função inversa
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Acórdão nº 2005/0046915-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , de supressão do próprio direito à tutela jurisdicional, por função inversa da recorribilidade, é de se declarar instaurada a jurisdição ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ção das prestações e que estas sejam amortizadas na ordem inversa da prevista no cronograma de reembolso ... § 6.Para definição do ... : os vigentes para operações de crédito rural nessa fonte em função do porte do produtor; ... e) garantias: as mesmas constituídas nas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; ou ... somente poderá ser utilizado para quitação de parcelas na ordem inversa do vencimento, sem prejuízo da que for devida no mês de competência em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... LIVRO II. Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... -se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica ... ARTIGO 134 ... O incidente de ...
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0045652-4 de T5 - QUINTA TURMA
... na ordem inversa de hierarquia, ficando o Oficial de maior ... função ...
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Acórdão nº 1.0105.11.028420-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO. ACESSÃO INVERSA. EDIFICAÇÃO. VALOR CONSIDERAVELMENTE SUPERIOR AO TERRENO. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO. VALOR VENAL DO IMÓVEL SEM AS ACESSÕES. Demonstrada a edificação de acessões em imóvel, cujo valor suplanta muito consideravelmente a avaliação econômica do terreno, aliada à grande função socioeconômica conferida ao imóvel, é de direito a declaração de domínio em...
... os pedidos iniciais da Ao de Declarao de Domnio por Acesso Inversa movida em face de FRANCISCO MOLINA e MICA ROLL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... -
Acórdão nº 2000/0111601-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , que o "dispositivo contrariado dispõe de forma absolutamente inversa, ou seja, dispõe que o ato de improbidade é sancionado independentemente ... ao empréstimo bancário formulado pelos ora recorridos, mas em função da inexistência de lesividade, requisito indispensável para a ...
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva como instrumento efetivador de direitos fundamentais
... jurídica positiva pode ser utilizada de forma a resguarda a função social e a preservação da empresa.Uma vez que a pessoa jurídica adquira ... ,foi utilizada como forma de combater a ilicitude (teoria maior e inversa) ou a insolvência (teoria menor), ou seja, sempre utilizada sob o ponto ...
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Computação forense e inteligência artificial
... A função de avaliação de cada protocolo gerado conta com uma série de ... hash, que possuem função apenas de criptografia sem função inversa ... Um diagrama para uma melhor compreensão da classificação dos dados ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... projeta inquietantes externalidades negativas: desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos jurisdicionados a ... -se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.” ... “Art. 134. O incidente de ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... básica do Ministério da Previdência Social, cabe exercer a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas ... § 3o A votação dar-se-á na ordem inversa da enumeração do art. 6o, cabendo ao presidente o proferimento do seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... de um de seus sócios, uma vez que não houve desconsideração inversa da personalidade jurídica e nem demonstração de desvio de finalidade ou ... , trazidos pela própria embargante, resta claro que a real função da embargante não tem nada de social, mas somente a de operar, sob o ... -
Acordao N° 1621017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito processual civil. Tributário. Apelação. Mandado de segurança. Falta de interesse processual. Inadequação da via eleita. Não configuração. Declaração de inconstitucionalidade. Causa de pedir. Possibilidade. Ilegitimidade ativa não verificada. Preliminares rejeitadas. Icms sobre serviços de comunicação e de fornecimento de energia elétrica. Lei distrital nº 1. 254/1996. Decreto distrital nº
... para o ICMS, em função da essencialidade das mercadorias e serviços, exigindo carga tributária na ... razão inversa da sua imprescindibilidade, fixando alíquotas menores para os gêneros ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... de vingança privada para a vingança divina se deu em função do avanço civilizacional da humanidade antiga em torno da consolidação ... ilusório e desempenha, contrario sensu , uma função inversa a que se propõe. Segundo o autor, esse pernicioso uso da legislação ...
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Risk measures theory: a comprehensive survey/Teoria de medidas de risco: uma revisao abrangente.
... [F.sup.-1.sub.X]([alpha])d[alpha], onde [F.sup.-1.sub.X] e a funcao inversa da distribuyo de probabilidade de X, representando o quantil dos dados e ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... ões típicas aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em função do Princípio da Separação de Poderes, conferido pelo artigo 2° da ... caráter extrafiscal ao instituir a progressividade “em função inversa do grau de utilização das glebas rurais” 296 , podendo variar a ...
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EDITAL Nº 140/2021
... ção quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 17.4 O candidato que não comparecer para tomar posse no prazo ... Ementa: 1.Análise Matemática: Teoremas da Função Inversa e da Função Implícita e Aplicações; Teorema de Stone-Weierstrass; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do qual a parte diz tê-lo sofrido. II - Por isso mesmo é que, em se ... IV - É despropositada a inversa alegação apresentada pela recorrente de que a autora não se insurgira ...
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Backtesting for the Expected Shortfall of the Trading Book: An Assessment of Methodologies/ Backtesting para o Expected Shortfall do Trading Book: Uma Avaliacao das Metodologias.
... 2. Calcula-se o VaR, que e a funcao inversa da distribuicao (nivel de significancia a = 2,5%) com variancia 1 e media ...
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Parte I - Matemática básica
... Já a raiz é a operação inversa à potenciação. Nessa seção, esses ... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA ... 9.1. Função exponencial ... Conceito: Chamamos de função exponencial qualquer ...
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A tentação da prova ilícita
... normativo, sancionador e processual, assumindo, assim, uma “função de escudo”, ou seja, uma espécie de barreira frente ao ímpeto ... Nesse sentido, destaca-se, então, função inversa, que transforma os direitos congênitos em “espada ” da repressão, ...
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O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil
Partindo do paradoxo dos direitos fundamentais, com o reconhecimento da tutela da eficácia penal como bem jurídico, o artigo investiga se a jurisdição pode admitir a prova ilícita vedada pela Constituição, mediante uma hermenêutica depuradora da ilicitude, fundada na teoria dos sopesamentos de princípios. A resposta ao problema foi posta na conclusão após a análise da natureza de regra e não de...
... assim uma “função de escudo”, ou seja, uma espécie de barreira frente ao ímpeto ... Nesse sentido, destaca-se então função inversa, que transforma os direitos fundamentais em “espada ” da repressão, ... -
Decisão Monocrática nº 0000518-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Junio de 2016
... da aparncia do direito e do perigo de demora assumem funo inversa: a cautelar somente no ser deferida caso tais requisitos sustentem a ...
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Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
... Portanto, abordará também eficácia inversa, pois o que se pode perceber é que o sistema penal tem atuado de forma diversa do discurso que ele declara, o que nada se parece com a função de ...