funções copeira
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Acórdãos nº 1019778-08.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
Desvio de função. Servidora municipal nomeada para o cargo de auxiliar de serviços gerais, com direito a diferenças de vencimentos no período em que exerceu as funções de copeira. Ação procedente. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1019778-08.2014.8.26.0564; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da...
...ças de vencimentos no período em que exerceu as funções de copeira. Ação procedente. Recurso não provido. V I S T O S. ... -
Acordão nº 0148400-90.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Tendo restado comprovado nos autos, de forma robusta, o fato de que a autora, durante sua jornada de trabalho, também realizava funções completamente diversas daquela para a qual foi contratada (copeira), é devido o plus salarial postulado. Recurso ordinário das reclamadas a que nega provimento no item.
... a reforma do julgado quanto aos itens: prescrição; acúmulo de funções; intervalos para repouso e alimentação; bonificações/prêmios; ... autos que a reclamante foi contratada para exercer a função de copeira. Se o empregado trabalha em diversas funções, dentro da jornada de ... -
nº 1999.01.00.008134-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Mayo de 2003
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES FISCAIS DE LANÇAMENTO DE DÉBITO - NFLD's. LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO. 1. Legalidade da autuação fiscal com base em aferição indireta, uma vez constatada a presença de pessoal administrativo, no exercício de funções básicas ao funcionamento da Cooperativa, tais como: recepcionista, cozinheira/copeira, mensageiro e outros,...
... no âmbito da própria cooperativa, exorbitou de suas funções, apropriando-se de prerrogativa assegurada à Justiça do Trabalho. ... funcionamento da Cooperativa, tais como recepcionista, cozinheira/copeira, mensageiro e outros, revelando a existência de quadro administrativo ... -
nº 2004.01.00.017430-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA que impugna ato do Secretário- Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego que determinou a alteração no estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo - SIEMACO/SP. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA IMPUGNADA. INCLUSÃO DOS EMPREGADOS QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO
... serviços de asseio e conservação e limpeza urbana, que têm funções administrativas nessas empresas e/ou trabalham na copa, recepção ou ...á previam, por exemplo, salários normativos para as funções de copeira, porteiro e outras atividades administrativas, para os funcionários das ... -
Acordão nº 20010046083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2002
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. EFEITOS. ESTABILIDADE DA GESTANTE. Procedimentos de seleção de pessoal, a exemplo do exame médico pré-admissional, não se computam como tempo de serviço e, obviamente, tampouco se prestam à descaracterização do contrato de experiência. Também não procede a tese sobre a desnecessidade de prova para o exercício das funções de copeira quando se contempla a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001404-05.2015.5.06.0023), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338 DO C. TST. Dispõe o artigo 74, § 2º, da CLT que, no tocante aos estabelecimentos com mais de 10 empregados, é obrigatório o registro manual, mecânico ou eletrônico dos horários de entrada e saída do empregado, documentos que o empregador é obrigado a manter sob sua guarda,...
...Em sequencia, diz que foi contratada para exercer a função de copeira, porém, desempenhou as funções de copeira, atendente da lanchonete, ... -
Acordão nº (RO)08656.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 13 de Noviembre de 2002
Exercendo a empregada as funções de cozinheira e copeira, não faz jus ao adicional de risco de vida, estabelecido em norma coletiva para os trabalhadores de empresas de vigilância que exercem as funções de vigilante, fiel e escolteiro Decisão: Ante o exposto, dou provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional de risco de vida e os honorários de advogado. RECURSO DA RECLAMANTE Pedido
...EMENTA: ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Exercendo a empregada as funções de cozinheira e copeira, não faz jus ao adicional de risco de vida, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO-ROT - 1003076-09.2018.5.02.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS SINDICATOS. AÇÃO ANULATÓRIA. VALIDADE DAS CLÁUSULAS 10ª E 11ª DA CCT RELATIVA AO ANO DE 2018. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO (MATÉRIA COMUM).
... aprender as funções abrangidas pelo seguimento. A falta de interesse desse público em . ... atividades: Copeira, Limpador de Vidro, Porteiro/Controlador de Acesso/Fiscal de Piso, . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000281-69.2019.5.06.0010), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO. Se, da análise do substrato probatório inserido no caderno processual, conclui-se que há evidência da existência da relação de subordinação ou coordenação a amparar a essa tese de presença de grupo econômico, o deferimento do seu pedido é medida que se impõe. Recurso provido parcialmente no ponto.
...Insiste no pagamento do adicional por acúmulo de funções (copeira e cozinheira), haja vista que, além do pré-preparo, também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 713-32.2016.5.05.0007)
... contratou, em regime de terceirização, trabalhadores para as funções de copeira, recepcionista, porteiro, operador de máquina copiadora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001108-38.2014.5.06.0016), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. 192 HORAS MENSAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. I. Embora a reclamada alegue que há previsão no parágrafo terceiro da cláusula sétima no sentido de apenas considerar como extras as horas que ultrapassarem a 192ª mensal, não é isso que se verifica das normas coletivas acostadas aos autos. II. Além disso, a Constituição Federal, em seu...
... 3) ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Por se tratar de fato constitutivo do seu direito, ... que, durante seu período contratual, exerceu a função de copeira, inerente a um perfil profissional distinto daquele para o qual fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-54.2017.5.06.0191), 28-04-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a idéia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT),...
... pedidos de horas extras e de diferença salarial por acúmulo de funções. Pede a reforma da sentença, para que a reclamada seja condenada ao ...ças salariais, insiste no acúmulo das funções de saladeira, copeira e auxiliar de cozinha, o que, a seu ver, autoriza o deferimento do plus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000268-64.2019.5.07.0003), 2020-06-05
... do intervalo intrajornada nos períodos em que exerceu as funções de copeira (01/03/2017 a 31/03/2017) e de porteira (01/04/2018 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000996-46.2017.5.07.0013), 2018-12-13
...Com efeito, as atribuições da Reclamante, na função de copeira, consistiam em fazer atendimento de clientes que estavam na sala de vendas ..., não se encontrando, na oportunidade, no exercício de suas funções. Com razão. A sentença admoestada, ao condenar a recorrente, consignou ...
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Contestação em reclamatória trabalhista, auxiliar de limpeza e negativa de estabilidade
... a tese sobre a desnecessidade de prova para o exercício das funções de copeira quando se contempla a peculiaridade de não se tratar de ...
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Contestação em reclamatória trabalhista, auxiliar de limpeza e negativa de estabilidade - Empresa terceirizada de limpeza
... a tese sobre a desnecessidade de prova para o exercício das funções de copeira quando se contempla a peculiaridade de não se tratar de ...
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Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade
...Ele baseou sua decisão em laudo pericial que comprovou a exposição a riscos para a saúde. O empregador alegou que as funções da copeira se resumiam a entregar os alimentos nos horários das refeições e, após isso, à retirada dos recipientes onde estavam a comida. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001185-15.2017.5.06.0122), 16-08-2019
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. CONTROLE DE HORÁRIOS VÁLIDOS. CONFISSÃO. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. As declarações da autora em audiência confirmam a autenticidade dos registros de horário, logo válidos os documentos anexados pela reclamada. Além disso, da análise dos contracheques colacionados, é possível verificar o pagamento referente às horas extras laboradas....
...Sustenta que embora contratada para a função de copeira a coordenadora exigia dela outras atividades de cozinha como cortar, ... de um acréscimo em seu salário de 30% em razão do acúmulo de funções. Por fim, pede seja aplicada a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000285-37.2015.5.07.0037), 2016-02-22
.... . ACUMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES PRÓXIMAS E COMPATÍVES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ELASTECIMENTO ... autos não ampara a tese do acúmulo de funções (recepcionista, copeira, cabeleireira e faxineira, conforme aduz), dada a compatibilidade e ...
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Sentença nº 1000213-46.2021.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... meses de trabalho, a Reclamante desempenhou as atividades de Copeira, passando, posteriormente, ao cargo de Varredora até a sua dispensa. A clamada assevera que a obreira jamais exerceu funções" diversas daquelas para as quais havia sido contratada. \xC2"...
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Acórdão, Processo nº 0003094-79.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
...Setores: S.N.D. e serviços externos. Cargos/funções: copeira e faxineira. Atividades: descritas nos PPP’s. Meios de prova: ...
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Acórdãos nº 1001558-45.2018.8.26.0297 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2019
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Pretensão de reenquadramento em outra referência de vencimentos. Não cabimento. Lei Complementar Municipal nº 103/2017 expressamente fixou as atribuições dos cargos. Comprovação de exercício de funções do cargo de oficial administrativo, na referência "B". Sentença alterada. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Alegação de desvio de função. Inocorrência. Extinção do cargo de...
... Comprovação de exercício de funções" do cargo de oficial administrativo, na referência \xE2\x80"... Inocorrência. Extinção do cargo de copeira e reaproveitamento da autora para o cargo de oficial ... -
Acórdão Nº 0021407-92.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE . A condenação em horas extras, no presente caso, decorre da invalidade do regime de compensação semanal adotado, por se tratar de atividade insalubre e inexistir licença prévia da autoridade competente, como exigido pelo artigo 60 da CLT. Provimento negado
...ção do salário normativo da função, mas apenas para certas funções, da qual não se inclui aquela praticada pela Reclamante.". Diz que a ...Copeira, Cozinheira, Auxiliar de Cozinha Merendeira de Escola/Creche, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-12.2014.5.06.0145), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade, exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
...8 e 9); c) acúmulo de funções : sustenta que, apesar de ter sido contratada para exercer a função de ... que, apesar de ter sido contratada para exercer a função de Copeira, passou a acumular a função de Serviços Gerais. Explica que lavava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001136-72.2015.5.07.0006), 2016-08-08
...ão, a empresa alegou que a reclamante prestava serviço típico de copeira. No entanto, à época da admissão a função na CTPS fora anotada como ... o pleito autoral por entender que a reclamante não exercia as funções de auxiliar de cozinha. . Reexaminando-se o acervo probatório dos autos, ...