fumus boni juris e periculum in mora
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Acórdão nº 2013/0354487-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUMUSPERICULUM ... fundamentação (fumus boni ... difícil reparação (periculum in mora). Especificamente nos casos em que ...
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Acórdão nº 2016/0290985-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. - A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. - a execuç
... FUMUS ... especial depende do fumus boni ... periculum in mora , ... -
Acórdão Nº 229261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... jurídica do direito articulado (fumus boni juris) e a ... possibilidade de lesão arável ou de difícil reparação (periculum in ... mora), ante o risco de cumprimento de pena ...
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Acórdão nº 2008/0238080-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2014/0211154-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO. VERIFICAÇÃO POSTERIOR. FRAUDE APARENTE. ELEMENTOS. FORMAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. EXPROPRIANTE. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME....
... fumusmora ... - Acórdão nº AgRg na MC 18708 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº RCDESP na MC 18208 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. LIMINAR ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18590 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESPEITO DA RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO (FUMUS" BONI JURIS) E DA OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIF\xC3"ÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA) PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. FUMUS BONI JURIS ... PERICULUM IN MORA. DEFERIMENTO ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18058 / AC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 63297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPFs Nº 485/AP E Nº 275/PB. COGNIÇÃO SUMÁRIA: APARENTE INOBSERVÂNCIA. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. LIMINAR DEFERIDA. 1. Diante da ordem de bloqueio operada em relação a receitas públicas do Município, visando à disponibilidade desses montantes junto ao Juízo da recuperação judicial, agravada pela controvérsia...
... INOBSERVÂNCIA. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA ... CONFIGURADOS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fumus ... reparação (periculum" in mora ). ... 2. É vedado em Recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0256599-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA ... 1. O fato de ...
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Acórdão Nº 61018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. BLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. ADPF Nº 275/PB: APARENTE INOBSERVÂNCIA. 1. O bloqueio judicial de valores pertencentes à municipalidade, em aparente violação ao regime jurídico-constitucional previsto para o pagamento de dívidas decorrentes de condenação judicial, tem o condão de comprometer a prestação de serviços
... fumus boni juris e do periculum in mora, concede-se a ... -
Acórdão Nº 5043122-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... acautelatria, pressupe a coexistncia do fumus boni juris e do periculum in mora, sendo que a ...
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Acórdão nº 2008/0098743-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 317/STJ. 1. Esta Corte possui entendimento pacificado, consubstanciado na Súmula 317, que assim afirma: "É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que...
... autos averiguar se houve comprovação de fumus" boni juris e periculum in mora, bem como se haver\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.23.087968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - REQUISITOS ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMUNIDADE - ITBI - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA - REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL - IRRELEVÂNCIA - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO - TRANSCRIÇÃO JUNTO AO REGISTRO
... direito (tradicionalmente conhecida como "fumus boni juris") e, junto a isso, a demonstrao do ... (tradicionalmente conhecido como "periculum in mora") (art. 300, CPC)." [Curso de Direito ... -
Acórdão nº 2015/0263935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relevância da fundamentação (fumus" boni ... juris) e do perigo de \xC2" ... (periculum" in mora). ... 2. A alteração das \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19104 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0248412-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ante o reconhecimento da presença de fumus boni juris e periculum in mora. Impossibilidade ...
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Acórdão nº 2008/0059903-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , além da confluência dos requisitos de fumus boni juris e periculum in mora, a prolação de ...
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Acórdão nº 2007/0200461-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , além da confluência dos requisitos de fumus boni juris e periculum in mora, a demonstração ...
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Acórdão nº 2007/0115358-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ória, o que caracteriza a presença do fumus boni juris ... 4. O periculum in mora exsurge ...
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Acórdão nº 2015/0192110-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS" BONI IURIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO\xC2" ... cumulativamente: fumus boni juris ... Recurso Especial; periculum ...