funcionalismo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995. Disciplina os Limites das Despesas Com o Funcionalismo Publico, Na Forma do Artigo 169 da Constituição Federal.
-
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
Ver Nota12 @Considerações iniciais O Funcionalismo Sistêmico-Radical e o Direito Penal do Inimigo, concebidas por Günther Jakobs, são teorias que ganham a cada dia mais relevância no cenário mundial, devido ao fato de ... -
Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... ção da União, dos Estados e dos Municípios ou incorporadas nos seus patrimônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público ... ARTIGO 5 ... Esta lei não se aplica às seguintes pessoas: ... #Revogada pela Lei nº 11.324, de 2006 ... b) aos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... a um sistema de treinamento e qualificação destinado a assegurar a permanente atualização e elevação do nível de eficiência do funcionalismo ... Art. 7º O Poder Executivo elaborará e expedirá o nôvo Plano de Classificação de Cargos, total ou parcialmente, mediante decreto, ...
-
Expropriação do funcionalismo público: o gerencialismo como projeto
O presente trabalho tem por objetivo compreender o projeto de expropriação social do aparelho do Estado brasileiro a partir da análise da ideia de administração gerencial relativa às instituições públicas. Delimitamos nossa investigação entre os anos de 1995 e 2002, quando Fernando Henrique Cardoso esteve à frente do governo no Brasil, levando em consideração o projeto de Reforma do Estado....
-
Corte no funcionalismo
contas que não fecham BRASÍLIA Em meio à grave crise fiscal, o governo federal vai recorrer a um conjunto de medidas na tentativa de enxugar o quadro de pessoal do Executivo e reduzir gastos. Além de abrir um Programa de Demissão Voluntária (PDV), va...
-
Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo
Gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções e adicionais para capacitação profissional são alguns exemplos que não são contabilizados como salário e, por isso, ficam fora do teto do funcionalismo, que é R$ 41,6 mil, ven...
-
Após reajuste de policiais, elite do funcionalismo cobra aumentos
BRASILIA — Um dia depois de o Congresso reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento de 2022 para o presidente Jair Bolsonaro conceder reajuste a policiais e outros agentes de segurança federais em ano de eleição, categorias que compõem a elite do funcional...
-
Após reajuste de policiais, elite do funcionalismo cobra aumentos
BRASILIA - Um dia depois de o Congresso reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento de 2022 para o presidente Jair Bolsonaro conceder reajuste a policiais e outros agentes de segurança federais em ano de eleição, categorias que compõem a elite do funcional...
-
Brasil é o 6º país que mais gasta com funcionalismo, aponta estudo
O peso da folhaAs despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil estão entre as mais elevadas entre um universo de cerca de 70 países em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a nota econômica "O peso do funcionalismo público...
-
Governo quer atacar privilégios do funcionalismo
BRASÍLIA As altas aposentadorias pagas a algumas categorias do funcionalismo fazem com que a desigualdade entre o regime de previdência dos trabalhadores privados (INSS) e do setor público continue elevada, apesar das reformas feitas pelos ex-preside...
-
No inss e no funcionalismo, quem ganha mais poderá ter contribuição maior
alterações em estudo na previdêncianovas AlíquotasA minuta de uma proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo Bolsonaro estabelece novas regras para enfrentar o crescente rombo dos regimes próprios dos servidores públicos. De acordo com...
-
Deputados se articulam para restringir mudança constitucional da Previdência a funcionalismo
Agência O Globo - BRASÍLIA - O fatiamento da reforma de Previdência começa a ganhar força no Congresso, em conversas reservadas entre técnicos, especialistas e parlamentares da base do governo, diante da instabilidade na política. Uma das alternativa...
-
Cotas em concursos mudam vidas de servidores negros, mas ainda não alteraram desigualdade no funcionalismo
O mito da democracia racial, que pairou sobre a sociedade brasileira por décadas, tem sido questionado nos últimos anos diante de contradições visíveis como a falta de correspondência entre a proporção de 56% de negros (pretos e pardos) autodeclarado...
-
Com avanço de manifestações, entenda as pautas articuladas pelo funcionalismo federal
Agência O Globo -Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, ainda em 2021, que concederia reajustes a policiais federais, rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional, o funcionalismo federal organiza paralisaç...
-
Funcionalismo na década perdida
Carlos GóesNo último mês, eclodiram reivindicações salariais no funcionalismo federal. Frente a uma proposta ventilada pelo governo de conceder reajuste salarial aos policiais federais e policiais rodoviários federais, outras categorias reagiram.Houv...
-
Funcionalismo
Por decreto, o governo pretende acabar com o adicional por tempo de serviço (conhecidos como triênios). O que já foi incorporado pelos servidos públicos, no entanto, será preservado. A intenção é acabar com o aumento compulsório da folha de pessoal, ...
-
Após reajuste de policiais, elite do funcionalismo cobra aumentos
Agência O Globo -Um dia depois de o Congresso reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento de 2022 para o presidente Jair Bolsonaro conceder reajuste a policiais e outros agentes de segurança federais em ano de eleição, categorias que compõem a elite do funci...
-
Governo não tem de indenizar por falta de aumento ao funcionalismo, decide TJ-RS
Falta de aumento a servidor não dá direito a indenização, diz TJ-RS
Não existe lei que obrigue os governos estaduais à revisão salarial dos servidores públicos. Ainda: a ausência de encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo não acarreta direito à indenização por danos mate... -
Gratificações se multiplicam no funcionalismo
BRASÍLIA O salário-base é de R$ 5.092,95, mas, graças a uma série de gratificações e vantagens acumuladas, uma atendente de recepção da Justiça baiana terá direito a aposentadoria de R$ 27.891,42. O decreto concedendo o benefício foi publicado em 1º ...
-
Reforma administrativa: Fim dos ‘supersalários’ acima do teto do funcionalismo é defendida por 93% dos brasileiros, diz Datafolha
RIO e BRASILIA — O fim dos supersalários no funcionalismo é quase uma unanimidade entre os brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que nove em cada dez pessoas, ou 93% da população, defendem que a remuneração dos servidores não ultr...
-
Reforma administrativa: Fim dos ‘supersalários’ acima do teto do funcionalismo é defendida por 93% dos brasileiros, diz Datafolha
RIO e BRASILIA — O fim dos supersalários no funcionalismo é quase uma unanimidade entre os brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que nove em cada dez pessoas, ou 93% da população, defendem que a remuneração dos servidores não ultr...
-
Fim dos 'supersalários' acima do teto do funcionalismo é defendido por 93% dos brasileiros, diz Datafolha
Agência O Globo -RIO e BRASILIA — O fim dos "supersalários" no funcionalismo é quase uma unanimidade entre os brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que nove em cada dez pessoas, ou 93% da população, defendem que a remuneração dos ...
-
Mudanças para servidores estaduais do Rio viram lei e geram insegurança no funcionalismo
Agência O Globo -A falta de clareza nos textos que tratam das mudanças para os servidores estaduais do Rio, aprovados na terça-feira (5) pela Assembleia Legislativa e já sancionados pelo governador Cláudio Castro, deixou o funcionalismo inseguro. Dif...
-
Cláudio Castro anuncia reajuste de cerca de 10% a partir de fevereiro para todo o funcionalismo público
RIO — O governador do Rio, Cláudio Castro, anunciou nesta quarta-feira, durante entrevista coletiva na Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte do Rio, que todo o funcionalismo público, incluindo pensionistas, aposentados e inativos, terá reajust...