funai concurso
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de execução: se antes as escolas indígenas eram mantidas pela FUNAI" (ou por secretarias estaduais e municipais de educação, através de conv\xC3" ... indígenas como carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às particularidades lingüísticas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ... -B da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, fica o Presidente da FUNAI autorizado a requisitar, no âmbito da administração pública federal, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações de consórcio, fundo ... Art. 58. A Fundação Nacional do Índio - Funai, autarquia federal criada pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... por meio de certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio - Funai que: ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... I - ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... ífica na área de Engenharia, conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... Art. 55. A Lei nº ... Funai ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre o Ingresso Nas Universidades Federais e Nas InstituiÇÕes Federais de Ensino Tecnico de Nivel Medio e da Outras Providencias.
... vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no ... de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai) ... Art. 7º O Poder Executivo promoverá, no prazo de 10 (dez) anos, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, ... no primeiro padrão da classe inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2036-61.2019.5.11.0052)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNAI . LEI FEDERAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNAI ... LEI FEDERAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. PREGADO ADMITIDO SEM ... CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE ... -
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... Art. 13. Os Anexos LXXXII e LXXXIII da Lei nº 11.907, de 2 de ... Art. 49. O ingresso em cargo do PCTAF ocorrerá mediante concurso público de provas, no padrão inicial da classe inicial do cargo ... § ...
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Acórdão nº 2006.39.02.000582-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... PROCURADOR: LUIZ FERNANDO ... garantir direito de inscrição aos candidatos indígenas em concurso público realizado pelo referido ente municipal ... Na sentença (fls ...
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Acórdão nº 2006.39.02.000582-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... PROCURADOR: LUIZ FERNANDO ... garantir direito de inscrição aos candidatos indígenas em concurso público realizado pelo referido ente municipal ... Na sentença (fls ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Art. 5º A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as ... ão ou por ocasião da nomeação de novos servidores aprovados em concurso" de provimento. Parágrafo único. O servidor removido por concurso de remo\xC3" ...
- STF autoriza ex-condenado por tráfico a assumir emprego conquistado em concurso público durante a prisão
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... quando a infração for cometida por pessoa jurídica, ou com seu concurso ... Art. 74. O cometimento de nova infração pelo mesmo infrator, no ... g) da Fundação Nacional do Índio - Funai; e ... h) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049125520174058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0804912-55.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Klinger De Medeiros Navarro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA
... : Klinger De Medeiros Navarro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª ... pela jurisprudência é aquela que afirma ser "o edital a lei do concurso", a vincular tanto a entidade promotora como as pessoas que pretendem dela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134627720214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813462-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCAÇÃO PREFEITURA /PB ADVOGADO: André Leandro De Carvalho Lemes AGRAVADO: KELCIA SOCORRO MACHADO LISBOA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA....
... FUNAI não tem o condão de deslocar a competência para a Justiça Federal, ... Município de Marcação/PB, a despeito de ter sido aprovada para concurso de Professor da zona rural da mesma localidade ... Essa decisão se ... - Futura presidente da Funai afirma que alertou Mourão sobre problemas no território Yanomami
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... outubro de 1988, o tenham sido em decorrência de aprovação em concurso público ou da aplicação do § 3o do art. 41 da Constituição ... § ... 92. Fundação Nacional do Índio - FUNAI ...
- Concurso Público Unificado: 2 mil vagas com salários de mais de R$ 10 mil
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL ... DO ÍNDIO - FUNAI ... Art. 15. O Anexo LXXXIII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ... e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público, poderão optar, de forma irretratável, pelo enquadramento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069879820154058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0006987-98.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA e outro ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu. . EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... , Paulo Fernando Barbosa da Silva, na qualidade de servidores da FUNAI, em conluio com a empresa P F Neto Petróleo e Combustíveis LTDA, ... ção legal da conduta que, ao lado do ex-gestor, praticara em concurso para a consumação da improbidade, tenho que seu apelo deve ser ... -
As críticas têm o objetivo de auxiliar ou de auto afirmar-se?
As críticas têm o objetivo de auxiliar ou de auto afirmar-se?
... agente do Ministério Público, normalmente aprovado em rigoroso concurso público e, por isso, muito bem preparado em temas jurídicos, não se ... de pergunta em concurso público; anular decisão administrativa da FUNAI sobre complexo conflito entre tribos indígenas, sem ouvir o órgão ... - Maior indigenista de sua geração, Bruno Araújo Pereira falava quatro línguas do Javari e via os indígenas como irmãos
- STF autoriza ex-condenado por tráfico a assumir emprego conquistado em concurso público durante a prisão
- STF autoriza ex-condenado por tráfico a assumir emprego conquistado em concurso público durante a prisão