdão nº 2014/0251717-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos...
... fumus boni juris e ... -
Acórdão nº 2016/0234888-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO
... comprovação dos requisitos fumus boni juris e periculum in ... -
Acórdão nº 2016/0322064-3 de T5 - QUINTA TURMA
... requisitos fumus" boni juris e periculum in mora,\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fumus ...
-
Acórdão nº 2015/0168016-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RETENÇÃO. ARTIGO 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso...
... ). DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI ...