função social da propriedade como mecanismo fortalecedor do estado regulador
2 resultados para função social da propriedade como mecanismo fortalecedor do estado regulador
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Obediência incivil
... de suas regras formais. Este artigo questiona como fazer sentido destes protestos paradoxais, envolvendo não a transgressão explícita da lei mas, ao invés, formas extremadas de cumprimento da lei. Nós buscamos identificar, elucidar e chamar atenção para o fenômeno da obediência incivil. Depois de definir a obediência incivil e descrever suas variedades e mecanismos básicos, nós exploramos instrumentos que emergiram para limitar o seu uso....
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2401 - Seção I, 06-12-2017
... Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil ... III, classe C, nível 3, da função de confiança de Assistente de Gabinete de ... Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, DAE-5, e o designa para exercer a ... bens de terceiros e de sua propriedade. 2 - ... REGIME PRISIONAL (INICIAL SEMIABERTO) ... que a associação como um elemento fortalecedor da democracia e ... dos direitos individuais deve ... ão, que serve este recurso apenas como regulador de decisões ... judiciais que porventura ... -se não haver suporte de utilidade no mecanismo ... NR.PROCESSO: ... 5448760.08.2017.8.09.0000 ...
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Técnicas de privatização. A experiência brasileira
... de protecionismo para suas indústrias, bem como vários graus de intervenção estatal em suas ... 1 ... A ação do Estado era, então, vista como indispensável. A tarefa ... social esperado devido ao excessivo protecionismo, a uma ... O fato de serem propriedade do Estado serviria ao interesse público e a ... de mercado deveria autoregular-se (mecanismo simples que melhor atenderia às necessidades dos ... ística, e sim a propriedade encarada com função eminentemente social. A Constituição não nega ... , e de um Estado agente normativo e regulador da atividade económica. Assim sendo, prevê que ... o seu desenvolvimento como elemento fortalecedor da própria situação económica brasileira ...