função da magistratura
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Decisões Monocráticas nº 29579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... 1 ... A reclamação não tem como função primária resolver conflitos subjetivos, mas sim manter a autoridade do ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 28147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função ... À guisa de exemplo, são comumente citadas, dentre outras, a ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 27465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... já assentou que a reclamação, vocacionada a cumprir a dupla função a que alude o art. 102, I, l, da Carta Política (RTJ 134/1033), não se ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 31687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... já assentou que a reclamação, vocacionada a cumprir a dupla função a que alude o art. 102, I, l, da Carta Política (RTJ 134/1033), não se ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 29682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... 1 ... A reclamação não tem como função primária resolver conflitos subjetivos, mas sim manter a autoridade do ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 29682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... 1 ... A reclamação não tem como função primária resolver conflitos subjetivos, mas sim manter a autoridade do ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 32504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 28962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... 1 ... A reclamação não tem como função primária resolver conflitos subjetivos, mas sim manter a autoridade do ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
... exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de função" de confiança; ... III - nomeação para cargos da Magistratura, do Minist\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 31687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... já assentou que a reclamação, vocacionada a cumprir a dupla função a que alude o art. 102, I, l, da Carta Política (RTJ 134/1033), não se ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 32504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisões Monocráticas nº 29626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... 1 ... A reclamação não tem como função primária resolver conflitos subjetivos, mas sim manter a autoridade do ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 32845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisões Monocráticas nº 29605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... 1 ... A reclamação não tem como função primária resolver conflitos subjetivos, mas sim manter a autoridade do ... estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da Constituição Federal, ...
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Decisões Monocráticas nº 33608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisões Monocráticas nº 32845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 27492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Processo nº 0000098-48.2018.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Juiz de Paz. Indicação para O Cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz Do Cartório Do Rcpn Do 4º Distrito Da Comarca de Rio Claro. Indicado que Não É Bacharel Em Direito e Ainda Atua como Escrevente Contratada Pelo Próprio Rcpn. Candidato que Exerce Função Incompatível Com a de 1º Suplente de Juiz de Paz. Impossibilidade de Homologação. Precedentes Deste Conselho. Requerimento Não Homologado.
... AINDA ATUA COMO ESCREVENTE CONTRATADA PELO ... PRÓPRIO RCPN. CANDIDATO QUE EXERCE FUNÇÃO ... INCOMPATÍVEL COM A DE 1º SUPLENTE DE JUIZ DE ... IMPOSSIBILIDADE ... HOMOLOGAÇÃO. ... -
Decisão da Presidência nº 28513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 32523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 32608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisões Monocráticas nº 32523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 26573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 26465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...
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Decisão da Presidência nº 27773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... produza eficácia plena para estabelecer foro por prerrogativa de função a membro da magistratura, ainda que proposto com fundamentos extraídos da ...