funai indios
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... pela catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Dos missionários jesuítas aos positivistas do ... de execução: se antes as escolas indígenas eram mantidas pela FUNAI" (ou por secretarias estaduais e municipais de educação, através de conv\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 13. A condição de segurado especial dos índios será comprovada por meio de certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio - Funai que: ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... I - ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... II - promover o levantamento de informações relativas à presença e à localização de índios isolados; ... III - coordenar as ações locais de proteção e promoção dos povos indígenas de recente contato; ... IV - fornecer subsídios à ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 13. A condição de segurado especial dos índios será comprovada por meio de certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio - Funai que: ... I – conterá a identificação da entidade e de seu emitente, ...
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STJ autoriza nomeação de pastor como coordenador de índios isolados na Funai
STJ autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios ... -
União e Funai respondem em ação contra interdição de rodovia por índios
União e Funai respondem contra interdição de rodovia por índios
A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) são partes legítimas para integrar o polo passivo da ação em que busca impedir a interdição de uma rodovia federal diante da iminência de uma manifestação indígena. Assim, o Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2014/0145124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... prestados aos índios pernambucanos foram efetivados em situações ...
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Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... PROCURADOR ... posse da terra, por ser ocupada tradicionalmente por índios (fl. 1.864); e) não ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... úde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios"; ... IV – informações de saúde; ... V – insumos críticos para a sa\xC3" ... Art. 58. A Fundação Nacional do Índio - Funai, autarquia federal criada pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, ...
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Acórdão nº 2016/0058413-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MPF E A FUNAI. DEMARCAÇÃO DE TERRAS OCUPADAS PELOS ÍNDIOS NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. FEDERAÇÃO SINDICAL DE PRODUTORES RURAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO...
... AGRAVADO ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... TERRAS OCUPADAS PELOS ÍNDIOS NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ... -
Acórdão nº 2013/0186707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... INTERES. ... terras tradicionalmente ocupadas por índios, nem a União nem a Funai ...
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Acórdão nº 2014/0279249-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÍNDIOS. ... ESPECIALIZADA - FUNAI. INTERVENÇÃO QUE NÃO ...
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Ministério da Justiça exonera da Funai militar do Exército que falou em 'meter fogo' em índios isolados no AM; ouça áudio
RIO - O Ministério da Justiça exonerou o coordenador regional da Funai no Vale do Javari, Henry Charlles Lima da Silva, tenente da reserva do Exército. A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Charlles se tornou centro d...
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Ministério da Justiça exonera da Funai militar do Exército que falou em 'meter fogo' em índios isolados no AM; ouça áudio
RIO - O Ministério da Justiça exonerou o coordenador regional da Funai no Vale do Javari Henry Charlles Lima da Silva, tenente da reserva do Exército. A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Charlles se tornou centro de...
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Ministério da Justiça exonera da Funai militar do Exército que falou em 'meter fogo' em índios isolados no AM; ouça áudio
RIO - O Ministério da Justiça exonerou o coordenador regional da Funai no Vale do Javari, Henry Charlles Lima da Silva, tenente da reserva do Exército. A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Charlles se tornou centro d...
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Ministério da Justiça exonera da Funai militar do Exército que falou em 'meter fogo' em índios isolados no AM; ouça áudio
RIO - O Ministério da Justiça exonerou o coordenador regional da Funai no Vale do Javari, Henry Charlles Lima da Silva, tenente da reserva do Exército. A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Charlles se tornou centro d...
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Acórdão nº 2007/0129756-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEIRARECORRENTE:UNIÃO RECORRENTE:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI PROCURADOR:OSCAR JOSÉ TOMASONI MONTEIRO DE BARROS E OUTRO(S)RECORRIDO ... SUPOSTA INVASÃO DOS ÍNDIOS KAINGANG. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DA FUNAI ... 1. Em respeito ...
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Ausência de índios não justifica usucapião em terra sob estudo da Funai
Ausência de índios em terra da União não justifica usucapião
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou usucapião a particulares sobre terras pertencentes à União e que foram demarcadas como área indígena. Antigos moradores do local entraram com uma ação para conseguir o domínio pleno de im... -
Planalto ameaça ir à Justiça para tirar índios da Funai
'Quando você está no governo, tem de zelar pela legalidade' Ocupação. Mundurukus pescam carpas no espelho d'água do prédio do Ministério da Justiça: índios decidiram ficar em Brasília pelo menos até sexta-feira Givaldo Barbosa BRASÍLIA O ministro da ...
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Funai começa a retirar não índios de reserva
No maranhão, posseiros têm 40 dias para deixar a área do povo awá BRASÍLIA Apenas índios devem ficar na Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, onde estão os pouco mais de 400 indígenas do povo Awá, um dos últimos caçadores e coletores do planeta. A F...
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STJ afasta condenação da Funai a pagar honorários por ação contra ato indígena
Funai não precisa pagar honorários por ação contra ato de índios
Ainda que o Estatuto do Índio estabeleça à Funai a assistência e a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos dos índios e das comunidades indígenas, a condenação ao pagamento da verba advocatícia deve recair exclusivamente sobre aquele que deu causa à demanda ... -
Acórdão nº 2015/0024810-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI" ... RECLAMADO ... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E\xC2" ... ocupações de boa-fé pelos não-índios na área, a Portaria 1.192/MJ, de 31 de ...
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Acordão do Primeira Turma, 23-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO PRATICADO POR INDÍGENAS. DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA DA RODOVIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DOFEITO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS ÍNDIOS (ART. 232 DA CF/88).ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL DA FUNAI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. Após o ajuizamento de ação de reintegração de posse...
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... INTERES. ... : COMUNIDADE INDIGENA PARESI ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... índios ...
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Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FERNANDES PALUDO E OUTRO(S)INTERES.:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL ... a ser demarcada constitui terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ... 5. Ademais, o particular que eventualmente esteja na posse da área a ...