função da magistratura
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Decisão da Presidência nº 5975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... inteiramente anômala, ferindo gravemente a deontologia da Magistratura e o Processo Civil ... O decidir de modo absolutamente divorciado dos ... , o Requerido não desprezou apenas a dimensão ética na nobre função da Magistratura: deliberadamente o Requerido descumpriu dispositivos ...
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nº 2001.34.00.008587-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
... ÃO DE VANTAGEM PESSOAL AOS VENCIMENTOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. MAGISTRADO. PERCEPÇÃO DA A VANTAGEM AO ASSUMIR CARGO NA MAGISTRATURA". DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... 1. 'Não se conhecer\xC3" ...
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Acórdão nº 751 de Tribunal Pleno, 19 de Septiembre de 1969
... ESTABELECIMENTO, INOBSERVANCIA ... JUDICIARIO, FUNÇÃO PRIVATIVA, CONSELHO DE MAGISTRATURA, CORREGEDORIA ... DA JUSTIÇA, ...
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Acórdão Nº 0726765-45.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2017
... encargo de instituição essencial à função jurisdicional, ... Apelação n. 0726765-45.2014.8.02.0001.12 ... ... equiparando-se à Magistratura e ao Ministério Público, o ... que afasta a incidência do artigo 4o, ...
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Decisão monocrática Nº 52152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... público, quando pratica ato administrativo, no exercício da função, somente deverá responder regressivamente, como forma de garantir o livre ... estar envolvido em supostas irregularidades na função da Magistratura ... 41. Significa dizer, que houve uma violação de prerrogativa ...
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Acórdão Nº 0700592-81.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2017
... encargo de instituição essencial à função jurisdicional, ... equiparando-se à Magistratura e ao Ministério ...
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Acórdão Nº 0712470-66.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-08-2017
... encargo de instituição essencial à função jurisdicional, ... equiparando-se à Magistratura e ao Ministério ...
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Acórdão Nº 0712401-34.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2017
... encargo de instituição essencial à função jurisdicional, ... equiparando-se à Magistratura e ao Ministério ...
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Acórdão Nº 0714131-51.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
... assumindo o encargo de instituição essencial à função jurisdicional, ... equiparando-se à Magistratura e ao Ministério ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... 6 Poder-se-ia reconhecer esse papel político, aplicando-se unicamente a idéia de decisionismo de Schmit, mas vamos além. O papel da magistratura não é nem deve ser uma pura decisão, mas a busca constante da preservação dos direitos fundamentais que caracterizam o constitucionalismo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdão Nº 0713781-63.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
... encargo de instituição essencial à função jurisdicional, ... equiparando-se à Magistratura e ao Ministério ...
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O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas
... 141 ... EXCERTOS ... “O direito é um meio para atingir os fins colimados pelo homem em atividade; a sua função é eminentemente social, construtora; logo, não mais prevalece o seu papel antigo de entidade cega, indiferente às ruínas que inconsciente ou ...
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Das inelegibilidades
... , em concreto, nas eleições municipais de 2012 e (ii) talvez em função da rotatividade da magistratura, nos termos do art. 14, do Código ...
- Acórdão nº 1528 de Tribunal Pleno, 2 de Septiembre de 1988
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... Com todo acatamento e respeito à nobre função da magistratura, cumpre observar que a visão crítica de decisões ...
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... ção nº 60/2008 do CNJ, que instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional, vaticina, em seus arts. 2º e 3º, respectivamente, que ao ... à mediação de conflitos escolares têm frutificado bastante em função das iniciativas dos CEJUSCs, com o apoio do NUGJUR, e também de parcerias ...
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O Direito Administrativo Sancionador na Lei de Improbidade Administrativa
... 66, parágrafo 1º), na atividade de gestão da função pública na Magistratura (art. 93, inciso VIII e art. 95, inciso II) e no ...
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'Juiz não pode decidir pura e simplesmente para agradar o clamor social'
Entrevista: Manoel Pereira Calças, novo presidente do TJ-SP
... No mundo atual, outra recomendação é cautela da magistratura ao usar redes sociais e demonstrar posições políticas ... Aos 67 anos, ... Isso é função da magistratura, então é com essa concepção que assumo ... Também ... -
Processo nº 0000287-60.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Juiz de Paz. Indicação de Candidato para Exercer a Função de 1º Suplente de Juiz de Paz Junto Ao Cartório Do Rcpn Do 1º Distrito Da Comarca de Itaperuna. Incompatibilidade Prevista No Artigo 3º, Vii Da Resolução Nº 06/1997. O Indicado Pertence Ao Quadro Dos Contratados Não Remunerados Pelos Cofres Públicos Do Cartório Do Cartório Do 1º Ofício de Justiça Da Comarca de Itaperuna, Exercendo...
... RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETE FILIZZOLA ... JUIZ DE PAZ. INDICAÇÃO DE CANDIDATO PARA ... EXERCER A FUNÇÃO DE 1º SUPLENTE DE JUIZ DE ... PAZ JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN DO 1º ... ITAPERUNA. ... -
Processo nº 0000275-46.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Juiz de Paz. Indicação de Candidato Ao Exercício Da Função de Primeiro Suplente de Juiz de Paz Junto Ao Cartório Do 12º Rcpn Da Comarca Da Capital. Observância de Todos Os Requisitos Estabelecidos Pela Resolução Nº 06/97 Do Conselho Da Magistratura. Indicação Homologada.
... RELATORA: DES. ELISABETE FILIZZOLA ... Juiz de Paz. Indicação de candidato ao exercício da ... função de Primeiro Suplente de Juiz de Paz junto ao ... cartório do 12º RCPN da Comarca da Capital. ... -
Como 'cada caso é um caso' em tempos de Justiça quantitativa?
Como "cada caso é um caso" em tempos de Justiça quantitativa?
... , via súmula vinculante e recursos repetitivos, promove uma nova função dos julgadores. Deixam de ser aplicadores da lei para se tornarem ... A função da magistratura, então, perde-se em verificação da acomodação dos fatos ao ... -
Decisão da Presidência nº 175924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... , afastando-se da posição de julgadora para se aproximar da função acusatória, além de considerar que a autoria e materialidade delitiva ... devidamente fundamentadas, dentro do exercício regular da magistratura ... Outrossim, observando todas as decisões proferidas pela Magistrada ...
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Decisões Monocráticas nº 175924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... , afastando-se da posição de julgadora para se aproximar da função acusatória, além de considerar que a autoria e materialidade delitiva ... devidamente fundamentadas, dentro do exercício regular da magistratura ... Outrossim, observando todas as decisões proferidas pela Magistrada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Com Sede em Curitiba-pr, e Dá Outras Providências.
... Vitalícios constantes deste artigo, doze são destinados à magistratura trabalhista de carreira, três à representação da Ordem dos Advogados ... função de Corregedor e serão eleitos na forma regimental ... Art. 5° Além do ...