função da magistratura

55711 resultados para função da magistratura

  • Processo nº 0000057-81.2018.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018

    Ementa: Justiça de Paz. Necessidade de Regularização Dos Quadros de Juízes de Paz Do Cartório Do Rcpn Do 7º Distrito Da Comarca de Campos Dos Goytacazes. Requerimento de Exoneração Do Juiz de Paz Titular que Se Encontra Com Mandato Expirado, Recondução Do Primeiro Suplente, Com Posterior Nomeação Na Função de Juiz de Paz Titular, Além de Recondução Na Mesma Função. Candidato È Escrevente...

    ... FUNÇÃO  ... DE JUIZ DE PAZ TITULAR, ALÉM DE RECONDUÇÃO NA  ... CANDIDATO  ... ESCREVENTE  ...
  • Acórdão Nº 6509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
    ... FUNÇÃO. EXCEÇÃO À REGRA DO JUIZ ... NATURAL. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ... Defensoria Pública em relação aos membros da magistratura e do ... Ministério Público, não deve o Supremo, assumindo o papel de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056215-40.2013.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2014

    EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 319, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. NATUREZA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. QUESTÃO PRÉVIA. PLEITO DE INGRESSO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA COMO...

    ... CASSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE ... AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA ... PREVISTA NO ARTIGO 319, VI DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... 26. A Lei Orgânica da Magistratura ... Nacional - LOMAN (Lei Complementar nº ... 35, de 14 de março de ...
  • A Justiça e os seus limites constitucionais: iconografia e realidade

    Roberto Delmanto Jr.: Justiça e seus limites constitucionais

    ... à realidade, é fato que o poder de julgar, em regra atrelado à função de uma deusa, e em grande parte sensual, com roupas transparentes e ... atual, há alguns homens e mulheres que assumem a função da magistratura, com o poder de julgar e fazer valer à força as suas decisões, que ...
  • Processo nº 0000124-80.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017

    Ementa: Juiz de Paz. Pedido de Recondução de Interessado Na Função de Juiz de Paz Titular Do Rcpn Do Terceiro Distrito Da Comarca de Paraíba Do Sul, a Contar de 13/04/2016. Observância de Todos Os Requisitos Estabelecidos Pela Resolução Nº 06/97 Do Conselho Da Magistratura, À Exceção Da Diplomação Em Direito Exigida Pelo Artigo 3º, Inciso Iii, Da Referida Resolução. Aplicação Da Exceção Contida...

    ... Relatora: Desembargadora Denise Nicoll Simões   ... JUIZ  DE  PAZ.  Pedido  de  Recondução  de  interessado  na função  ... de Juiz de Paz Titular do RCPN do Terceiro Distrito da Comarca  ...
  • Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. EX-MEMBRO DA MAGISTRATURA.REINGRESSO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO EM OBSERVÂNCIA AO TEXTOCONSTITUCIONAL E À LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. ORIENTAÇÃOVINCULANTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E...

  • Acórdão Nº 212024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
    ... CORPUS. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR ... Público e da Magistratura, já que a prerrogativa de foro nesses casos ... envolve outras questões, ...
  • Acórdão nº 33595 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2018

    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRATURA ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CNJ. INFRAÇÕES DISCIPLINARES. VIOLAÇÃO IMPARCIALIDADE. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Dentre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça previstas no art. 103-B, § 4º, da Carta da República, está o dever de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura (LC 35/1979 - LOMAN) e pela observância...

  • Processo nº 0000471-84.2015.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
    ... RECURSO  HIERÁRQUICO.  DECISÃO  DO  ... EXMO.  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  DE  ... RETROATIVIDADE  ... FUNÇÃO"  GRATIFICADA    E  RESTITUIÇÃO  ... DE  VALORES.  ANALOGIA  À  SÚMULA  106  ... ALIMENTAR.    Procedimento  que  teve\xC2" ...
  • TJ do Rio decidirá se juíza citada em áudio por miliciano assumirá o I Tribunal do Júri
  • TJ do Rio decidirá se juíza citada em áudio por miliciano assumirá o I Tribunal do Júri
  • TJ do Rio decidirá se juíza citada em áudio por miliciano assumirá o I Tribunal do Júri
  • TJ do Rio decidirá se juíza citada em áudio por miliciano assumirá o I Tribunal do Júri
  • Processo nº 0000016-17.2018.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018

    Ementa: Juiz de Paz. Indicação de Candidato Ao Exercício Da Função de Primeiro Suplente de Juiz de Paz Junto Ao Cartório Do Ofício Único Do Município de Tanguá Da Comarca de Itaboraí. Observância de Todos Os Requisitos Estabelecidos Pela Resolução Nº 06/97 Do Conselho Da Magistratura. Indicação Homologada.

    ... FUNÇÃO"  DE  PRIMEIRO  ... SUPLENTE  DE  JUIZ  DE  PAZ  JUNTO  AO  ... CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO  ... DE  TANGUÁ \xC2" ...
  • Acórdão Nº 0302955-86.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
    ... Santa Catarina ao pagamento da gratificação pelo exercício da função de diretor executivo da Academia Judicial no interregno de 1.2.2002 a ... ), a qual ainda dependia de regulamentação pelo Conselho da Magistratura" (art, 15, § 2º), o que foi levado a efeito com a publicação da Resolu\xC3" ...
  • Processo nº 0000091-56.2018.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018

    Ementa: Juiz de Paz. Indicação para Recondução Da Interessada Ao Cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz Do Cartório Do Rcpn Do 3º Distrito Da Comarca de Maricá. Incompatibilidade Prevista No Artigo 3º, Vii Da Resolução Nº 06/1997. a Indicada Pertence Ao Quadro Dos Contratados Não Remunerados Pelos Cofres Públicos Do Cartório Do 16º Ofício de Justiça Da Comarca de Niterói, Exercendo a Função de...

    ... DO  16º  OFÍCIO  DE  JUSTIÇA  DA  COMARCA  ... DE  NITERÓI,  EXERCENDO  A  FUNÇÃO  DE  ... ESCREVENTE.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... HOMOLOGAÇÃO.  ... PRECEDENTES  ... CONSELHO.  ... REQUERIMENTO  ... HOMOLOGADO.  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MA-1319/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2002

    MAGISTRADO - PERCEPÇÃO DE PARCELA INCORPORADA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ENQUANTO SERVIDOR PÚBLICO. O direito adquirido à percepção de parcela decorrente de incorporação de quintos de função comissionada exercida enquanto servidor público persiste apenas no âmbito daquela carreira em que o direito foi conquistado, porque amparado na legislação aplicável àquele cargo, não se estendendo à

    ... - PERCEPÇÃO DE PARCELA INCORPORADA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO" COMISSIONADA ENQUANTO SERVIDOR PÚBLICO ... O direito adquirido à percep\xC3" ... magistratura que, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), possui ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MA-1319/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 26 de Septiembre de 2002

    MAGISTRADO - PERCEPÇÃO DE PARCELA INCORPORADA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ENQUANTO SERVIDOR PÚBLICO. O direito adquirido à percepção de parcela decorrente de incorporação de quintos de função comissionada exercida enquanto servidor público persiste apenas no âmbito daquela carreira em que o direito foi conquistado, porque amparado na legislação aplicável àquele cargo, não se estendendo à

    ... FUNÇÃO" COMISSIONADA ENQUANTO SERVIDOR PÚBLICO ... O direito adquirido à percep\xC3" ... magistratura que, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), possui ...
  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000419-78.2021.8.19.0810 , 02-09-2021

    RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO POR SERVIDOR OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA CAI-4, SUSPENSA POR FORÇA DA RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 01/2017, BEM COMO O PAGAMENTO RETROATIVO, SOB A ALEGAÇÃO DE TER PERMANECIDO EXERCENDO AS MESMAS FUNÇÕES REFERENTES AO CARGO E AS DA FUNÇÃO GRATIFICADA. DECISÃO INDEFERITÓRIA. INCONFORMISMO. INTERPOSIÇÃO DE...

    ... RECURSO ADMINISTRATIVO ... HIERÁRQUICO. REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO REALIZADO POR ... SERVIDOR OBJETIVANDO O ... RESTABELECIMENTO DA FUNÇÃO ... GRATIFICADA CAI-4, SUSPENSA POR ... FORÇA DA RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº ... 01/2017, BEM COMO O PAGAMENTO ... RETROATIVO, SOB A ALEGAÇÃO DE ...
  • Divisão Clássica da Polícia
    ... sobre o papel social da polícia, separando-a de vez da Magistratura e por sua vez dando-lhe os contornos de preventiva e repressiva. Nesse ... da Polícia Judiciária.55E do século XVII em diante, a função" de Polícia Judiciária adquiriu uma perfeita distinção das demais funç\xC3" ...
  • Procedimento de controle administrativo 0002573-21.2012.2.00.0000
  • Processo nº 0000293-67.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018

    Ementa: Ementa - Juiz de Paz. Indicação de Candidata para Exercer a Função de Juiz de Paz Titular Junto Ao Cartório Do Rcpn Do 1º Distrito Da Comarca de Sapucaia. Requerimento Assinado Pelo Delegatário Do Aludido Rcpn, Com Despacho Do Juiz de Direito Responsável, Determinando O Encaminhamento Do Expediente. Incompatibilidade Prevista No Artigo 3º, Vii Da Resolução 06/1997. Interessada É...

    ... Interessada: FABÍOLA CORREIA AMORIM  ... Relator: Des. SUIMEI MEIRA CAVALIERI  ... JUIZ  DE  PAZ.  FUNÇÃO  INCOMPATÍVEL  INDICAÇÃO  ... DE CANDIDATA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JUIZ  ...
  • Decisão da Presidência nº 1190032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
    ... de improbidade administrativa - Ação envolvendo membro da magistratura paulista e Promotor de Justiça, ambos em disponibilidade, pela prática ... prerrogativa de cargo no presente caso -Foro por prerrogativa de função que se limita às hipóteses constitucionais, não podendo haver ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...

  • Decisões Monocráticas nº 1190032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
    ... de improbidade administrativa - Ação envolvendo membro da magistratura paulista e Promotor de Justiça, ambos em disponibilidade, pela prática ... prerrogativa de cargo no presente caso -Foro por prerrogativa de função que se limita às hipóteses constitucionais, não podendo haver ...

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