Funcionário Europeu
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ência constitucional dos tribunais federais suíço, austríaco e europeu de Luxemburgo. HÄBERLE. Wesensgehaltsgarantie es Art ... 19.2 GG , p. 34 ... Sullivan. Sullivan era um funcionário público, que se vira acusado de fatos que manchavam a sua imagem e que ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... massa e sedimentou jurisprudência na mesma direção do direito europeu, em vista, entre o mais, de o art. 8º, III, da Constituição brasileira ... Ministério Público – ou é relativa ao exercício pelo funcionário público de suas funções, já que nesses casos há interesse do Estado ...
-
A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... de 2012, a LFDA foi presidida por Louis Schweitzer, alto funcionário e presidente honorário do grupo automóvel Renault, além de presidente ... a rotulagem do modo de criação das galinhas (Regulamento Europeu de 1985) ... Em 1981, durante as eleições presidenciais, a LFDA ... -
Estado: órgãos de relação externa
... diplomática surgiu em fins do século XVI na Europa — Ocidente Europeu —, com a multiplicação das embaixadas. Antes eram apenas os enviados ... “Articulo IX ... El funcionário asilante tomará em cuenta las informaciones que el gobierno territorial ...
-
Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
... ógico, testados e usados na prática psiquiátrica, no continente europeu: febre induzida por malária, para tratar paresia neurossifilítica; coma ... Mesmo frente ao impedimento colocado pelo funcionário, ela conseguiu entrar e chamar por Damião. O relatório da Comissão ... -
Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... Disserta a autora que a simples presença de um funcionário do Judiciário, ou por este supervisionado, acolhendo os pedidos e ... construídas para os grandes centros urbanos, importadas do modelo europeu de Cortes e Tribunais e não levaram em consideração os aspectos ... -
Fatores da abolição da escravatura
... 1) Machado de Assis, no exercício da proissão de funcionário público, lotado no Ministério da Agricultura, sempre emitia pareceres ... , apontam uma diferenciação, airmando que “no vocabulário indo-europeu ...
-
O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... Impulsionados pelo movimento reformista europeu do inal do Século anterior e diante da necessidade de adequação das ... centralizado, do que decorre um modelo de processo em que o funcionário do Estado é o responsável por uma investigação solitária e ... -
Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... (equipe composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), ocorreram uma série de modiicações na ... ídica, explicações de dúvidas ou algo do gênero quando o funcionário precisar”. (31) outra mudança que trouxe desvantagens foi a inclusão ... - Acórdão, Processo nº 5004346-15.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
-
Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... alcançou uma projeção generalizada no direito constitucional europeu e, apesar dos inconvenientes teóricos propostos pela diversidade de suas ... ário à razão, produto da simples vontade ou capricho do funcionário, que é o sentido de maior emprego convencional no mundo jurídico ...
-
Crime de desacato no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos: desafios e perspectivas
O presente artigo analisa o crime de desacato no Sistema Interamericano de Direitos humanos, abordando a regulamentação e a interpretação do exercício da liberdade de expressão e seus limites no plano internacional, comparando-as com o posicionamento brasileiro em relação à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou militar existentes no país, e analisando os...
... ção à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou militar existentes no país, e analisando os desafios ... ça Internacional : um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 7ª ... ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... contrário de outras experiências internacionais, como no exemplo europeu e no estadunidense, nos quais claramente se verifica um processo evolutivo ... racional-legal, na dominação dos especialistas – o funcionário burocrático, cuja autoridade apoia-se em “uma crença na legalidade das ... -
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... contrário de outras experiências internacionais, como no exemplo europeu e no estadunidense, nos quais claramente se verifica um processo evolutivo ... racional-legal, na dominação dos especialistas – o funcionário burocrático, cuja autoridade apoia-se em “uma crença na legalidade das ... - Ue canaliza € 300 bi para conter influência chinesa
-
Das disposições gerais
... Não há mais provas a fazer para um mesmo funcionário, que vai desempenhar as mesmas funções, se já permaneceu na empresa por ... referente às crises das empresas demorou a chegar no direito europeu" continental. Somente em 1985, quase cinco décadas após o “Chandler Act\xE2" ...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO AIRLINE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
-
Tratados
... ário, mas, sim, em regra, o secretário-geral ou outro funcionário que sob título diverso possa estar à frente do corpo administrativo da ... europeu ... Tem-se que a ênfase atual da Constituição Federal é pelo ...
-
A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
... ão ser proponente de acordo de leniência não impede que seu funcionário ou ex-funcionário o proponha. De outra banda, contudo, sendo firmado o ... In Regulação Econômica e Democracia: o debate europeu ...
-
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... a fase mais aguda da famosa batalha das Ardenas, travada no teatro europeu da última guerra mundial. 4 4. A Batalha das Ardenas (também conhecida ... , em suma, esse “técnico”, no fundo, não passa de um “funcionário” 30 Ou, ainda, estamos estritamente preocupados na formação de um ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... outra natureza, seja diretamente ou por intermediários, a um funcionário público estrangeiro, para esse funcionário ou para terceiros, causando a ... Internacionais, de 1997; as convenções elaboradas pelo Conselho Europeu, a saber, Convenção Criminal sobre a Corrupção, de 1999 e Convenção ...
-
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
... ] também leciona que há violação ao nemo tenetur quando o funcionário público, incluindo-se o policial, não adverte o acusado do seu direito ... Panamá[9] ... No mesmo sentido, (Costa, 2011) [10] o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, nas decisões Serves v. França e Heaney and ... - Após vazamento de dados, Facebook sofre cerco político e econômico
- Previsão de clima ruim na cop-26
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 23) Plano de saúde. Manutenção à dependente. Ex-funcionário falecido. O artigo 30 da Lei n. 9.656/98 confere ao consumidor o direito ... referente às crises das empresas demorou a chegar no direito europeu continental. Somente em 1985, quase cinco décadas após o "Chandler Act", ...