fumus boni juris e periculum in mora
-
Acórdão nº 2008/0063290-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. EXECUÇÃO. PENHORA ... in mora e a caracterização do fumus boni juris ... - A manifestação do devedor acerca do ...
- Acórdão nº HC 216456 / SE de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3487/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AÇÃO CAUTELAR. Pretensão de eficácia de decisão judicial ainda não transitada em julgado. Fumus boni juris e periculum in mora não demonstrados. Ação cautelar julgada improcedente.
... Fumus boni juris e periculum in mora não demonstrados ... -
Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... exposto, demonstrada a existência de periculum in mora e fumus boni juris, pleiteiam as ...
-
Acórdão nº 2011/0018763-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. É ... prestação jurisdicional, e do fumus boni juris, consistente na possibilidade de êxito do ...
-
Acórdão nº 2008/0273693-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... demanda a demonstração inequívoca do periculum in mora, evidenciado pela urgência da o jurisdicional; do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA - REITEGRAÇÃO incabível Mandado de Segurança quando houver antecipação de tutela em sentença, e que o remédio processual adequado seria a Ação Cautelar, com o pedido de suspensão, desde que provados o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Recurso conhecido e desprovido.
... pedido de suspensão, desde que provados o "fumus boni juris" e o "periculum in mora" ... Recurso ... -
Acórdão nº 2007/0185024-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de demonstrar os requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris em nenhum momento ...
-
Acórdão nº 2010/0118419-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... demanda a demonstração inequívoca do periculum in mora, evidenciado pela urgência na o jurisdicional, e do fumus boni juris, consistente na possibilidade de ...
-
Acórdão nº 2007/0197020-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a conjugação dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris para dar supedâneo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000170-86.2017.5.06.0000), 03-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TUTELA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. Não se constatam, na hipótese vertente, a plausibilidade do direito afirmado pela requerente e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito, ao se aguardar pelo trâmite normal do processo. Desta forma, não restando configurados o fumus boni...
... Desta forma, não restando configurados o fumus boni juris nem o periculum in mora, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.048357-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - APREENSÃO DO VEÍCULO - MULTA - ART. 6º, I E II, E 7º DA LEI ESTADUAL Nº 19.445/11 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO - FUMUS BONI JURIS - PERICULUM IN MORA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. O Órgão Especial deste Tribunal de Justiça declarou incidentalmente a...
... dizer que no se encontra presente o periculum in mora que se faz necessrio para a concesso da ... , portanto, ao menos parcialmente, o fumus boni juris. Por outro lado, quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-420/2001-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE. PERDA DE OBJETO. DESCONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS. O provimento cautelar só é concedido, em casos excepcionalíssimos, quando presentes o fumus boni juris e o periculum in mora.
... DESCONFIGURAÇÃO DO F U MUS BONI JURIS ... O provimento cautelar só é ... excepcionalíssimos, quando presentes o fumus boni juris e o per i culum in mora ... Na ... os requisitos do fumus boni i u ri e o periculum in mora ... A liminar foi deferida às fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-11025/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
AÇÃO CAUTELAR. CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS JUSTIFICADORES DA MEDIDA. Cabível a ação cautelar para assegurar o resultado útil da ação rescisória, se inexistente outra ação no ordenamento jurídico que faça cessar os efeitos da execução e desde que estejam configurados o fumus boni juris e o periculum in mora (GALENO LACERDA). SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE DE DESPEDIDA IMOTIVADA DE...
... ção e desde que estejam configurados o fumus boni juris e o periculum in mora (GALENO ... -
Acórdão nº 2009/0065324-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS ... JUIZADO ... mora e a caracterização do fumus boni juris, circunstâncias ausentes na espécie ... - ...
-
Acórdão Nº 57374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... PRESENÇA DOS REQUISITOS PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI ... JURIS. SUSPENSÃO DO ...
-
Acórdão Nº 59244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... PRESENÇA DOS ... REQUISITOS PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS ... SUSPENSÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA - REITEGRAÇÃO incabível Mandado de Segurança quando houver antecipação de tutela em sentença, e que o remédio processual adequado seria a Ação Cautelar, com o pedido de suspensão, desde que provados o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Recurso conhecido e desprovido.
... pedido de suspensão, desde que provados o "fumus boni juris" e o "periculum in mora" ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA - REITEGRAÇÃO incabível Mandado de Segurança quando houver antecipação de tutela em sentença, e que o remédio processual adequado seria a Ação Cautelar, com o pedido de suspensão, desde que provados o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Recurso conhecido e desprovido.
... pedido de suspensão, desde que provados o "fumus boni juris" e o "periculum in mora" ... Recurso ... -
Acórdão nº AgRg na MC 17779 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. REMOÇÃO DE ... prestação jurisdicional, e do fumus boni juris, consistente na possibilidade de êxito do ...
-
Acórdão nº 1.0145.11.028451-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBLIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. CAUTELAR IMPRÓPRIA. NATUREZA SATISFATIVA. FUMUS BONI JURIS. PERICULUM IN MORA. IRRELEVÂNCIA. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... CAUTELAR IMPRÓPRIA. NATUREZA SATISFATIVA. FUMUS BONI JURIS. PERICULUM IN MORA. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-133/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR – PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE - CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS. O provimento cautelar só é concedido, em casos excepcionalíssimos, quando presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. Na hipótese dos autos, configura-se o fumus boni juris, uma vez que o processo principal já foi julgado por esta Seção, no sentido da procedência do pedido rescisório
... PROCEDENTE - CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI J URIS. O provimento cautelar só é ... íssimos, quando presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. Na hipótese dos autos, ... -
Acórdão nº 2006/0165650-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PROCESSO CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS - REEXAME DE PROVAS - ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 52850 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Segundo entendimento consolidado neste Superior Tribunal, não cabe agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, defere ou indefere pedido de liminar formulado em habeas corpus.2. Por se tratar de medida que não encontra previsão